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Sindijus cobra do Tribunal de Justiça o pagamento do bônus de desempenho aos servidores

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Para isso, é preciso modificar um dos requisitos previstos na resolução n° 26/2018 do TJSE

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Nesta quinta-feira (12), o Sindijus protocolou o ofício n° 01/2023, junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do qual solicita mudança nos requisitos instituídos pelo órgão para o pagamento do bônus de desempenho, como forma de garantir o pagamento do direito ainda neste ano.

O bônus de desempenho, criado no ano de 2018, é um benefício pago aos servidores efetivos e comissionados do Judiciário sergipano por alcançarem metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a resolução que trata do tema, a nº 26/2018, hoje, para ter direito ao bônus, o TJSE deve responder a dois requisitos: o primeiro é ter recebido alguma premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exemplo dos prêmios de Excelência ou de Qualidade; o segundo é que esteja entre os seis primeiros colocados seis primeiros colocados no IPC-Jus.

Para fins de exemplo, é possível, hoje, o TJSE ser selo diamante pelo CNJ e, mesmo assim, não figurar entre os seis primeiros colocados no IPC-Jus, o impediria o pagamento do direito aos trabalhadores do órgão. No entendimento da entidade, e da categoria, há uma desnecessária duplicidade na condição para o pagamento.


Injustiça e sobrecarga

Em 2022, o Relatório Justiça em Números do CNJ revelou que o TJSE foi premiado com o selo prata. Essa premiação, porém, sofreu alteração. Isso porque o Tribunal de Justiça apresentou recurso ao CNJ, que foi acatado na última quarta-feira, 11. Assim, o TJSE passou a ostentar o selo ouro de qualidade no ano passadp.

No entanto, o órgão não alcançou a colocação exigida pela Resolução 26/2018, o que inviabiliza, na primeira vez na história, o reconhecimento e valorização dos servidores da casa. Inclusive, o fato ocorre quando os trabalhadores do TJ estão sobrecarregados e trabalhando como nunca.

“Isso porque o órgão possui mais de 100 cargos efetivos vagos, já que há quase cinco anos não contrata novos servidores – e o último concurso público para seleção de técnicos e analistas judiciários no órgão aconteceu há quase uma década, em 2014”, apontou o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.

A direção do Sindijus segue no aguardo da resposta do ofício expedido à Presidência do TJSE e assim que tiver mais informações as transmitirá à categoria por todos os canais de comunicação do sindicato.