Imprimir

Salários de juízes acima do teto provam que TJSE tem condições de valorizar servidores

.


Enquanto o servidor efetivo do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) amarga um dos piores salários entre os trabalhadores do judiciário do país, todos os 13 desembargadores e 144 de 147 juízes do órgão receberam salários acima do teto constitucional de 39,2 mil reais no mês de novembro. É o que apresenta a folha de pagamentos do TJSE, disponível no Portal da Transparência.

Os super salários comprovam o que o Sindijus vem informando à categoria: Não há crise financeira no Tribunal de Justiça. Os salários que ultrapassam o teto do funcionalismo público incluem diversos “penduricalhos”, como gratificação de acervo, diversos auxílios - cujo pagamento fere a Constituição Federal – além da venda de 10 dias de férias, que podem ser indenizadas em até R$ 17.463,69.

Os valores da folha salarial de novembro de juízes e desembargadores, somados ao anúncio do pagamento da indenização das licenças-prêmio - que beneficia especialmente juízes e altos cargos comissionados - também confirmam que o Tribunal de Justiça possui condições de valorizar os servidores efetivos do órgão, que contribuem diretamente para fornecer à população o melhor Judiciário do país, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A maior remuneração presente na folha salarial chega a R$ 78.793,28, e foi paga a um desembargador. Entre os juízes, o mais alto salário registrado foi de R$ 61.974,76. O menor salário entre os desembargadores está acima do teto e chegou a R$ 45.723,87.


 

Vale lembrar que a Constituição Federal proíbe que a remuneração de qualquer servidor público seja maior que R$ 39,2 mil, valor equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Carta Magna, em seu artigo 37, inciso XI, regulamenta ainda que é vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou adicional.

Os dados da folha de pagamento são públicos, e podem ser acompanhados pelos servidores e por qualquer cidadão. Para conferir os valores dos salários de todos os juízes e desembargadores e demais cargos, basta acessar o link https://www.tjse.jus.br/transparencia-publico/inicio escolher o mês e o ano correspondente à sua pesquisa e car em visualizar ou em baixar, para fazer o download da tabela completa.