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Reposição inflacionária no vencimento e auxílios estão na pauta da próxima reunião no TJ

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Em reunião com a direção do Sindijus na última quinta, 23 de janeiro, o secretário de Planejamento e Administração do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Erick Andrade informou que a reunião marcada pela Presidência para o dia 12 de fevereiro vai discutir a reposição inflacionária integral do vencimento base e dos auxílios. Essas novas informações da gestão serão avaliadas pelos servidores do TJSE em Assembleia Geral no dia 04/02.

A reunião com o secretário Erick Andrade aconteceu logo depois que a direção do sindicato enviou ofício ao presidente do TJSE, solicitando a antecipação da reunião marcada para fevereiro ou a adoção imediata de providências. Estiveram presentes os diretores Alexandre Rollemberg, Jones Ribeiro, Sara do Ó e Plínio Pugliesi.

Os representantes do sindicato explicaram que a adoção imediata de providências indicadas no ofício são prioritárias e urgentes por terem janeiro como data base, a saber: reposição total da inflação acumulada em 2019, de 4,48%, no vencimento base, no auxílio saúde e na indenização de transporte paga a executores de mandados e oficiais de justiça, além da valorização do auxílio alimentação. A direção do sindicato também solicita a retomada da negociação sobre a pauta da categoria, ainda sem avanços na maior parte das reivindicações.

O secretário do TJSE, Erick Andrade, explicou que a reunião com o presidente Osório Ramos não poderia ser antecipada por dificuldades em sua agenda, mas a próxima reunião terá como finalidade tratar da reposição inflacionária integral do vencimento base e dos auxílios alimentação e saúde dos servidores, como solicitado pelo sindicato.

Além disso, o secretário reafirmou a disposição da gestão em consensuar, em parte, com uma das reivindicações referentes ao adicional de qualificação: aumentar o valor das ações de treinamento de 1% para 2% a cada 120 horas. No entanto, mantém a discordância com a proposta da categoria de pagamento permanente e de acabar com a temporalidade de 4 anos.

 

Reivindicações prioritárias
Na sessão do Pleno do dia 18/12, a Presidência do TJSE atropelou as negociações e apresentou um projeto de reajuste de 3,5% no vencimento dos servidores, desconsiderando a inflação total acumulada no ano passado. Os servidores do TJSE que participaram da sessão e da última Assembleia Geral, realizada no mesmo dia, decidiram priorizar a cobrança das reivindicações obrigatórias, que possuem data base de valorização assegurada em lei.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação no ano de 2019 totalizou 4,48% (INPC). Assim, resta um saldo de pelo menos 1% de perdas inflacionárias no vencimento base dos servidores da ativa e aposentados, além das perdas de 7,4% acumuladas nos anos anteriores.

O auxílio-saúde já obteve o aumento de R$ 114, consensuado com a categoria em novembro do ano passado e custeado por recursos provenientes da economia em grandes contratos. No entanto, ainda resta a revisão inflacionária de 4,48%, assegurada pelo art. 2° da Lei Estadual 6.415/08.

No auxílio-alimentação, até agora sem nenhum avanço, a gestão do TJ está em débito com o cumprimento do art. 4º da Lei nº 5.897/2016, que igualmente estabelece a reposição inflacionária. Além disso, os servidores reivindicam valorização no auxílio alimentação, com aumento do benefício para R$ 1.761,20 e a extensão aos servidores aposentados.

Outra reivindicação de valorização obrigatória é a indenização de transporte dos Oficiais de Justiça e Técnicos que executam mandados. Descumprindo o art. 37, X, da Constituição Federal, combinado com os arts. 1º da Lei 7.127/2011 e 1º da Res. 15/2011, o TJSE acumula uma dívida de, no mínimo, 13,11%, referente às perdas inflacionárias acumuladas.

Apesar de alguns juízes e desembargadores continuarem recebendo supersalários que chamam a atenção de todo o país e do crescimento do FERD, que ano passado arrecadou mais de R$ 80 milhões, até o momento os servidores continuam sem valorização concreta e, pior, com o seu poder aquisitivo reduzido por desrespeito às revisões obrigatórias das perdas inflacionárias.

 

Assembleia
Diante das novas informações repassadas pela gestão do TJSE, que sinalizam os temas que serão discutidos no próximo dia 12 com a Presidência, a Diretoria do Sindijus convida as servidoras e servidores efetivos a se reunirem em Assembleia Geral no próximo dia 04/02 (terça-feira), às 15h30min, na Sede Cultural, para definirem os posicionamentos do sindicato que serão apresentados à Presidência do Tribunal.