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Sindijus participa ativamente de mobilização contra a PEC 32 em Brasília

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Pela 2ª semana consecutiva, entidade esteve na linha de frente contra chamada reforma administrativa. Infelizmente, relatório foi aprovado e proposta irá ao Plenário. Mas a pressão continua!

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Após 13 horas de reunião, na madrugada desta sexta-feira (24), a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. A aprovação do relatório, que será votado em breve - em dois turnos - no Plenário da Câmara Federal, foi o clímax de mais uma semana de luta, organizada pelas centrais sindicais e servidores de todo o país. O Sindijus enviou representação pela segunda semana consecutiva. Estiveram em Brasília os coordenadores gerais Jones Ribeiro e Sara do Ó.

Na quarta (22), os dirigentes participaram da recepção aos deputados federais no Aeroporto de Brasília. Na quinta pela manhã, dia 23, fizeram visitas aos gabinetes dos deputados Valdevan Noventa e Laércio Oliveira. “Eles não estavam, então deixamos cópias do ofício que produzimos e entregamos aos outros deputados de Sergipe, solicitando que votem contra ao desmonte do serviço público”, explicou a coordenadora geral do Sindijus, Sara do Ó. No período da tarde, como não foi permitido ingressar no anexoII da Câmara, local onde ocorreu a sessão da comissão especial, participamos do ato organizado pelas centrais e que aconteceu no estacionamento do anexo.

Com a aprovação do relatório, e caso a PEC 32 seja realmente aprovada na Câmara, será um verdadeiro retrocesso para o serviço público. “Ela vai permitir que aumente a terceirização, o favorecimento do setor privado e contratações temporárias por até 10 anos, acaba com o concurso público, acaba com a estabilidade dos futuros servidores, além de permitir a redução de 25% dos salários e prejudica a carreira dos atuais servidores. Esses são alguns dos principais problemas apontados pela oposição ao projeto, que agora aposta na votação em plenário para derrubar essa reforma que deforma”, explicou Jones Ribeiro.


De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o texto aprovado na madrugada do dia 24 conseguiu piorar ao que já vinha sendo discutido. “O texto contém importantes retrocessos em relação à versão de 22 de setembro, e quase nenhum avanço. Promove concessões ao interesse do governo e torna a PEC ainda pior”, destacou documento assinado por Luiz Alberto Santos, consultor da entidade.

Em outra análise, o também consultor do Diap, Antônio Queiroz, avaliou que a reforma administrativa é mais prejudicial que a trabalhista, pois ao diminuir o tamanho e o papel do Estado, terá como consequência “o aumento da negligência governamental no combate às desigualdades regionais e de renda, e a redução da presença dos pobres no Orçamento Público. Isso ocorre invariavelmente com a diminuição ou retirada do Estado no provimento de bens e serviços aos cidadãos, às populações, aos territórios vulneráveis e aos desassistidos”.



A partir de agora

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Agora, a PEC segue para votação no Plenário da Câmara. Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisa de quórum qualificado para ser aprovada, ou seja, do apoio mínimo 3/5 dos representantes da casa respectiva, o que significa 308 dos 513 deputados, em votação em dois turnos.

Ainda não existe data para que o tema seja levado ao Plenário, no entanto, por se tratar de uma pauta cara ao governo e sua base, é provável que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já a coloque em votação na próxima semana, caso sinta que existam chances de aprová-la.

Em seguida, caso seja aprovada, a proposta irá para o Senado, onde também precisa de aprovação por quórum qualificado – 49 dos 81 senadores – e é lá que o texto do governo Bolsonaro enfrentará mais resistência.

Os servidores de todo o país, inclusive do Tribunal de Justiça de Sergipe, devem contribuir com a luta, mantendo, através das mídias sociais, a pressão aos deputados e deputadas federais dos seus estados, para que votem contra a reforma. Veja, abaixo, os deputados de Sergipe:

@laerciosergipe

@depfmitidieri

@fabioreis1515

@boscocostase

@gustinhoribeiro

@valdevannoventa

@deputadojoaodaniel

@fabiohenriquese12




#NãoPEC32