Sindijus informa ao TJ dias paralisados registrados como faltas injustificadas
Ofício dá prosseguimento ao requerimento do Sindijus à Presidência do TJSE para garantir o direito à licença-prêmio seja a todos servidores
Foi protocolado na sexta, 7, na Consultoria de Processos Administrativos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) o Ofício nº 04/2020 comunicando os dias de paralisação das trabalhadoras e trabalhadores entre os anos de 2010 e 2019.
A informação foi solicitada pelo tribunal, por meio do processo SEI nº 0031085-76.2019.8.25.8825, após requerimento do Sindijus para retificar os registros de frequência dos servidores das faltas de paralisações das atividades anotadas indevidamente como injustificadas, que tem como objetivo possibilitar a todos os servidores gozar as licenças-prêmios ou converter em pecúnia, se desejarem.
No documento, a direção do Sindijus destaca que as paralisações parciais foram decididas coletivamente, em instâncias deliberativas, e motivadas por pelo menos uma das seguintes circunstâncias: frustrações de negociações salariais, acompanhamento de defesa de projetos de interesse da categoria e as que fizeram parte de mobilizações organizadas por centrais sindicais em defesa de direitos da classe trabalhadora.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem posicionamento firmado em um procedimento de controle administrativo, que determinou ao Tribunal do Estado de Minas Gerais que se abstenha de lançar as faltas dos servidores que participaram de movimento paredista como se injustificadas fossem, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Mandado de Segurança 14.942, de que a falta decorrente de participação do servidor em movimento paredista é considerada ausência justificada.
“Diante desse cenário, o Sindijus solicita ao presidente Osório Ramos Filho para que aplique o mesmo entendimento e que garanta o direito de licença-prêmio, sendo assim universalizado entre os servidores do Judiciário sergipano”, afirma o coordenadora do Sindijus Sara do Ó.
Acesse o ofício protocolado pela Diretoria do Sindijus AQUI.
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