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Retrospectiva Fenajud: o que marcou a luta sindical nacional

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Retrospectiva-fenajud-2023

O ano está terminando e a FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados fez um apanhado de algumas das suas principais ações e atividades desenvolvidas durante os meses de 2023. A agenda intensa das coordenadoras e dos coordenadores da Federação ultrapassou barreiras estaduais, tendo atuação dentro e fora do país. Entre os destaques está a defesa do Estado Democrático de Direito, a luta pela valorização do serviço público, dos direitos dos ativos e aposentadas (os), das mulheres e das negras e negros. Confira abaixo um resumo do que foi a luta sindical nacional.

Logo no início deste ano, a entidade repudiou os atos de terrorismo, de vandalismo, de depredação e de ameaça à democracia registrados na Praça dos Três Poderes, em Brasília, que resultou nas invasões das sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Iniciando sua atuação sindical em defesa da categoria, a entidade se reuniu com entidades do sistema de justiça brasileiro para deliberar a respeito da Resolução 481/2022 do CNJ, que trata do teletrabalho e a autonomia dos tribunais. >> https://fenajud.org.br/?p=13553

Neste período, após mais de quatro anos sem diálogo entre a classe trabalhadora e o Executivo, enfim, a mesa de negociação foi retomada oficialmente pelo governo federal. Em formato de reunião ampliada o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu sindicalistas de diferentes estados e estruturas de representação, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). >> https://fenajud.org.br/?p=13560

A coordenação da entidade foi recebida pelo gabinete do Luiz Philippe Vieira de Mello e pela juíza auxiliar da Presidência do órgão, Carmen Gonzalez. O encontro teve como finalidade requerer a revisão da Resolução, defender a autonomia administrativa dos tribunais de justiça e a inclusão de representantes nos grupos de trabalho que tratem do tema. >> https://fenajud.org.br/?p=13602>>

Fevereiro

O XII Encontro Nordeste, abriu o mês de fevereiro. A atividade reuniu representantes sindicais das entidades afiliadas da região e de outros estados, sob o tema “A Conjuntura Nacional e seu Impacto no Nordeste. >> https://fenajud.org.br/?p=13606

Outra atividade de formação importante deste mês foi a realização do X Encontro de Comunicação. A atividade foi realizada em Belo Horizonte (MG), em parceria com o Serjusmig e Sinjus-MG. >> https://fenajud.org.br/?p=13615

A Federação participou do 1º Ato Público pela Democratização do Judiciário, momento em que mostrou posicionamento firme em relação às decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade, se somou a outras entidades do Sistema de Justiça, e cobrou publicamente a democratização do Judiciário, a suspensão imediata da Resolução 481/22 – que alterou as regras que normatizam o trabalho remoto nos tribunais, e a abertura de mesa de negociação para tratar da aludida norma. >> https://fenajud.org.br/?p=13656

Março

Em março a Fenajud solicitou, por meio de ofício junto à presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, a participação das entidades sindicais na construção de novas maneiras de prestação do serviço no âmbito público. A entrega do documento ocorreu durante o primeiro encontro do mandato da deputada com entidades, em Curitiba. >> https://fenajud.org.br/?p=13706

Para dar voz às suas entidades afiliadas, a Federação também promoveu o Conselho de Representantes da Fenajud o Curso de Formação Sindical, em Canudos (BA). Com a participação de dirigentes de Sindicatos afiliados de todas as regiões, os dirigentes se debruçaram sobre a pauta apresentada pela entidade e pelos sindicatos de base, entre eles, estão: a retomada da luta em defesa da PEC 555/06, a Negociação Coletiva no Serviço Público, ações efetivas contra o racismo e tiveram a oportunidade de vivenciar uma experiencia social no estado. >> https://fenajud.org.br/?p=13754

A entidade também recebeu o Café Virtual, promovido pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, que contou com a presença da Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) que falou sobre a defesa da aprovação do PLP 21/2023, do qual é autora. O texto visa revogar os dispositivos da Lei Complementar 173/2020 que alterou a contagem de tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes durante o período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). >> https://fenajud.org.br/?p=13772

Neste mesmo mês, a entidade, orgulhosamente, comemorou seu aniversário de 34 anos de fundação. Com uma história marcada por desafios, superação e dedicação, a entidade se tornou uma das mais aguerridas e atuante no cenário nacional em defesa da categoria, sendo reconhecida nos diferentes Poderes da República. Atualmente a Federação congrega em seu quadro o total de 24 sindicatos filiados, de todas as regiões do país. >> https://fenajud.org.br/?p=13780

A Federação também prestigiou entidades parceiras, como a FENAMP, que promoveu seu Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público de 2023. Na oportunidade, a Fenajud aproveitou o espaço e levou à direção daquela entidade o pedido para inclusão da retomada das lutas em defesa da aprovação da PEC nº 555/06 no Congresso Nacional no plano de lutas da entidade. >> https://fenajud.org.br/?p=13795

Abril

A Federação também prestigiou seus sindicatos de base em diferentes agendas de lutas locais. E uma delas foi em Brasília, a convite do Sindjustiça de Goiás. A primeira delas ocorreu no Ministério da Justiça e a segunda no Ministério das Relações Institucionais. Entre as principais pautas e reivindicações apresentadas pelo grupo estão a Democratização do Poder Judiciário (PEC 526/2010), que dispõe sobre a participação de Servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça, promovendo, assim, maior democratização do Poder Judiciário; a aprovação da PEC 555/2006, que revoga o artigo 4º Emenda Constitucional nº 41/2003 – Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados; e a retirada definitiva da PEC 32/2020, que propõe o desmonte dos serviços públicos. >> https://fenajud.org.br/?p=13864

A Fenajud também atuou junto ao governo federal e estreitou laços, a exemplo é a reunião no Ministério do Trabalho e Previdência. Essa foi a primeira agenda oficial no órgão e ocorreu com o intuito de deliberar a respeito de pautas de interesse da categoria, bem como para discutir os temas que envolvem as questões sindicais que aguardam resolução do governo federal. >> https://fenajud.org.br/?p=13801

Neste período também ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar Mista Antirracismo, na Câmara dos Deputados. De iniciativa do Senador Paulo Paim (PT-RS), e coordenada pela deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), a Frente, que será um símbolo na luta antirracista, é inédita no legislativo brasileiro e recebeu o apoio de 150 parlamentares da Câmara e do Senado. A Frente tem como objetivo promover debates e iniciativas sobre políticas públicas e medidas que busquem a efetivação da igualdade racial prevista na Constituição Federal. >> https://fenajud.org.br/?p=13839

O “GT FENAJUD Tecnologia, Trabalho não Presencial e Saúde” também teve continuidade. E em uma de suas reuniões, os participantes discorreram sobre a precarização do trabalho dentro da “Uberização e o modelo neoliberal na Gestão dos Serviços Públicos”. Na oportunidade os painelistas detalharam a situação das Leis trabalhistas no país e os problemas acarretados pela precarização do trabalho informal, como no caso dos entregadores por aplicativo. >> https://fenajud.org.br/?p=13881

Para reforçar a luta pela aprovação da PEC 555/06, a entidade se uniu ao Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), em reunião junto as lideranças sindicais de outros segmentos, em reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Os dirigentes sindicais destacaram que a contribuição previdenciária para quem já se aposentou e já contribuiu a vida inteira é injusta, visto as inúmeras perdas salariais e desvalorizações ocorridas nos últimos anos. >> https://fenajud.org.br/?p=13913

Maio

A Federação promoveu o seu I Encontro de Negras e Negros da entidade, em Salvador, Bahia. No encontro os participantes aprofundaram a discussão sobre as estratégias para o fortalecimento individual e coletivo das pessoas negras a partir do resgate de culturas, tecnologias sociais e espirituais africanas, visando criar ferramentas para superar o atual modelo de justiça racista e classista. >> https://fenajud.org.br/?p=14031

Também ocorreu o II Encontro Norte e Nordeste, onde reuniu representantes sindicais das entidades afiliadas das duas regiões, além de representantes de outros estados, em Salvador, Bahia. >> https://fenajud.org.br/?p=14075

O CNJ também recebeu da entidade o Pedido de Providências pleiteando a alteração da Resolução 294/2019, de modo que seja regulamentado o piso para o Auxílio-Saúde dos servidores com base no mesmo parâmetro usado para regulamentar o piso para os magistrados. Dessa forma, o benefício seria fixado no percentual de 8% do subsídio destinado ao juiz substituto do respectivo tribunal. >> https://fenajud.org.br/?p=14088

Representantes da diretoria da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) participaram do encontro do Comitê Consultivo Sub-regional (SUBRAC Brasil 2023) da Internacional de Serviços Públicos (ISP), realizada em São Paulo. >> https://fenajud.org.br/?p=14101

Junho

Os plantões também ocorreram em todas as semanas úteis. Em um deles, a Fenajud acompanhou no parlamento o andamento de pautas que vão influenciar no futuro do serviço público, além de articular com deputadas e deputados sobre a realização de uma Audiência Pública para debater a atuação do Conselho Nacional de Justiça. >> https://fenajud.org.br/?p=14161

A Federação também contou com a retomada de laços junto ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), que aprovou em assembleia, por maioria, a filiação à Fenajud. >> https://fenajud.org.br/?p=14165

A entidade também prestigiou o relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Frente é composta por diversos parlamentares, entidades sindicais e movimentos representativos do serviço público, nas três esferas, com o objetivo de defender as pautas do serviço público e das servidoras e servidores. >> https://fenajud.org.br/?p=14179

Macapá (AP) recebeu o Conselho de Representantes e Entidade da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Judiciários nos Estados (Fenajud), com o objetivo de debater os rumos da luta pela defesa do Serviço Público e organizar os próximos passos da Federação. >> https://fenajud.org.br/?p=14233

Ultrapassando as barreiras locais, a Federação esteve no Encontro Internacional “Digitalización y Nuevas Tecnologías: En el Marco de los Desafíos del Sector Judicial y la Accíon Sindical”, realizado em Loncura, no Chile. O encontro, que contou com cerca de 60 participantes de diversos países, discutiu as preocupações e os problemas relacionados à incorporação de novas tecnologias, e seus impactos, na justiça e na atuação sindical. Questões como a transformação digital e o papel dos sindicatos para garantir que o futuro digital não viole os direitos dos trabalhadores foram aprofundadas no evento. >> https://fenajud.org.br/?p=14260

Julho

O GT tecnologia, trabalho não presencial e saúde da Fenajud realizou no dia 7 de julho, mais uma atividade para discutir os impactos da digitalização no serviço público e na atuação sindical. Foi debatida a tendência de digitalização de serviços e processos que vem crescendo no serviço público. >> https://fenajud.org.br/?p=14280

A Fenajud reafirmou o seu compromisso na luta pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/2023, que revoga os dispositivos da Lei Complementar 173/2020, responsável por congelar a contagem de tempo de período de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes durante o período de enfrentamento à pandemia da Covid-19. A Federação trabalhou e articulou com deputadas e deputados, para pressionar a aprovação do PLP. >> https://fenajud.org.br/?p=14286

O 1º Encontro de Integração de Mulheres Latino-americanas promovido pela Itaipu Binacional também contou com a presença da entidade. A atividade visa o incentivo ao fim das desigualdades de gênero e reafirmando o compromisso pela valorização e defesa dos direitos das mulheres. >> https://fenajud.org.br/?p=14309

Aconteceu no período o 1º Encontro Norte e Nordeste de Diretores Financeiros da Entidade. O encontro foi realizado de forma virtual, pela plataforma Zoom no dia 23 de agosto, e contou com a presença do palestrante Fausto Júnior, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que discorreu sobre “As Novas formas de financiamento dos Sindicatos”. >> https://fenajud.org.br/?p=14316

Agosto

Abrindo as agendas de Agosto Lilás, mês da campanha de conscientização pelo direito das mulheres e contra a violência doméstica, a Federação esteve em reunião no Ministério das Mulheres. A entidade pontuou a importância de o Brasil ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma é de 2019 e versa sobre ações contra o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Outro tópico abordado foi a necessidade de desmistificar a ideia de que as servidoras e os servidores do judiciário são “privilegiados”. >> https://fenajud.org.br/?p=14338

A Fenajud esteve presente no ato político de relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Frente tem o objetivo de defender e fortalecer a manutenção dos direitos sociais, nos termos da legislação atual, para garantir a segurança jurídica do Sistema de Seguridade Social do país. >> https://fenajud.org.br/?p=14344

A Federação também deu passo importante para a filiação do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Piauí (Sindsjus/PI). Em reunião com o presidente do Sindsjus-PI, Carlos Eugênio de Sousa, os coordenadores reforçaram a importância de o Sindicato estar próximo da Fenajud, para buscar a unidade, já que o Sindicato do Piauí é a única entidade de servidores do judiciário estadual do Nordeste que ainda não é filiada à entidade nacional. >> https://fenajud.org.br/?p=14356

A cidade de Palmas, no estado de Tocantins, foi a escolhida para recepcionar o VIII Encontro Norte da Fenajud, que ocorreu dia 10 de agosto. O grupo traçou estratégias para a defesa da categoria. Estiveram presentes os Sinjur-RO, Sindju-PA, Sinsjusto, Sintjam, além do Serjusmig, entidade de Minas Gerais que prestigiou o encontro. Todos os problemas apresentados por cada sindicato, foram levados ao Conselho de Representantes da Fenajud. >> https://fenajud.org.br/?p=14364

A Fenajud foi ao VII Congresso Ibero-americano sobre Assédio Laboral e Institucional, em Montevidéu. O evento foi organizado pelo Observatório da Violência, Assédio e Discriminação nas Organizações, e teve objetivo gerar um espaço internacional de troca de experiências e do diálogo entre os atores acadêmicos, sociais e governamentais. Um dos temas debatidos foi a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece normas globais com o objetivo de acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho.  >> https://fenajud.org.br/?p=14372

A sétima Marcha das Margaridas levou mais de 100 mil mulheres em passeata até o Congresso Nacional sob o lema “A Reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver”. A Fenajud esteve presente na Marcha, compondo a delegação do Coletivo Jurídico, com a Fenajufe e a Fenamp. Ao final do percurso, as mulheres foram recebidas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que respondeu à pauta de reivindicações das Margaridas e assinou oito decretos. >> https://fenajud.org.br/?p=14383

No dia 23 de agosto, a Fenajud promoveu, de forma virtual, o I Encontro de Diretores Financeiros das regiões Norte e Nordeste. Sob o tema “As Novas Formas de Financiamento dos Sindicatos”. A atividade, que contou com diversos dirigentes das duas regiões, e de dirigentes de outros estados, teve como palestrante, Fausto Junior, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Cerca de 50 pessoas participaram. >> https://fenajud.org.br/?p=14421

A Comissão de Administração e Serviço Público aprovou o substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLC 143/2020), que permite promoções e gratificações por tempo de serviço no período da pandemia da Covid-19. A Federação trabalhou e articulou com deputadas e deputados, para pressionar que o Projeto fosse aprovado. >> https://fenajud.org.br/?p=14426

A Fenajud esteve presente na assembleia geral extraordinária que debateu a união do Sindju-PA e Sinjep, em Belém, Pará. Cerca de 300 servidoras e servidores, acompanharam a reunião. Com a fusão é possível estabelecer uma união política, orgânica e funcional, fortalecendo a categoria. >> https://fenajud.org.br/?p=14433

Setembro

A Fenajud esteve presente durante o 1º Congresso Extraordinário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). O encontro teve o objetivo de apresentar o texto base do Marco Regulatório do Setor Público, proposta que visa regulamentar as relações de trabalho e ampliar o arcabouço de leis para fortalecer e proteger os serviços e os servidores públicos brasileiros. >> https://fenajud.org.br/?p=14449

A Fenajud apoiou o lançamento do “Manifesto contra a votação da PEC 32/2020” pela Frente Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, em denúncia e alerta à população. O documento responde à declaração assinada por representantes de 23 frentes parlamentares a favor da Proposta, entregue ao Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, no dia 30 de agosto. >> https://fenajud.org.br/?p=14471

A Fenajud promoveu a XIII edição do Encontro Regional Nordeste, sob o tema “O Sindicalismo e a Política”, em Natal (RN), para debater temas ligados aos sindicatos de base nos estados nordestinos. Estiveram presentes no evento os sindicatos: SINDIJUS/Sergipe; SERJUSMIG/Minas Gerais; SINDJUSTIÇA/Ceará; SINSJUSTO/Tocantins; SERJAL/Alagoas; SINJUSC/Santa Catarina; SINJUS/Minas Gerais; SINDJUSTIÇA/Rio Grande do Norte; SINDJUSTIÇA/Goiás; SINTAJ/BAHIA; SINDJUD/ Pernambuco e SINTJAM/Amazonas. >> https://fenajud.org.br/?p=14474

O XI Encontro de Comunicação da entidade, também aconteceu em Natal, Rio Grande do Norte. O encontro teve como tema central a Comunicação Antirracista e como tornar o jornalismo sindical mais plural, inclusivo e diverso. O evento contou com diversos jornalistas, publicitários e designers dos sindicatos filiados à Fenajud, além de dirigentes sindicais. >> https://fenajud.org.br/?p=14484

Os direitos das pessoas com deficiência também marcou a pauta este ano. A Fenajud participou de uma reunião com a Fenajufe para definir estratégias para a mobilização do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Em seguida, a Fenajud e a Fenajufe se reuniram com os deputados Geraldo Resende (PSDB/MS) e Márcio Honaiser (PDT/MA), titulares das comissões de Saúde, do Idoso e de Direitos da Pessoa com Deficiência, respectivamente. No mesmo dia, ocorreu o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência. >> https://fenajud.org.br/?p=14497

A Fenajud divulgou mais uma edição do Encontro da Regional Sul, em Santa Catarina. Os sindicatos Sindjus-RS, Sindijus-PR e Sinjusc se reuniram para debater como as novas tecnologias estão sendo implementadas nos tribunais e como isso está afetando os servidores, além de traçar estratégias para a atuação conjunta dos sindicatos da região. >> https://fenajud.org.br/?p=14507

Outubro

A atuação junto ao CNJ seguiu firme durante todo o ano. E em uma das ações, a Fenajud protocolou o Pedido de Providências 0006201-32.2023.2.00.0000 requerendo a revogação do texto da Resolução nº 306/2019, no que diz respeito a emissão de documentação civil e para a identificação civil biométrica das pessoas privadas de liberdade pelos servidores do Poder Judiciário. No ofício, a Federação apresenta diversos motivos, entre eles a extrapolação de competências, a prejudicação da cadeia de prestação jurisdicional do Estado e o risco da atribuição. >> https://fenajud.org.br/?p=14528

A Fenajud participou também de diversas reuniões da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Em uma delas os participantes debateram as possíveis ameaças ligadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32).  A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que integra a Frente, destacou que a luta contra a PEC 32 não pode cessar. A Fenajud acredita que a Frente é um instrumento importante para a defesa dos servidores públicos. >> https://fenajud.org.br/?p=14537

As mulheres do Judiciário de todo o País estiveram reunidas nos dias no 5º Encontro de Mulheres do Judiciário Catarinense, em Florianópolis. A palestra de abertura foi proferida por Anita Leocadia Prestes. Em seguida, as integrantes do Coletivo das mulheres do judiciário catarinense (Valente) lançaram a 8ª edição da Revista Valente. No segundo dia de evento, houveram mesas temáticas. Por fim, foi aprovado o Manifesto RESISTIR, LUTAR; SONHAR – Mulheres se Organizam para Viver, com as principais decisões do Encontro. >> https://fenajud.org.br/?p=14559

A Fenajud esteve em reunião com a secretária adjunta do Ministério de Gestão e Inovação, Regina Coeli para falar sobre temas de interesse dos servidores, como a Estrutura do Estado; a regulamentação da Convenção 151, que dispõe sobre direito de sindicalização e relações de trabalho; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. >> https://fenajud.org.br/?p=14604

A Fenajud realizou ainda a semana do Dia do Servidor, atividades de mobilização para debater a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira atividade foi a Reunião da Coordenação Executiva Colegiada da Fenajud, seguida da Plenária Nacional das trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário. No dia seguinte, ocorreu plenária sobre a atuação do CNJ e logo após visitas aos gabinetes para dialogar com os parlamentares e assessorias sobre as pautas dos servidores. Por fim, foi realizado um ato em frente ao CNJ e a reunião do Conselho de Representantes da entidade. >> https://fenajud.org.br/?p=14613

A Fenajud participou do 17º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, realizado na Câmara dos Deputados. O tema do evento foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2016. A Federação esteve presente com cerca de 50 dirigentes e filiados de todos os estados. O encontro é promovido pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP). >> https://fenajud.org.br/?p=14619

A Fenajud e os sindicatos de base participaram de ato público, em Brasília, no dia 26 de outubro, em prol da democratização do Judiciário e para cobrar diálogo entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os servidores. >> https://fenajud.org.br/?p=14627

A Fenajud assinou, junto com mais de cem entidades da sociedade civil, no dia 25 de outubro acordos de cooperação para o combate à misoginia, o feminicídio e a todas as formas de violência contra as mulheres. As assinaturas fizeram parte do lançamento da campanha “Brasil sem Misoginia”, iniciativa do Ministério das Mulheres. >> https://fenajud.org.br/?p=14630

A Fenajud esteve presente no 31º Congresso Mundial da Internacional do Serviço Público (ISP), realizado entre os dias 10 e 18 de outubro, em Genebra. O Congresso teve como tema “O povo acima do lucro em um mundo de múltiplas crises”. Durante o encontro, que reuniu cerca de 170 entidades sindicais do setor público. >> https://fenajud.org.br/?p=14651

Novembro

No dia primeiro de novembro a Fenajud defendeu categoricamente o serviço público durante o Seminário Reforma Administrativa: qualidade de gastos do governo no setor público”, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. >> https://fenajud.org.br/?p=14661

inda na atuação junto aos sindicatos afiliados, a Fenajud participou no dia 6 de novembro de uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para homenagear o SindJustiça Ceará, que completou 25 anos de história. >> https://fenajud.org.br/?p=14700

A Fenajud esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reiterar seu pedido de participação no Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário. >> https://fenajud.org.br/?p=14706

No mesmo mês ocorreu o 1º Encontro do Coletivo de Negras e Negros da Fenajud em Belo Horizonte (MG). Participaram quatro dirigentes da Fenajud – Alexandre Santos, Janivaldo Nunes, Ednaldo Martins e Nelson Siqueira, e de sindicatos da justiça estadual de diferentes estados. A reunião abriu espaço para que todos os participantes pudessem contribuir com ideias para o fortalecimento da luta. >> https://fenajud.org.br/?p=14715

Neste período a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o PLP 21/23, que descongela a contagem de tempo para quinquênios, licenças-prêmio e equivalentes durante a pandemia. O projeto, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante, prevê ainda o pagamento retroativo a servidoras e servidores, mediante disponibilidade orçamentária. A Fenajud defende a pauta e acredita que o projeto é o único que prevê a recomposição dos direitos dos servidores públicos. >> https://fenajud.org.br/?p=14723

Fortalecendo a luta contra o racismo, a Federação participou do seminário “Reparações: o caminho para a democracia no Brasil”, em Belo Horizonte, organizado pelo Coletivo Minas Pró-Reparações em parceria com o SINJUS-MG. >> https://fenajud.org.br/?p=14741

A Fenajud criticou a resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) que permite que juízes federais de primeira e segunda instância acumulem uma folga para cada três dias de trabalho, com um limite de dez dias de folgas mensais. >> https://fenajud.org.br/?p=14745

Em um dos plantões em Brasília, a entidade manteve-se atuante em defesa das pautas de interesse da categoria, como o Seminário sobre dívida pública; a indicação de uma ministra negra e antirracista para o STF; a reforma tributária e o acompanhamento de uma ação do Sindicato de base, SINSJUSTO, no Supremo. >> https://fenajud.org.br/?p=14754

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública no dia 27 de novembro onde ouviu servidoras e servidores públicos a respeito da proposta de reforma administrativa. Na atividade as representações sindicais apresentaram inúmeras informações sobre a Proposta e como ela poderá ser prejudicial para todo o país. >> https://fenajud.org.br/?p=14769

Dezembro

A Fenajud participou no dia 5 de dezembro de reunião promovida pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) para debater a atuação frente a dois projetos que impactam a vida dos servidores aposentados e pensionistas do país, que seguem em tramitação no Congresso Nacional. Na reunião, os membros do Mosap discutiram a defesa da PEC 555/06 e o Projeto de Lei 1457/22. >> https://fenajud.org.br/?p=14793

As lutas aconteceram nas diversas esferas de poder e cenários, mas em todas elas a FENAJUD mostrou-se atuante e defensora dos direitos das servidoras e dos servidores da justiça estadual.

A expectativa para 2024 é a retomada da luta contra a aprovação da reforma administrativa, que poderá ser debatida no parlamento e impacta negativamente todo o funcionalismo público. A entidade também permanecerá em alerta pela defesa das causas trabalhistas e sociais.

Fonte: Fenajud