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Sindijus participa de Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual no TJSE

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A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário do Estado de Sergipe realizou sua segunda reunião, na última terça-feira, 17, quando avançou na validação do seu plano de ação. Composta por membros indicados pelo Tribunal de Justiça, Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e também colaboradores terceirizados e estagiários, a Comissão conta ainda com a participação de uma dirigente do Sindijus, a servidora indicada, Sonale Santana.

De acordo com Sonale Santana, durante a reunião, a Comissão aprovou as ações de prevenção planejadas para 2021, as quais têm foco especial na comunicação, através da produção de panfletos, cartazes, e comunicação digital que ajude os servidores a identificar e combater situações de assédio. Além disso, dialogaram sobre a construção das subcomissões de Prevenção, Administrativa e Jurídica. Para a próxima reunião, marcada para setembro, a Comissão encaminhou a tarefa de pensar o fluxograma dos casos de assédio moral e sexual, desde a denúncia até a reparação e o apoio às vítimas.

Ainda segundo Sonale Santana, a participação de um (a) dirigente sindical na Comissão é fundamental para o enriquecimento das discussões. “O Sindijus se faz presente para contribuir com informações do dia a dia dos (as) servidores (as). Como o sindicato é um espaço que estabelece uma escuta constante das necessidades dos trabalhadores, levamos essas experiências para ajudar a garantir a saúde integral e que todos os direitos sejam respeitados no cotidiano laboral”, defende.

 

Formação das Comissões

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário do Estado de Sergipe foi instituída por determinação do Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução Nº 351 de 28/10/2020. A partir da publicação do documento, ficou determinado que os tribunais formem comissões de prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual com participação de representantes da magistratura, do serviço público no Judiciário e colaboradores e colaboradoras terceirizados, com especial atenção para a participação de mulheres e pessoas da população LGBTQIA+ nas suas composições.

O objetivo é criar um ambiente de mais segurança, dentro do Poder Judiciário, para receber as denúncias de assédio e de discriminação cometidas presencialmente ou por meios virtuais contra trabalhadores do Judiciário, inclusive estagiários, aprendizes, prestadores de serviço, voluntários e outros colaboradores. A atuação dessas comissões, explicitadas no art. 17 da Resolução n. 351/2020, é centrada na prevenção desses casos de assédio e discriminação.

O documento faz parte da série de ações que marcam a adesão do Conselho Nacional de Justiça ao pacto pela implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, entre os quais estão o apoio e o respeito à proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente, bem como com a sua não participação em violações destes direitos.