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Servidores do TJ definem pauta prioritária em Assembleia: descongelar salário e carreira

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Cobrar o cumprimento da Constituição Federal ao Tribunal de Justiça de Sergipe, para assegurar a imediata revisão inflacionária dos salários e o descongelamento de letras e triênios. Esta é a pauta prioritária dos servidores do judiciário sergipano, definida coletivamente durante Assembleia Geral, realizada nesta terça-feira, 16.

Extremamente representativa, a reunião contou com a presença de mais de 100 filiados e filiadas da capital e do interior, que decidiram manter a categoria unida em defesa das demandas apresentadas na campanha salarial do Sindijus “Você não faz Justiça sozinho”, lançada em novembro de 2020.

“Sem uma resposta concreta do presidente do Tribunal, desembargador Edson Ulisses, quanto às solicitações do Sindijus e sem data de nova reunião para dar continuidade às negociações, os servidores fixaram a pauta prioritária, a fim de cobrar que o Presidente do TJSE cumpra o compromisso de analisar imediatamente as reivindicações da categoria. Já acumulamos quase três meses de prejuízos pelo descumprimento da Constituição”, avaliou Alexandre Rollemberg, coordenador do Sindijus.

A analista do TJSE, Ângela Maria Bezerra, lembrou que a defasagem salarial não é apenas referente a 2020. “A necessidade de reparação dos nossos salários se acumula há muitos anos, nos quais a categoria, por meio do Sindijus, negociou intensamente com o tribunal. Porém, via de regra, nós servidores, obtivemos reajustes abaixo do que foi pedido. Em algumas gestões, houve a tentativa de compensar esta situação com reajuste de auxílios e outros benefícios. Além de ser uma questão de justiça, temos cada vez mais gastos gerados pela inflação: gasolina aumentou, alimentos aumentaram, escola e outros serviços também subiram”, alertou Ângela durante a assembleia.

Pandemia

Uma das maiores preocupações da categoria é com a vida. Por isso, as medidas insuficientes do TJSE para proteger a vida dos servidores contra a COVID-19 estiveram na pauta da Assembleia Geral.

Neste sentido, foi definido que a direção do Sindijus deverá solicitar a ampliação do período de trabalho remoto integral para os servidores previsto na portaria 19/2021, para o dia 30 de abril, com possibilidade de prolongar o prazo a depender da gravidade da pandemia. Outra decisão tomada foi de produzir materiais de divulgação, a exemplo de outdoors, reforçando que só há segurança para o conjunto da sociedade quando toda a população estiver devidamente vacinada.

“A falta de sensibilidade da gestão do Tribunal não se reflete apenas no congelamento dos nossos salários e da nossa carreira. A pandemia já está entrando no segundo ano, e estamos vivendo o momento mais sério. E mesmo assim nós, trabalhadores do TJ, fomos obrigados a trabalhar presencialmente, sendo expostos ao vírus e praticamente empurrados à morte, já que as UTIs, sejam públicas ou privadas, estão praticamente lotadas”, destacou o técnico judiciário Lucas Oliva.

Mandados presenciais

Alguns executores de mandados chamaram a atenção para a situação dos oficiais de justiça e executores. Um deles explicou que, embora a Portaria 19/2021 do TJSE assegure o cumprimento dos mandados virtualmente, nos casos de réu preso, a atividade deverá ser feita presencialmente, expondo servidores a risco de contaminação.

Neste sentido, os servidores deliberaram em Assembleia solicitar que a gestão do Tribunal garanta um ambiente seguro para os oficiais de justiça e executores no cumprimento de mandados urgentes em presídios e em outros ambientes de internação coletiva.


Denúncia

Durante a assembleia foi apresentada uma grave denúncia que tem circulado entre os executores de mandado de que existe pressão da gestão do Tribunal para que os executores que são do grupo de risco assinem declarações assumindo a responsabilidade por continuarem trabalhando. No final de fevereiro, o servidor José Matias Santos Ribeiro, executor de mandado que atuava na grande Aracaju, faleceu vítima de COVID-19. Ele era do grupo de risco e, ainda assim, continuava trabalhando presencialmente, se expondo à doença no auge da pandemia.

Diante da gravidade do assunto, foi deliberado que a direção do Sindijus irá questionar ao TJSE se está havendo pressão para que servidores integrantes do grupo de risco em execução de mandados trabalhem presencialmente; por que o colega Matias, sendo do grupo de risco, não estava afastado; e porque o Tribunal não fiscalizou e identificou o caso do colega, que perdeu sua vida.

“O Sindijus sempre teve críticas à política de cargos em comissão e funções de confiança, mas não podemos admitir que o TJSE banalize a precarização destes cargos e funções. Infelizmente, não vamos recuperar mais a vida desse colega, desse pai, desse irmão, mas pelo menos a memória dessa tragédia poderá servir para evitarmos que outras se repitam”, destacou o dirigente da CUT, representando o Sindijus na entidade, Plínio Pugliesi sobre o caso.


Resistência classista

Diante da intensidade dos ataques aos servidores públicos por parte dos governos, principalmente, federal, os servidores do Judiciário também decidiram que irão ampliar o apoio às ações políticas em unidade com outras categorias e centrais sindicais, com o objetivo de resistir ao desmonte do serviço público, dos direitos dos trabalhadores em geral e do Estado brasileiro.

Convidado a analisar a conjuntura durante a Assembleia, o diretor da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE), Plínio Pugliesi, destacou que o projeto de desmonte do Estado Brasileiro tomou corpo a partir de 2016. Para ele, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, na última semana, agravou a situação dos servidores públicos.

“O governo Bolsonaro se aproveitou do momento catastrófico de pandemia para dar passos largos na sua política ultraliberal, ao aplicar mais medidas de arrocho e cortes no serviço público. Além de impedir a realização de concurso público e de contratação de pessoal, a PEC traz gatilhos que permitem prolongar o período de proibição de aumento salarial já previsto no PLC 173 por muito mais tempo. Alguns analistas tem apontado que os efeitos dessa PEC, para nós servidores públicos, podem ser aplicados por mais 15 anos”, destacou Plínio.

O servidor aposentado do TJSE e dirigente da Federação Nacional dos Servidores no Judiciário Estadual (Fenajud), Marcelo Ferreira, apontou as contrarreformas trabalhista e previdenciária como outros dois marcos de desmonte do serviço público, avaliando que estes ataques penalizaram os trabalhadores – sejam eles da ativa ou aposentados - pela crise. “Não tem outro caminho. Nós, filiados ao Sindijus, temos que nos aglutinar e nos somar com as demais categorias, pois o momento não é fácil. Entidade sindical forte nós temos. Temos que ter o compromisso de multiplicar e sensibilizar nossos colegas para fazer crescer nosso movimento”, apontou Marcelo.

Encaminhamentos aprovados

1) Pauta prioritária: cumprir a revisão inflacionária constitucional de 5,4%, referente ao ano de 2020, nos salários dos servidores, retroativa a janeiro de 2021; cumprimento da carreira e descongelar letras e triênios.

2) Solicitar a extensão da suspensão do trabalho presencial até o final de abril.

3) Garantir ambiente seguro para os oficiais de justiça e executores no cumprimento de mandados urgentes.

4) Solicitar informações à Presidência do TJSE sobre denúncias de pressão sobre executores de mandados do grupo de risco para trabalharem presencialmente; e sobre o caso do falecimento do servidor JOSÉ MATIAS SANTOS RIBEIRO, em decorrência de Covid-19, que continuava trabalhando presencialmente.

5) Apoiar ações unificadas com as centrais sindicais e outras categorias, de resistência ao desmonte do Estado brasileiro, do serviço público e dos direitos dos trabalhadores.

6) Veicular outdoors em defesa das vacinas.