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Sindijus cobra continuidade das negociações após aprovação de reajuste não consensuado

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banner oficio sindijus 750x510A direção do Sindijus protocolou novo ofício na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) com o objetivo de que seja marcada uma reunião para retomada das negociações e obtenção de respostas sobre as reivindicações dos servidores efetivos, algumas que inclusive são obrigatórias por lei, como o auxílio alimentação. O documento foi protocolado na véspera do recesso forense, 18 de dezembro, e aguarda resposta.

A nova tentativa da entidade sindical de reconstruir o diálogo com a gestão do TJSE acontece por decisão da Assembleia Geral dos servidores, realizada no dia 18/12. No mesmo dia da sessão do Pleno que aprovou um reajuste de 3,5% no vencimento-base para os servidores efetivos e - contradizendo a necessidade de redução das distorções salariais expressa no próprio planejamento do órgão - também majorou os cargos em comissão.

Nessa sessão do Pleno, a direção do Sindijus questionou o futuro da negociação, tendo em vista a contradição da Presidência que após diversas reuniões impôs um reajuste não consensuado. Diante dos desembargadores e servidores, o presidente do TJSE, Osório Ramos Filho, reconheceu que ainda tem questões que não fechou acordo com o Sindijus e se comprometeu em continuar a negociação.

 

Valorização pendente

A lista de demandas dos servidores que se encontra sem resposta continua grande, já que os poucos consensos obtidos em 2019, entre a gestão e o sindicato, foram desproporcionais à quantidade de reuniões, de declarações e até e-mails que foram emitidos pela Presidência prometendo valorização dos trabalhadores que fazem o TJSE ser considerado o melhor do país.

Algumas reivindicações são de caráter obrigatório, previstas na Constituição Federal e na legislação estadual, a exemplo:


• aumento do auxílio alimentação de todos os servidores da ativa;

• reposição das perdas da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça e Executores de Mandados;

• reposição das perdas no vencimento-base de todos os cargos da ativa e aposentados, que persistem mesmo depois da aprovação dos 3,5%.

Outras propostas dos servidores visam ampliar direitos e corrigir falhas de uma política de pessoal atrofiada que se opõe à valorização dos recursos humanos:

• transformação dos cargo de Agente e Técnico Judiciário para provimento de nível superior;

• criação do adicional de graduação para Agentes e Técnicos;

• aumento dos adicionais de qualificação de todos os cargos;

• extensão da gratificação de atividade externa para Analistas e Comissários de Menores;
• criação da gratificação de atividade judiciária;

• criação do auxílio creche;

• alterações no plano de carreira;

• melhoria das condições e relações de trabalho.

 

Além disso, a direção do Sindijus tem solicitado a retirada do registro de faltas "injustificadas" decorrentes de greves, para fins de reconhecimento da licença prêmio. E reiterado o pedido de apresentação dos impactos financeiros das reivindicações, até agora omitidos pela gestão.

"Esperamos que a Presidência do TJSE restabeleça o diálogo e apresente posicionamentos efetivos sobre as nossas reivindicações. Que também aponte quais as medidas que serão adotadas para cortar despesas que são dispensáveis, principalmente nos altos cargos em comissão e nas indenizações de alguns juízes, porque só assim será possível valorizar os cargos efetivos desconsiderados pela maioria das administrações do tribunal até agora", informa Jones Ribeiro, diretor do Sindijus.