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Servidores dizem a Edson Ulisses que estão insatisfeitos e pedem antecipação de reunião

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Categoria ainda deliberou pela realização de protesto na quinta-feira, 24, pelos dois meses de descumprimento da data-base

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Os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe estão insatisfeitos com a gestão Edson Ulisses no TJSE, diante da paralisia na negociação salarial e da política de privilégio aos comissionados. Essa foi a resposta da Assembleia Geral dos trabalhadores do Tribunal, realizada no dia 21, à afirmação do presidente do Judiciário sergipano, feita na semana passada, de que a categoria estaria "satisfeita" com a gestão dele.

Na ocasião, foi decidido ainda realizar uma manifestação na próxima quinta, 24, pela manhã, em protesto pelos dois meses de descumprimento da data-base da categoria (dia 20 de janeiro, segundo a Lei Complementar 193/2010). Também foi avaliado que o dia 15 de março, data agendada para a próxima reunião da gestão do TJ com o Sindijus, não contempla os servidores, que decidiram requerer a antecipação do encontro ainda para esta semana.

A respeito da próxima reunião de negociação salarial, os servidores levaram em conta que a desculpa apresentada por Edson Ulisses, da necessidade de realização de “estudos” de impacto, não convence. Atualmente, os sistemas informatizados de recursos humanos são automatizados e capazes de gerar projeções financeiras praticamente em tempo real.

Segundo Alexandre Rollemberg, coordenador de administração e finanças do Sindijus, "em negociações salariais passadas, já aconteceu de a gestão realizar cálculos até durante reunião. Em maior número de vezes, ocorreu de uma reunião inclusive ser suspensa para realização de mais cálculos, os quais apareciam em poucos dias depois".

A contradição é exposta pelo próprio TJ, que teve tempo de realizar estudos para elaborar os projetos de criação do auxílio-creche, de reformulação do auxílio bolsa-estudo e da extinção de cargos efetivos para criação de funções de confiança.

A coordenadora geral do Sindijus, Sara do Ó, avaliou que "o debate democrático com os colegas foi essencial para extrair uma síntese da categoria, que ficou cristalina: os servidores efetivos não estão nada felizes com a gestão Edson Ulisses. Mas é possível mudar essa situação, e isso passa por antecipar essa reunião e por assegurar a revisão integral dos salários. Se é direito e se há recursos, que a lei seja cumprida".


Auxílio-creche

A contraproposta da Presidência do TJSE tenta criar o menor auxílio-creche do Brasil, no valor de R$ 200,00. Atualmente, o menor é do TJ do Maranhão, no valor de R$ 300,00, e o maior é do TJ do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1238,11. Além disso, Edson Ulisses propõe que o benefício seja instituído apenas em favor de servidores com dependentes de até 5 anos de idade.

A proposta aprovada pelos servidores na Assembleia, por outro lado, foi de reafirmar a reivindicação da pauta da categoria, em que se pede a criação do auxílio no valor de R$ 619,05, em favor de servidores com filhos de até 7 anos de idade. O principal argumento dos trabalhadores é de que o benefício pode ser pago pelo FERD, cuja arrecadação voltou a ter forte ritmo de crescimento.


Auxílio bolsa-estudo

A categoria avaliou positivamente alguns pontos da proposta da Presidência, como quanto à inclusão de estudantes de instituições públicas como beneficiários do direito e quanto à regularização do procedimento de atualização monetária do benefício.

Por outro lado, os servidores avaliaram que a revisão do valor da bolsa no tocante à graduação e pós-graduação são na verdade reposição da inflação do período (de 2018 a 2021). Quanto às bolsas de mestrado e doutorado, aí sim, houve aumento real. Seguem os valores propostos:

(1) Graduação: passa de R$ 350,00 para R$ 450,00
(2) Pós-Graduação: passa de R$ 400,00 para R$ 500,00
(3) Mestrado: passa de R$ 450,00 para R$ 700,00
(4) Doutorado: passa de R$ 500,00 para R$ 1000,00

Sobre esse benefício, os servidores aprovaram solicitar ao presidente do TJ a ampliação para quem não teve direito ao auxílio bolsa-estudo e que continua pagando o curso mesmo depois da formatura, através do financiamento estudantil.


Cargos em comissão

Os servidores também aprovaram questionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a constitucionalidade da política de comissionados adotada pelo TJSE, que resulta na criação de privilégios remuneratórios que prejudicam os servidores efetivos do órgão.

O estopim da decisão coletiva foi o famigerado PL n° 25/2022, de autoria do presidente Edson Ulisses e que foi aprovado na Assembleia Legislativa, na semana passada. A proposta extinguiu 10 cargos efetivos para criar 27 funções de confiança.