Revisão de 6% no vencimento dos servidores ativos e aposentados é aprovada no Pleno do TJ

Na sessão, que foi acompanhada pelos servidores em ato público, desembargadores ainda aprovaram o reajuste de 40,41% da indenização de transporte

Caiu uma chuva de boletos na manhã desta quarta-feira, 06, na Praça Fausto Cardoso, em Aracaju, durante o ato público dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Denunciando que “os boletos não podem esperar”, em alusão aos 3 meses sem revisão salarial, os trabalhadores acompanharam a sessão plenária em que foram votadas as duas propostas de interesse da categoria. Agora, os projetos seguem para a Assembleia Legislativa de Sergipe e após aprovação seguem para sanção do governador.

Inicialmente, a proposta de revisão salarial de 6% para os servidores efetivos foi rejeitada, na sessão do Pleno do órgão do dia 23 de março. Na ocasião, os desembargadores se apegaram na defesa da valorização dos cargos em comissão (CCs), que teriam direito a um índice mais rebaixado, de 3%.

O resultado é fruto da campanha “quando o monstro da inflação ataca, não dá para esperar” e de meses de negociação com a gestão do TJSE. Os 6% de reposição aprovados no vencimento básico, no entanto, segundo a administração do Tribunal, dificilmente serão creditados ainda na folha de pagamentos deste mês, mas têm efeito retroativo a janeiro. Já a indenização de transporte será paga ainda em abril a oficiais de justiça, executores de mandados e avaliadores, mas sem retroatividade.

Votação no Pleno

Durante a sessão do Tribunal Pleno, o Sindijus teve direito a manifestação oral, quando o coordenador geral da entidade, Jones Ribeiro, reiterou que a categoria luta pelo direito constitucional de reposição da inflação, e que o índice de revisão proposta, de 6%, não quita o total da dívida do TJ com os trabalhadores nos últimos dois anos, que é de 12,61%.

Ao lembrar que a reposição inflacionária em votação era apenas parcial, foi solicitado o compromisso dos desembargadores e desembargadores no sentido de não conceder nenhum aumento salarial para comissionados durante o ano. “Se a decisão do Pleno do Tribunal no último dia 23 de março foi usada para não permitir índice de revisão salarial menor para cargos em comissão, também deve ser usada para barrar aumento para CCs, já que os servidores efetivos suportam uma perda no vencimento básico de, pelo menos, 6,61%”, reforçou o coordenador geral do Sindijus.

Na fala, Ribeiro destacou que a realidade remuneratória dos servidores do Judiciário sergipano é deturpada, fato que o próprio Tribunal, no Planejamento Estratégico, compromete-se a combater, de modo a reduzir distorções salariais tanto entre os cargos efetivos e comissionados no âmbito do TJSE, quanto com servidores efetivos de outros tribunais estaduais. Segundo ele, diante da realidade econômica e financeira dos servidores, o Sindijus insistiu ao máximo na negociação, o que se mostrou adequado, já que apenas na última reunião a contraproposta de 6% voltou à mesa.

Jones Ribeiro ainda defendeu o reajuste da indenização de transporte, ao destacar que o direito está defasado desde janeiro de 2018 e que, portanto, a perda acumulada seria de cerca de 80% “no início de 2018, o litro da gasolina comum custava R$ 4,31 e hoje custa, em média, R$ 7,45”, destacou.

Em seguida a fala do dirigente sindical, o presidente Edson Ulisses abriu espaço para manifestação dos outros desembargadores. O primeiro a falar foi o desembargador Cezário Siqueira Neto, que abriu a divergência quando da apreciação da contraproposta anterior (revisão de 3% para CCs e de 6% para efetivos) em defesa da valorização dos cargos em comissão, na sessão do Pleno do TJSE do dia 23.03. Desta vez, no entanto, limitou-se a dizer “de acordo”.

Já o desembargador Roberto Porto, ao concordar com a revisão da indenização de transporte, destacou “o senhor representante do sindicato fez uma ponderação importante. Realmente o combustível e tudo que demanda transporte subiu muito e acho que realmente o tribunal se houve muito bem em ver o que era possível para corrigir essa distorção”.

Após a sessão, o coordenador do Sindijus avaliou a negociação. “Nesse período mais agudo, desde a pandemia, avançamos. Não só porque conquistamos índice de reposição enquanto outros segmentos não obtiveram êxito, mas avançamos no que diz respeito a conquista de direitos, como a criação do auxílio-creche. E foi importante a reposição, pelo menos parcial, do valor da indenização de transporte. Também houve o avanço no auxílio bolsa-estudo, que é importante para qualificação da nossa mão de obra. E para falar de qualificação é preciso corrigir um outro problema do Tribunal: a apropriação intelectual do nosso saber. O serviço no TJSE está se tornando cada vez mais complexo e o Tribunal se apropria indevidamente de nossa capacidade. Por isso, é urgente discutir o nível superior de técnicos e agentes judiciários”, observou.

Vitória reconhecida

Para a servidora Sônia de Oliveira Moraes, que atua no setor de Protocolo e Correspondência do Fórum Gumersindo Bessa e que participou do ato público, a conquista da reposição e de outros direitos é motivo de exaltação. “Eu sinto muito orgulho do Sindijus, porque é um sindicato que avança, luta, procura, faz por onde, então, me deixa muito satisfeita. Espero que os colegas, os companheiros e companheiras, participem ainda mais dessa luta, pois é interesse de cada um de nós, e é importante que todos cumpramos nossas partes. Estou feliz com essa conquista, apesar de a gente pleitear mais, mas o que foi possível e é bem-vinda, pois isso é resultado da luta organizada pelo sindicato”, afirmou.

A servidora aposentada Simone Marques comentou o sentimento dessa parte da categoria. “Na realidade, nós, aposentados, sofremos muito com as perdas impostas pelo atual governo, de taxação de 14% dos nossos ganhos; fora o impacto negativo que ocorre que é a perda do auxílio-alimentação, que não temos direito ao aposentar. Então, encaro que o atual momento é de renúncia, de aperto financeiro, mas o sentimento que eu tenho especificamente da data de hoje é de mais uma missão cumprida. Mais uma vitória. Que venham outras e que minimizem o sofrimento de quem já deu tanto ao Tribunal e ao público”.

Ainda na defesa dos aposentados, Simone relembrou que eles “têm muitos problemas de saúde e a gente percebe um verdadeiro descaso por parte das autoridades, especialmente em relação a protelação do aumento. Hoje, eu me sinto feliz por mais uma conquista do Sindijus, nossa entidade, que tem lutado incansavelmente. E eu parabenizo nossos diretores que têm trabalhado a nosso favor e sempre que posso estou junto, apoiando essa entidade que é de todos nós servidores, aposentados e da ativa. E vamos à luta”, conclamou.

O preparo do sindicato para fazer frente ao discurso da gestão de ‘poucos recursos’, na avaliação do técnico judiciário e representante de base do Sindijus, Lucas Oliva, foi fundamental. “O Sindijus não é um sindicato voluntarista que chega na mesa do patrão e pede coisas aleatórias. Não. O Sindijus tem um corpo técnico que estuda o orçamento do órgão há mais de dez anos, entende como funciona o Tribunal e a partir desses estudos, e da realidade nos locais de trabalho, formula uma pauta que é possível ser atendida, pois é justa. E dá para perceber o preparo, pois até quando o secretário de Finanças tenta esconder alguma coisa da gente, essa é uma movimentação inútil, pois a categoria e o sindicato sabem como a engrenagem funciona”, afirmou.