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Servidores do TJ querem que Edson Ulisses inclua valorização da categoria no Balanço de 2021

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Negociação salarial, indenizações de licença prêmio e gratificação prêmio por desempenho foram assuntos debatidos na Assembleia

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Nessa segunda-feira (13), dezenas de servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniram-se em Assembleia Geral virtual, para discutir a grave situação da categoria que chega ao final do ano sentindo o peso da carestia, a redução da renda e menosprezada pela gestão. Os servidores decidiram propor ao presidente Edson Ulisses que inclua no Balanço do primeiro ano da sua gestão o direito à revisão salarial, já reconhecido desde o mês de julho, e, consequentemente, pague ainda neste ano a revisão pendente.

No início da reunião, a direção do Sindijus repassou os informes sobre as ações realizadas nas últimas semanas, quando foram intensificadas as cobranças no gabinete da Presidência do TJ. No mesmo dia da Assembleia, os dirigentes sindicais conseguiram ter uma conversa rápida com o presidente do Tribunal e solicitaram que ele se posicione sobre a pauta da categoria. No encontro, o Des. Edson Ulisses afirmou que está estudando com a sua equipe e, quando tiver algo para dizer, vai chamar a direção do sindicato para conversar.

A direção do Sindijus avaliou que, mesmo a conversa tendo sido breve, serviu para reiniciar algum diálogo com a gestão. “Já reconhecemos, algumas vezes, que a gestão Edson Ulisses acertou em algumas medidas, como ter evitado o trabalho presencial em momentos complicados da pandemia e ter descongelado os nossos salários. Mas tudo isso também foi fruto das nossas lutas e do nosso compromisso com o serviço público. Pois foi graças ao nosso trabalho que o Judiciário de Sergipe continuou funcionando e recebeu Selo Ouro do CNJ, em plena pandemia! Incoerentemente, esse reconhecimento ainda não chegou nos nossos salários nem nas nossas vidas”, disse o coordenador geral do Sindijus Jones Ribeiro.

Durante os debates da Assembleia, muitos servidores manifestaram indignação com o Balanço do Primeiro Ano da Gestão do Des. Edson Ulisses, apresentado na última sessão do Pleno e publicado no site do TJSE. Dentre quase 150 projetos desenvolvidos pela gestão em 2021 que foram citados no balanço, nenhum deles trata da valorização dos trabalhadores do órgão.

Diante desse desrespeito – agravado pela desvalorização – os servidores decidiram solicitar ao presidente do TJ que registre no seu Balanço que, em julho de 2021, o próprio Edson Ulisses teve o mérito de descongelar os salários dos servidores e reconheceu o direito à revisão inflacionária constitucional. Portanto, observando esse histórico e as possibilidades financeiras atualmente favoráveis, os servidores reivindicam que:

  •  Cumpra, ainda neste mês de dezembro, a revisão salarial das perdas inflacionárias acumuladas: 2,4% no vencimento base + 5,4% nos auxílios (2020), 12% no vencimento base e nos auxílios (2021) e inicie a negociação das outras reivindicações da pauta.


Indenizações de licença prêmio

Outro ponto bastante discutido na Assembleia foi o anúncio, feito pela gestão do TJSE, do pagamento das indenizações de licença prêmio. Muitos servidores argumentaram que a política financeira da Presidência do TJSE, que corrói a renda dos trabalhadores e investe em indenizações de licenças, reproduz dentro do órgão o aumento das desigualdades.

Poucos servidores terão acesso à indenização, que será paga em valores na faixa de R$ 3 e 4 mil, correspondentes ao vencimento base. A grande maioria dos servidores da ativa não terão acesso e todos os aposentados também estão excluídos. Por outro lado, os juízes e desembargadores (que não têm na LOMAN o direito à licença-prêmio) receberão indenizações no montante de R$ 30 a 35 mil, e, ao contrário dos servidores, a grande maioria deles será contemplada.

Nessa questão, outro fato que os servidores também registraram preocupação foi com uma nota que circulou nas redes sociais, supostamente assinada pelo presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase). A mensagem comemorava o pagamento das indenizações e falava, em nome dos servidores, que tal indenização era almejada pelos servidores e garantia direitos e expectativas.

Frente a esse posicionamento ilegítimo, a Assembleia Geral dos trabalhadores do TJSE aprovou os seguintes posicionamentos:

  • Emitir uma moção de repúdio contra a mensagem, que usou indevidamente os servidores para justificar o pagamento de indenizações que servem de mecanismo para furar o teto e gerar supersalários.

  • Enviar um requerimento à Presidência do TJ, solicitando que a revisão salarial dos servidores efetivos seja aplicada antes do pagamento das indenizações de licença prêmio. E, após a revisão, as indenizações de licenças sejam pagas nos termos da Resolução nº 29/2019.


Premiação

Também foram debatidas, pelos servidores, as irregularidades ocorridas no pagamento da gratificação prêmio por desempenho. A gratificação deste ano foi concedida pelo presidente Edson Ulisses no Dia do Servidor Público, 28 de outubro, durante uma festa que excluiu 1.971 servidores do Tribunal.

Os servidores avaliaram que a postura da gestão gerou sentimentos de indignação em grande parte da categoria, que além de serem excluídos da festa da sua profissão, não tiveram o direito de concorrer à premiação, devido a falta de condições de trabalho que devem ser fornecidas pela gestão do Tribunal. A exemplo de unidades que estão com cargos vagos, que dependem de remoção ou de concurso público para regularizar o funcionamento e, desse modo, foram impossibilitadas de atingir os critérios de produtividade exigidos.

Na tentativa de corrigir a "premiação", que empregou recursos públicos em um ato eivado por tantas falhas, os servidores aprovaram o seguinte encaminhamento:

  • Requerer à Presidência do Tribunal que estenda o pagamento da gratificação a todos integrantes da categoria que foram excluídos, tendo em vista que estes não tiveram a chance de atingir os critérios impostos. Caso também não ocorram avanços nesse diálogo, não está descartada a possibilidade solicitar a apuração das irregularidades ao CNJ ou judicializar a questão em busca da reparação dos danos causados à imensa maioria dos servidores.

Por fim, também foi decretado o "estado permanente de Assembleia Geral", que permite realizar novas reuniões da categoria a qualquer momento. Desse modo, inclusive durante o recesso, a direção do Sindijus poderá convocar a categoria para avaliar o andamento da campanha salarial e os posicionamentos da Presidência do TJSE sobre a recomposição do poder aquisitivo dos servidores, que é preocupante e urgente.