Se você não lutar, sua aposentadoria vai acabar

O Governo Federal encaminhou para o congresso Nacional a PEC 287/2016, conhecida como a PEC da Reforma da previdência. Desde então se vê no país um clima de incertezas de como ficará a aposentadoria dos trabalhadores, seja servidor público ou do setor privado, uma vez que a PEC 287/2016 atingirá quase todos os trabalhadores, salvo raras exceções, como os militares.

A mídia nacional juntamente com o Governo vem exaustivamente tentando incutir na cabeça da população que há a necessidade de se fazer a Reforma da Previdência, diante de um “gigantesco rombo” na previdência que irá paralisar o país nos próximos anos. Pois bem, o Governo alega que, se a reforma da previdência não for aprovada, não terá como garantir a aposentadoria de quem hoje trabalha e das futuras gerações. Mas, será que isso é verdade? Os números não mentem, mas podem ser usados para mentir. É importante compreendermos como funciona a previdência para desmascarar a necessidade da reforma como está proposta.

A Previdência Social é um direito social, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988 entre os Direitos e Garantias Fundamentais. A Previdência tem como função garantir que as fontes de renda do trabalhador e de sua família sejam mantidas quando ele perde a capacidade de trabalhar por algum tempo (doença, acidente, maternidade) ou permanentemente (morte, invalidez e velhice). Assim, é um sonho de todo trabalhador, após longos anos de trabalho, alcançar uma aposentadoria digna.

Cabe destacar que a previdência não pode ser dissociada do conceito de seguridade social. A Previdência Social faz parte de um tripé conhecido como seguridade Social, composta pela Previdência social, pela Saúde e pela Assistência Social. O sistema de Seguridade Social possui um conjunto de contribuições que financiam e asseguram a viabilidade de todo o sistema, e não da Previdência social de forma isolada.

 

Financiamento da Previdência social

Como parte da Seguridade Social, a Previdência deve estar inserida no Orçamento da Seguridade social, que é composto de receitas de contribuições sociais, tais como: Contribuição Para Financiamento da Seguridade social (COFINS), Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Pis/Pasep, dentre outras fontes de receitas.

Além das contribuições sociais, têm-se as receitas previdenciárias, que são as contribuições de empregadores (contribuição sobre a folha de pagamento, de 20%); empregados (8% a 11% do salário e outros percentuais nos regimes próprios da previdência) e a União (com receitas do orçamento fiscal).

As contribuições previdenciárias são espécies de contribuição de seguridade social e, como tais, não objetivam financiar apenas o benefício de aposentadoria daquele que efetua seu recolhimento, mas sim o financiamento da seguridade social como um todo, dentro da qual se encontra a previdência social.

 

A mentira do déficit da previdência

Para tentar justificar a necessidade de uma reforma na previdência, o governo alega o envelhecimento da população brasileira e a existência de um déficit nas contas da previdência. Dessa forma, visando o convencimento da sociedade, Governo e mídia juntos interpretam a previdência de forma isolada, como se não fizesse parte da Seguridade Social, ou seja, considera somente as receitas das contribuições de patrões e empregados x versus os gastos com aposentadorias, pensões e benefícios, desconsiderando as receitas das contribuições sociais (COFINS, CSLL, PIS/Pasep etc.)

Para confirmar mais ainda a farsa do “rombo” na previdência, o Governo Federal adota desde o ano de 1994, a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite que um percentual das receitas seja usado livremente, sem considerar vinculações constitucionais, inclusive da previdência social. No ano passado essa desvinculação foi aumentada para as receitas. Se de fato existisse um “rombo”, como se retira mais recursos de onde tem déficit?

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) contesta a tese de “rombo” na previdência. De acordo com a Anfip, segundo dados extraídos das contas do próprio governo federal, em 2015, por exemplo, foram arrecadados R$ 700 bilhões, e foram gastos R$ 688 bilhões com a Seguridade Social, registrando, portanto, superávit de R$ 12 bilhões. Para 2016, ainda não há números consolidados, mas levantamentos prévios da Anfip também apontam superávit. Veja a análise da Seguridade Social da Anfip através do link http://www.anfip.org.br/doc/publicacoes/20161013104353_Analise-da-Seguridade-Social-2015_13-10-2016_Anlise-Seguridade-2015.pdf

 

Principais mudanças previstas na Reforma da Previdência

A PEC 287/2016 pode significar um retrocesso histórico nos direitos dos trabalhadores. A Reforma penaliza as camadas mais sofridas da população e não propõe mudanças significativas para uma casta de privilegiados existente no país. Ademais, a reforma desconsidera diferenças regionais, a dupla, tripla ou até quádrupla jornada de trabalho da mulher, as especificidades dos trabalhadores rurais e o “direito adquirido”. Enfim, a Reforma da Previdência poderá significar um marco perverso na história dos direitos sociais. 

Observe no infográfico ao lado alguns dos pontos previstos na Reforma da Previdência.

 

A mobilização dos trabalhadores e da população em geral pode barrar a Reforma da Previdência.

15 de março de 2017

Centrais Sindicais, sindicatos das mais diversas categorias, Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, inúmeros movimentos sociais, realizaram atos e paralisaram as atividades em várias capitais e cidades do interior do país, no dia 15 de março, em protesto contra as reformas e projetos que retiram direitos dos trabalhadores.

Em Sergipe, o Dia Nacional de Luta contra as reformas teve concentração na Praça General Valadão e saiu em caminhada pelas ruas do centro de Aracaju. Os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe participaram do ato, mostrando que não aceitam nenhum direito a menos e que estão compreendendo os riscos do atual momento da conjuntura nacional.

31 de março de 2017

Dando continuidade ao processo de resistência contra as reformas, as Centrais Sindicais, e movimentos sociais mais uma vez ocuparam as ruas em todo o Brasil. Aqui em Sergipe, o foco foi a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, a Terceirização e a privatização da Deso.

A concentração novamente ocorreu na Praça General Valadão. Dessa vez os trabalhadores se deslocaram até a frente da empresa MultiServ, de propriedade do deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade - SD). O deputado Laércio Oliveira foi o relator do Projeto de Lei n° 4302/1998, que permite a terceirização irrestrita, inclusive para a atividade fim no serviço público. O projeto já foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente em exercício Michel Temer no mesmo dia do ato.

 

Resultado das mobilizações

O Governo Federal e o Congresso Nacional começam a mostrar sinais de que as reformas não passarão da forma como foram propostas. Como o ano de 2018 é um ano eleitoral, os parlamentares começam a mostrar preocupação com a aprovação de pautas que contam com a reprovação da população.

Sobre a Reforma da Previdência, como resultado das pressões e mobilizações, o Governo Federal teve que mudar de estratégia e anunciou que as mudanças nas regras da aposentadoria de estados e municípios ficarão a cargo de governadores e prefeitos.

Essa mudança de estratégia valoriza o poder das manifestações dos trabalhadores, mas não pode ser compreendida ainda como vitória. Isso porque no ano passado foi aprovada a PEC 241/2016 que limita os gastos públicos pelo período de 20 anos, com um conjunto de condicionantes para estados e municípios. Certamente esse limite dos gastos poderá ser usado pelo Governo Federal para pressionar estados e municípios a alterarem as regras da previdência.

 

Construção da Greve Geral

As maiores Centrais Sindicais do país deliberaram em conjunto pela organização da greve geral como ação estratégica para derrotar a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e a terceirização.

O objetivo é transformar o mês de abril em um mês de lutas. Ocupar as ruas para denunciar e repudiar a reforma da Previdência, que pretende acabar com a previdência pública no Brasil. Para denunciar e repudiar a reforma Trabalhista, que rasga a CLT e gera o trabalho precário. Denunciar e repudiar a terceirização irrestrita, inclusive na atividade fim, condenando os trabalhadores e trabalhadores a viverem sem nenhuma segurança em relação ao trabalho e a direitos básicos, como férias, décimo terceiro, jornada de trabalho, descanso remunerado, horas extras, entre outros direitos fundamentais, conquistados após décadas de lutas.

Dessa forma, as centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28 de abril, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo quer impor ao País.

O coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do Sindijus, Gilvan Santos, observa que a compreensão em torno do retrocesso que significam as reformas da Previdência, Trabalhista e Terceirização vem aumentando. “Nesse momento histórico não podemos aceitar com passividade que conquistas históricas sejam jogadas no lixo. É possível, sim, barrar as reformas. E vamos barrá-las com a força da nossa organização, com a força da nossa luta”, convoca.