Servidores do TJ conquistam revisão inflacionária integral e valorização

A última reunião entre a diretoria do Sindijus e o presidente do Tribunal de Justiça (TJSE), Osório Ramos Filho, na quarta, 12, encerrou mais uma etapa da negociação da pauta dos servidores efetivos. Com os avanços obtidos, os trabalhadores do TJSE garantiram a revisão inflacionária integral de 2019, 4,48%, no vencimento base e nos auxílios saúde e alimentação, completando assim o resultado total conquistado, que se soma aos aumentos no auxílio saúde e no adicional de cursos de treinamentos também negociados nesta campanha salarial.

A direção do Sindijus vinha cobrando a realização dessa reunião desde o final do ano passado, para discutir as reivindicações definidas como "prioritárias" pela Assembleia Geral da categoria, aquelas que possuem legislação estabelecendo a data base de revisão inflacionária em janeiro.

Nessa última rodada, o presidente do TJSE, Osório Ramos Filho, acatou quase integralmente os pleitos prioritários dos servidores e avançou na valorização de um dos adicionais de qualificação:

• Vencimento base: aplicar o reajuste adicional de 0,98% em complemento ao reajuste já aprovado de 3,5%, assim recompondo integralmente a inflação de 2019 que fechou em 4,48%, retroativo a janeiro deste ano.

• Auxílios alimentação e saúde: reajustar em 4,48%, também retroativos a janeiro; o reajuste vai incidir nos valores dos auxílios vigentes no ano de 2019, portanto, antes do aumento de R$ 114 conquistado no auxílio saúde, que começou a ser pago no mês passado.

• Adicional de Qualificação - Treinamentos: dobrar os valores dos cursos de treinamento, aumentando de 1% para 2% a cada 120 horas, limitado ao total de 6%; este entra em vigor a partir de março de 2020.

 

A única demanda prioritária cobrada pelo sindicato não atendida nessa reunião foi a revisão da indenização de transporte dos oficias de justiça e executores de mandados, que vêm sendo defasada há anos. O presidente informou que ainda não tem resposta para essa questão.

“Eu queria comunicar aos senhores que a Presidência realmente sentou com a equipe técnica, sentou com doutor Erick, doutor Pedro, juízes auxiliares e todos os outros órgãos consultivos. Nós dialogamos, fizemos cálculos, e eu queria, então, de maneira muito objetiva, dizer aos senhores que nós vamos exatamente promover a concessão da diferença do 3,5% a 4,48%, para reposição integral da inflação”, disse o presidente do tribunal, desembargador Osório Ramos.

 

Divergências

A direção do Sindijus já havia alertado ao presidente do TJSE e aos demais desembargadores, na sessão do Pleno de 18 de dezembro, que o índice de 3,5% imposto sem consenso naquele dia seria insuficiente para recompor as perdas inflacionárias de 2019, que estavam sendo estimadas acima de 4%.

Na tentativa de justificar o prejuízo aos servidores causado pela gestão, o secretário de Finanças do TJSE, Pedro Vieira Santos, colocou a culpa na lei orçamentária elaborada em julho. “Quando a gente elabora a peça orçamentária, é no mês de junho, julho. Ali nós recebemos já um percentual do orçamento previamente dito. Então a gente trabalha dentro das referidas correções. Então, no mês de julho, quando a gente envia a proposta, ali dentro já está embutido o provável índice. Então, muitas coisas podem ocorrer a partir daquele mês de julho, agosto, como nós tivemos um ponto fora da curva agora no mês de dezembro. Se tivéssemos colocado 5%, não teríamos problema", argumentou.

Certo de que a lei orçamentária nunca impediu que os servidores conquistassem a revisão salarial e até mesmo aumentos nas negociações com gestões anteriores, o coordenador do Sindijus, Jones Ribeiro, durante a reunião lembrou que o raciocínio da gestão que levou ao prejuízo dos servidores não foi o mesmo que assegurou o pagamento da gratificação de acervo dos juízes em janeiro. “A LDO é de julho do ano passado, sempre é em julho, ele acabou de dizer, e a lei da gratificação de acervo é de setembro. Foi feito o orçamento e já em julho ele previa o pagamento da gratificação de acervo que só virou lei em setembro? Como previa o pagamento em julho, se ainda não tinha lei?”

 

Aprovação

O presidente Osório se comprometeu a levar ao Pleno, no dia 19 de fevereiro - no mesmo dia da eleição do Sindijus - as propostas consensuadas.

A coordenadora do Sindijus, Sara do Ó, comemora o resultado que atende os interesses dos servidores da ativa e aposentados. "A reposição integral da inflação ora aplicada no vencimento base e o aumento que conquistamos antes no auxílio saúde beneficia os servidores efetivos, de todos os cargos, inclusive os aposentados que também estavam desvalorizados!", diz a coordenadora de Aposentados e Pensionistas do sindicato.

 

Outros assuntos

GEI - Mais uma vez a direção do Sindijus cobrou explicação sobre a demora no pagamento do aumento e da ampliação da gratificação de interiorização, que foram negociados no ano passado. O presidente do TJ informou que ainda aguarda autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Licença-prêmio - Sobre o último ofício enviado pelo Sindijus, a respeito das faltas das paralisações anotadas indevidamente como "injustificadas", que excluíram quase 1.000 servidores do direito à licença-prêmio, o presidente do TJ informou que ainda irá avaliar.

SEEU - Em visitas recentes da direção do sindicato aos locais de trabalho, servidores relataram a necessidade de um curso para aperfeiçoar o uso do sistema SEEU e também sugerem a integração com o SCPV do TJSE. A juíza auxiliar Ana Bernadete informou que a gestão do tribunal está a par do problema e buscando soluções que devem acontecer dentro de 30 dias. No entanto, a segunda sugestão, de integração dos sistemas, disse não ser possível, por não possuir autorização do CNJ para que o TJSE faça isso por conta própria.

Condições de trabalho - Por fim, foram repassados à gestão problemas nas condições de trabalhos em algumas unidades. A exemplo dos aparelhos de ar condicionado do 2º Juizado de Aracaju e no fórum do Parque dos Faróis em Socorro, a necessidade de cadeiras ergonômicas nos Fóruns Integrados III e o desfalque na recepção do Fórum Olímpio Mendonça.

Sobre os condicionadores de ar, o secretário de Planejamento Erick Andrade informou que está sendo elaborada uma licitação. No entanto, neste momento, a prioridade para essa licitação será a troca dos equipamentos das unidades do interior do Estado. Acrescentou, porém, que há a possibilidade de remanejamento de equipamentos seminovos de salas desativadas da OAB, MP e Defensoria e que iria avaliar a situação.

 

Pautas paralelas

O presidente do TJSE também informou que têm chegado algumas reivindicações paralelas de alguns setores da categoria, principalmente através do SEI, no entanto sem passarem pelo sindicato. Ele afirmou que continuará negociando exclusivamente com o Sindijus, entidade sindical que representa a categoria dos servidores do judiciário sergipano.

Quanto a essa questão, a direção do sindicato reafirma que o sindicato é um instrumento de todos os servidores efetivos - agentes, técnicos, analistas, oficiais de justiça e escrivães. E que a direção está disposta para receber todas as propostas que os servidores tenham e encaminha-las ao tribunal após discussão nas instâncias de deliberação da entidade.

 

Continuidade da negociação

O presidente Osório Ramos Filho reforçou que manterá a mesa de negociação aberta para discutir o restante da pauta. “Quero renovar a vocês o esforço da Presidência do Tribunal de Justiça de que nós possamos continuar caminhando, dialogando, olho no olho, com corações abertos, no possível. Sei que nós vamos divergir muitas vezes, mas que essa divergência tem que ser feita de maneira respeitosa de ambos os lados, porque todos nós queremos a mesma coisa. Nós queremos o reconhecimento da nossa instituição, porque ela é quem nos paga. Ela que a gente sente satisfação de dizer que nós pertencemos ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o melhor Tribunal de Justiça do Brasil. Isso honra a gente. [...] Temos, tivemos, teremos como sempre algumas dificuldades, mas dentro do possível a gente vai aplainando os caminhos para que a gente encontre soluções positivas. Sempre no diálogo, sincero e leal”.

O coordenador de Administração e Finanças do Sindijus, Alexandre Rollemberg, avalia que a reunião atingiu o objetivo definido pela categoria nas últimas reuniões da Assembleia Geral. "Definimos coletivamente que, neste momento, precisávamos concluir a discussão desses temas prioritários e arrematar um resultado financeiro para os servidores. Ficamos felizes pela Presidência ter consensuado com o método e com as propostas emergenciais que apresentamos! Apesar dos avanços, é importante deixar claro que ainda não conseguimos avançar em pontos da pauta que possibilitam a valorização expressiva e merecida aos servidores, algumas dessas melhorias estão previstas inclusive no Planejamento do Tribunal, mas ainda não foram executadas. Por isso o compromisso renovado pelo presidente Osório de que a negociação vai continuar, nos mantém a caminho de construirmos novos consensos."