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Servidores do TJSE decidem pela adesão à Greve Geral do dia 28

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GreveNa tarde da quarta, 19, na Sede Cultural do Sindijus, os trabalhadores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária com o objetivo de fazer o balanço geral da campanha salarial de 2016 e deliberar ações em relação à adesão à greve geral dos trabalhadores no dia 28 de abril, à participação no Congresso da CUT, aos processos de Interníveis e URVs e ao regimento da eleição de Representantes de Base.

Na abertura dos trabalhos, foi feita a leitura de atas de assembleia anteriores. Lidas e aprovadas as atas, deu-se início aos informes. Um deles foi sobre a Assembleia de Prestação de Contas e aprovação do orçamento de 2017 que ocorreu no dia 28 de março. Outro informe explanou sobre as últimas reuniões com o presidente do TJSE, Cezário Siqueira Neto, realizadas nos dias 22 de fevereiro e 4 de abril.

 

Informes

As reuniões com a Presidência do tribunal pautaram demandas urgentes da categoria como atrasos e perdas salariais, além de dúvidas e solicitações pendentes como horário ordinário, licença-prêmio e cartório único. Sobre as perdas salariais acumuladas, chegando num total de 8,36%, de 2015 e 2016, o presidente disse que somente poderá tratar a partir de junho ou julho deste ano em razão, segundo ele, das dificuldades financeiras do Estado.

A respeito do horário ordinário foi informado aos presentes que o projeto está com o desembargador Diógenes Barreto, em virtude de pedido de vistas feito no Pleno do dia 12 de abril. Em visita da Direção do Sindijus ao desembargador no mesmo dia da assembleia, o mesmo informou que pediu algumas informações à Presidência do TJ e vai avaliar a proposta. O desembargador Luiz Mendonça também foi visitado e se disse favorável ao pleito, acrescentando que, no entanto, há resistência à demanda no Pleno.

A Direção do Sindijus também informou à categoria que o presidente do TJSE disse estar avaliando a reivindicação em relação à Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça e Executores de Mandato. A indenização está há dois anos congelada. De acordo com o presidente, o secretário de Finanças também está estudando o assunto.

20170419 171440Quanto ao tema fechamento dos distritos, durante as duas reuniões foi reafirmado o posicionamento contrário da atual Presidência, que também avalia a possibilidade de reabrí-los.

Por fim, diante das incertezas geradas na categoria com a criação do Núcleo de Movimentação Processual (conhecido como Cartório Único), esse tema também foi pauta da reunião com a Presidência, que informou ainda nesse momento ainda está tomando conhecimento do funcionamento. Um dia antes da assembleia geral, a Direção do Sindijus realizou uma Plenária no setor, localizado no Palácio da Justiça, para ouvir os servidores e definir próximos passos para sanar incertezas e colocar em pauta tanto as demandas dos servidores lotados no Cartório Único quanto dos que ficaram nos setores originários.

O coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindijus, Plínio Pugliesi, também repassou informes a respeito dos processos em andamento. Sobre as URVs, foi feito um histórico do processo e, em seguida, uma atualização sobre como andam os processos. Em relação à parte incontroversa, daqueles que eram sindicalizados em 1994, chegou a Sergipe o processo que estava em Brasília.

Além disso, a advogada Lenierverson Menezes pediu ao TJ carga do processo para que possam ser feitas as novas execuções, já que atualmente todos os pedidos devem ser feitos pelo sistema online. Em relação à parte controversa, dos não sindicalizados em 1994, os processos estão sendo acompanhados por outro escritório desde o ano passado. À época a Assembleia Geral autorizou a contratação de nova assessoria jurídica para ingressar com processos de execução individuais. A Direção do Sindijus, então, contratou o escritório Cassel Ruzzarin, de Brasília, e, entre os meses de outubro e novembro de 2016, foram assinadas procurações e recebidos os documentos dos servidores que manifestaram interesse em ingressar com os novos processos.

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Já sobre os descontos indevidos do Sergipe Previdência, relacionados a insalubridade, periculosidade, CCs e FCs, o coordenador informou que 78 servidores já buscaram a Assessoria Jurídica; já foram impetradas 63 ações e 15 delas dependem da finalizaram dos cálculos. No que diz respeito às Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (Adins) de ex-Avaliadores, Distribuidores e Comissários de Menores e do aumento diferenciado do Plano de Cargos e Salários de 2010, a ação foi encaminhada a partir de uma articulação com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Isso se deu por conta da necessidade de a ação ser feita por meio de uma entidade de representação nacional. A assessoria jurídica do Sindijus está acompanhando e construindo a ação em conjunto.

 

Avaliações

Terminada a parte dos informes, a Direção do Sindijus fez uma avaliação sobre dois pontos que constavam na pauta: o balanço da campanha salarial e a participação na Greve Geral do dia 28 de abril.

Em relação à campanha salarial, a Direção explanou que o cenário negativo aos reajustes salariais do ano passado estava consolidado em virtude do discurso de crise propalado pelos governos federal e estadual e repetido por todos os Poderes. Dessa forma, disputar o FERD (Fundo Especial de Recursos e Despesas) sem abrir mão da luta por remuneração no vencimento base, resultou numa negociação que alcançou um avanço histórico em relação aos auxílios, principalmente no auxílio saúde, essencial para os aposentados.

Os números da luta da categoria ano passado, que enfrentou estrategicamente o discurso de crise, possibilitou um aumento de mais de 12% no auxílio alimentação e aumento entre 87% e 122% no auxílio saúde, a depender das faixas. Somados aos 3% de reajuste no vencimento base, a depender do cargo e idade dos servidores, houve um aumento total na remuneração que foi de R$ 515,92 a R$ 1.434,61.

Já em relação ao vencimento base, a direção do Sindijus avaliou que é preciso desde já lutar pela reposição das perdas inflacionárias dos últimos dois anos, como também pelo respeito à lei em relação à data base dos servidores do TJSE, que foi descumprida em 2016 e 2017.

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Terminada a avaliação sobre os resultados da campanha salarial, a Direção do sindicato explanou os motivos pelos quais a participação na greve do dia 28 é de extrema importância, tanto diante da conjuntura quanto se levado em conta um olhar histórico. Considerados os recuos que o Governo Federal já teve que fazer diante mobilizações dos trabalhadores, a Direção avalia que uma mobilização forte pode barrar ou, no mínimo, modificar as propostas de Reforma Trabalhista, da Previdência e da Terceirização que fazem parte de um conjunto de iniciativas para retirar direitos dos trabalhadores.

 

Debates

Nas falas dos participantes foram feitos diversos encaminhamentos sobre os pontos debatidos. Na opinião do Técnico Judiciário Lucas Oliva, a categoria deve participar da greve geral. “Todo mundo está acompanhando o que vem acontecendo no Brasil. É óbvio que nossa categoria deve aprovar a participação na greve geral”, disse, acrescentando que devem ser dadas orientações aos trabalhadores de como será a participação.

Já Jones Ribeiro pontuou que a categoria deve judicializar o descumprimento da data-base. “Primeiro porque a gente já teve dois anos. Então se a gente não fizer esse movimento jurídico agora, isso pode se tornar um costume”, afirmou. Jones Ribeiro também foi a favor da participação na greve, destacando os perigos que as reformas propostas a apresentam para todos os trabalhadores.

Entre as demais falas, os servidores acrescentaram visões a respeito da análise da campanha salarial de 2016 e sobre a participação na greve.

 

20170419 171549Demandas aprovadas

Após os debates foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

· Atualizar a pauta de reivindicações da categoria definidas na última campanha salarial e enviar ofício para a Presidência do TJSE;

· Cobrar as perdas em relação ao vencimento base dos últimos dois anos;

· Judicializar o descumprimento da data base de 2016 e 2017;

· Aderir à greve geral do dia 28 de abril;

· Realizar ato na frente do Fórum Gumersindo Bessa no dia 28 de abril pela manhã e participar de ato com as demais categorias e movimentos sociais no horário da tarde;

· Criar grupo de trabalho para estudar a legislação do FERD;

· Encaminhar ofício à Presidência do TJSE, comunicando a decisão da categoria, e solicitar compensação de ponto;

· Criar com os credores interessados um grupo de acompanhamento do processo das URVs. Já integra o grupo as servidoras Sara do Ó e Gericiaria de Jesus Santos;

· Foi aprovado o regulamento da Eleição dos Representantes de Base;

· Foram eleitos os delegados para o Congresso Estadual da CUT. Titulares: Celia Milanez, Gilvan Santos, Mila Pugliesi, Jones Ribeiro, Ednaldo Martins, Raul Laurence, Eduardo Nascimento, Camila Dantas. Suplentes: Sara do Ó, Alexandre Rollemberg, Tiago Passos, Antônio Fernandes, Vagner Nascimento. Natos: Plinio Pugliesi e Saullo Guedes.

20170419 174820Sobre o grupo de acompanhamento do processo das URVs aprovado pela categoria, demais interessados em ingressar podem procurar a coordenação de Assuntos Jurídicos, representada pelo dirigente Plínio Pugliesi.

A respeito das pautas aprovadas, a dirigente sindical Sara do Ó, servidora pública há mais de 20 anos, entende que a aprovação da participação na greve é de suma importância. “Precisamos dessa conscientização. É um momento histórico para a categoria e para toda a sociedade, principalmente para os jovens que estão aí. A gente precisa mobilizar, parece que não caiu bem a ficha, mas estamos trabalhando para que isso venha acontecer, para que a gente realmente faça esse movimento bonito”.

Camila Dantas, que integrou à categoria em 2016, também aprova a participação. “Foi uma decisão histórica e muito importante para que a gente perca um pouco daquela pauta apenas coorporativa das campanhas salariais e entre para a luta política, principalmente na atual conjuntura de retirada de direitos que foram conquistados a duras penas pelos trabalhadores. Tem todo o meu apoio”.

A direção do Sindijus realizará nos próximos dias mobilizações nos locais de trabalho, orientando os servidores acerca da importância de uma grande adesão da categoria na Greve Geral do dia 28 de abril. Além disso, serão divulgadas orientações sobre a programação do dia da Greve Geral e demais dúvidas dos servidores.

Para o Coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do Sindijus, Gilvan Santos, esse é um momento de a categoria encorpar as lutas contra as reformas da Previdência, Trabalhista, e contra a terceirização. “Não podemos ficar alheios às graves ameaças de retirada de direitos conquistados à duras penas pelos trabalhadores. Vamos barrar essas reformas!”.