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Sindijus denuncia ao CNJ práticas arbitrárias, despesas e nepotismo do TJSE

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Entre as queixas entregues ao corregedor, durante inspeção no órgão, também estão as de práticas antissindicais e distorções salariais
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Nessa terça-feira, 08, durante a inspeção no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), diretores do Sindijus tiveram uma audiência com o desembargador corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carlos Vieira von Adamek. No ofício entregue, a entidade denunciou irregularidades na política de comissionados, privilégios da magistratura e ato antissindical no TJSE. A ação do sindicato cumpriu decisão aprovada pela Assembleia Geral dos servidores efetivos, em resposta ao desrespeito do presidente Edson Ulisses que descumpre a revisão salarial há dois meses.


No ofício entregue ao corregedor, o Sindijus descreveu a atitude lamentável do atual presidente do TJSE, no último dia 23. Na ocasião, o desembargador Edson Ulisses, além de negar o direito de fala do sindicato - durante a apreciação de duas resoluções de interesse da categoria, tratou de forma desrespeitosa um servidor da casa. A atitude que está registrada no YouTube e causou manifestações de repúdio pelo país.

Sobre o privilégio aos magistrados do TJ, o sindicato lembrou que a magistratura já recebe o teto da remuneração do funcionalismo público. Em Sergipe, esse teto constitucional é repetidamente desafiado por alguns juízes e desembargadores, em virtude do pagamento de penduricalhos como a gratificação de acervo, venda de férias e indenização de licença-prêmio. A gratificação de acervo, aliás, representa entre R$ 4.560,66 e R$ 5.319,33 no bolso dos juízes, dependendo do cargo ocupado. A venda de férias representa o acréscimo de mais um subsídio integral.


Comissionados

A Corregedoria do CNJ foi informada de alguns dados recentes sobre a política de cargos em comissão e funções em confiança. Por exemplo: no mês de novembro de 2021, o TJSE tinha no quadro 368 cargos em comissão (CCs) sem previdência, que totalizava um gasto no mês de R$ 684.970,01. Já as representações de cargo de natureza especial sem previdência cravaram o custo, naquele mês, em R$ 657.741,70.

No documento elaborado pelo sindicato, a entidade também pede que o CNJ cobre do Tribunal de Justiça quais os critérios adotados para a criação, manutenção e valores pagos aos comissionados; e que o Judiciário sergipano apresente legislação que normatize as atribuições das funções comissionadas, de acordo com a Constituição Federal.

Sobre a normatização das atribuições dos comissionados, também foi requerido ao CNJ que repita o mesmo que fez em uma inspeção ao Tribunal de Justiça de Alagoas, em 2019, quando cobrou um projeto de reestruturação do organograma que atenda o que a dispõe a Resolução CNJ nº 88/2009.

Outro problema denunciado foram tais Vantagens Pessoais Nominalmente Identificáveis (V.P.N.I) do tipo incorporação de CCs, pagas a 460 pessoas só em novembro de 2021, ao custo de R$ 1.681.393,61. O Sindijus solicitou que em vista da vultosa quantidade de pagamento de incorporações, o Conselho promova inspeção para checar a legalidade desses pagamentos.

Relação de Parentesco

Por fim, o Sindicato solicitou que o Conselho investigue a suposta existência de nepotismo. A Resolução n° 007/2005, do próprio Conselho Nacional de Justiça proíbe a prática ilegal de favorecimento de parentes, com comissões ou gratificações dentro da Administração Pública. Por essa razão, cabe ao CNJ averiguar a relação atualizada sobre a existência de vínculo de parentesco por parte dos ocupantes dos cargos comissionados, funções gratificadas e requisitados, bem como nomes dos respectivos parentes-autoridades.

“O encontro com o CNJ foi uma oportunidade de apresentar algumas situações conflitantes que existem no TJ. O esforço foi o de catalogar esses problemas e apresentá-los ainda durante a inspeção pela qual o TJSE passou nos últimos dias. Mas não se encerra por aí. Acompanharemos todas essas denúncias já feitas no Conselho e também apresentaremos diretamente Pedidos de Controle Administrativos (PCA) de novo no CNJ, desta vez através de nossa Assessoria Jurídica”, avaliou o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.