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Sindijus cobra que TJ defina serviços essenciais e pare de exigir produtividade dos servidores

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TJ vírus 750x510 1A diretoria do Sindijus cobrou à Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nessa segunda-feira, 23, que durante a quarentena mantenha apenas os serviços essenciais e que revogue a obrigação de manter a produtividade média, impossível de ser cumprida pelos servidores neste período extraordinário.


No ofício enviado, via SEI nº 0006079-33.2020.8.25.8825, o sindicato dos servidores do Judiciário reivindica mudanças nas medidas até então adotadas pela gestão do TJSE no combate à pandemia, elencadas na Portaria 13/2020. Na semana passada, o sindicato propôs o fechamento das unidades do Tribunal e a suspensão dos prazos, o que foi atendido. Apesar disso, a gestão do TJ manteve a cobrança da produtividade, que têm pressionado principalmente os servidores lotados nas varas - técnicos, agentes, escrivães e assessores. Uma ordem abusiva e impraticável, já que diversos serviços do próprio TJ estão suspensos.


A cobrança pela manutenção do trabalho "normal", embora autorizada a sua realização remota, vem causando o rompimento da regra de isolamento social por parte dos trabalhadores, além dos casos excepcionais previstos. Como tem sido constatado nos fóruns todos os dias, principalmente por servidores que não possuem os meios necessários para realizar o trabalho remoto.


Tais medidas têm criado uma pressão desigual e injusta, ao cobrar de apenas uma parte da categoria que mantenha a produção e a jornada que neste contexto não podem ser exigidas. Pois não é possível executar todos os serviços, já que a própria gestão do TJ suspendeu os prazos, assim como parte significativa dos serviços, acertadamente, a exemplo do atendimento ao público, realização de audiências e expedição de mandados.


Diante dos problemas apontados e considerando as medidas emergenciais anunciadas pelo Governo Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a direção do Sindijus enumera 8 propostas que devem ser adotadas pela gestão do TJSE, na intensão de preservar a saúde dos trabalhadores bem como da população sergipana.


1) Alteração no caput do art. 1° da Portaria 13/2020 do TJSE, de modo que o trabalho remoto, autorizado excepcionalmente, tenha como finalidade exclusivamente assegurar a manutenção dos serviços essenciais.


2) Definição dos serviços essenciais que devem ser prestados, à luz da resolução n° 313/2020 do CNJ, e quem serão os responsáveis.


3) Revogação do § 1° do art. 1º da Portaria 013/2020, excluindo-se a determinação para que as chefias acompanhem a produtividade de cada servidor, seguindo a média de produção da respectiva unidade.


4) Proibição da entrada de servidores nas unidades do TJSE, exceto os permitidos em portaria, a fim de garantir os serviços essenciais.


5) Ampliação da suspensão dos prazos processuais até 30/04/2020, nos termos da Resolução 313/2020 do CNJ.


6) Bloqueio, via sistema, da expedição de mandados aos oficiais de justiça e executores de mandados que não sejam urgentes.


7) Isenção da realização de qualquer trabalho, remoto ou presencial, aos servidores que declararem não possuir equipamentos e meios necessários para execução do trabalho remoto.


8) Uso de veículos de comunicação de massa para informar à população a suspensão das atividades.

 

Avaliação da Diretoria
A direção do Sindijus tem buscado o diálogo com a gestão do tribunal nesse momento de crise, apontando equívocos e propondo saídas. Porém, mesmo com a publicação de três portarias em apenas dez dias, o quadro continua sem soluções para garantia da saúde de todos que fazem o judiciário sergipano.

A gestão do TJSE é responsável pela não proliferação do vírus dentro do tribunal, que tem tomado ações insuficientes num momento tão grave. Portanto, é urgente a proibição da entrada de trabalhadores nos locais de trabalho, exceto aqueles essenciais ao funcionamento, implementando o isolamento social e determine os servidores a permanecerem em suas residências como mandam as melhores práticas de combate a Covid-19.

Pela mesma razão, é preciso garantir a saúde mental das trabalhadoras e trabalhadores, bombardeados com informações por todos os lados, cuidados dos mais diversos e de difícil execução e dividir tudo isso com o cumprimento de metas de produtividade inalcançáveis neste período não é apenas desarrazoado, mas acima de tudo desumano.

 

 

Acesse o ofício aqui e conheça na íntegra o seu teor.