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Servidores do TJSE decidem manter Greve Sanitária. Dia 17, segunda, tem nova Assembleia

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Assembleia 12ago parte interna

Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, na última quarta-feira, 12/08, os trabalhadores e trabalhadoras do Tribunal de Justiça de Sergipe aprovaram a continuidade da Greve Sanitária em defesa da Vida.

Iniciada no dia 3 desse mês, como uma forma de denunciar a intransigência da gestão do TJSE em determinar o retorno aos trabalhos presenciais num momento grave da pandemia de covid-19, a Greve Sanitária não significa a interrupção das atividades, mas a continuidade da realização em teletrabalho, como forma de proteção às vidas, tanto dos próprios servidores quanto de seus familiares e da população que acessa os serviços do Judiciário sergipano.

Durante a Assembleia dessa quarta-feira, realizada pela plataforma Zoom, foram apresentados informes tanto sobre a situação do novo coronavírus em Sergipe quanto sobre as movimentações da diretoria do Sindijus no âmbito do Judiciário, de modo a garantir a preservação da vida.

Vale lembrar que em Assembleia anterior, realizada no dia 07/08, os servidores já haviam condicionado o fim da Greve Sanitária ao cumprimento pelo TJSE da decisão do Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, que suspendia o retorno presencial no TJSE.

Porém, como o Tribunal cumpriu a decisão somente em 10 de agosto, mesmo dia em que saíram decisões que cassaram a liminar do Juiz do Trabalho (uma da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Dra. Vilma Amorim, e outra do Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Aloysio da Veiga), os trabalhadores do TJSE entenderam que a Greve Sanitária deve ser mantida.

“Antes mesmo de cumprir uma decisão judicial, o que é uma lamentável contradição, já que estamos falando de um órgão do Poder Judiciário, a gestão do TJSE se apressou em recorrer e, assim, continuar a expor os seus trabalhadores a inúmeros riscos”, critica Alexandre Rollemberg, coordenador do Sindijus.

Analisando as decisões judiciais relativas a esse tema, o advogado Lucas Rios apontou, durante a Assembleia, algumas ponderações e contrariedades às decisões que cassaram a liminar do juiz do trabalho e afirmou que a assessoria jurídica do Sindijus apresentará recurso ao TRT.

Também na Assembleia, os servidores repudiaram o tratamento desigual do TJSE, que determinou o retorno presencial de servidores mas mantém os magistrados fora da necessidade de comparecimento aos fóruns e unidades do Judiciário.

“O que temos visto é uma disposição da gestão do Tribunal em ser seletivo e definir quais vidas importam e quais são descartáveis. Se fosse diferente, e a preocupação fosse com a vida dos seus trabalhadores, haveria a prorrogação do teletrabalho e a discussão ampla com todos os envolvidos sobre previsão e condições necessárias ao retorno”, diz Rollemberg.

Visando dar continuidade às discussões sobre a Greve Sanitária em defesa da Vida, haverá nova Assembleia da categoria na próxima segunda-feira, 17/08, às 16h.