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Sindijus cobra à Presidência do TJSE cumprimento imediato da decisão do TRT

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A Diretoria do Sindijus encaminhou um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Osório Ramos Filho, nesta quinta, 6, solicitando o cumprimento da decisão proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Aracaju ontem, que proíbe o retorno às atividades presenciais que coloca em risco a vida dos servidores, neste momento de pandemia, no Judiciário Estadual.

Na Ação Civil Pública 0000512-93.2020.5.20.0003, impetrada pelo sindicato, foi deferida antecipação de tutela para determinar que o Estado de Sergipe - e consequentemente o Tribunal de Justiça - abstenha-se de retornar às atividades presenciais. O processo foi impetrado pelo sindicato durante a greve sanitária deflagrada pelos servidores do TJSE, desde o dia 3, que recusaram expor suas vidas a riscos no atual estágio da pandemia, mas se comprometeram em manter as atividades que vem sendo desempenhadas em home office.

No ofício encaminhado hoje, a direção do Sindijus cobra a imediata prorrogação do regime diferenciado de trabalho remoto integral para os servidores das unidades administrativas e jurisdicionais, enquanto continuar o estado de calamidade pública do novo coronavírus. Também reivindica a revogação da Portaria 62/2020 GP1, que estabeleceu a retomada das atividades presenciais - apenas aos servidores - a partir do dia 03 de agosto de 2020.

Para não deixar qualquer dúvida, a direção do sindicato também encaminhou à Presidência do TJSE uma cópia da decisão da Justiça do Trabalho. Confira aqui o ofício expedido pelo Sindijus.

Os servidores se reúnem em Assembleia Geral online, nessa sexta-feira, 07, às 16 horas, através do aplicativo Zoom (link: https://zoom.us/j/97915084467), com o objetivo de avaliarem a decisão da Justiça do Trabalho e os rumos da greve sanitária.