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SINDIJUS solicita à Presidência do TJSE pagamento do auxílio-alimentação e dados sobre finanças do órgão

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O acesso à informação é um direito fundamental democrático, que busca contribuir no exercício da cidadania, sendo necessária para a sua garantia a transparência das informações públicas.

Partindo desse entendimento, o SINDIJUS protocolou nessa segunda-feira, 20 de abril, um ofício à Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe requerendo o pagamento integral da remuneração dos servidores e uma série de dados e informações relacionadas às finanças da instituição.

No documento, o sindicato representativo dos servidores e servidoras do Judiciário sergipano solicita o seguinte:

a) Qual o valor do repasse do duodécimo referente ao mês de abril?
b) Qual a previsão de redução de receita do órgão?
c) Por quanto tempo o Poder Judiciário espera ter essa redução?
d) Qual o valor mensal do contingenciamento previsto, sem a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação?
e) E especificadamente a economia mensal com outras despesas com pessoal?

 

Os pedidos de informação pelo SINDIJUS se fazem necessários, considerando a decisão unilateral, pela gestão do TJSE, de suspender o pagamento do auxílio-alimentação. “Até o momento, o tribunal não revelou os dados financeiros em que se baseou para não pagar o auxílio-alimentação, limitando-se a informar que o Poder Executivo do Estado de Sergipe, através de ofício, avisou da redução de 10% do valor a que o TJSE teria direito, à título de duodécimo”, esclarece Alexandre Rollemberg, coordenador de administração e finanças do SINDIJUS.

Rollemberg destaca também que a medida adotada pela Presidência do TJSE causará impactos expressivos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras, que tiveram a sua remuneração diminuída em 20%. De acordo com o dirigente sindical, “o corte do auxílio implicará em dificuldades objetivas à continuidade do trabalho remoto, já que os trabalhadores serão obrigados a escolher pagar apenas faturas essenciais, como alimentação e educação, deixando de lado gastos como mensalidade de internet ou mesmo manutenção ou compra de computadores, no caso daqueles que já não dispõem dos meios necessários à execução do teletrabalho”.

No ofício, o SINDIJUS ressalta ainda que a única informação sobre a previsão de receitas do TJSE repassada pelo Presidente do Tribunal, desembargador Osório Ramos Filho, foi a de que o tema será avaliado pelo Gabinete de Crise, que se reúne às quintas-feiras, portanto em dia posterior a data do pagamento dos salários dos servidores. “Além de não ter sida garantida a participação de representantes dos trabalhadores e trabalhadoras no Gabinete de Crise, temos essa situação de ausência de transparência, num cenário em que os servidores continuam realizando os seus serviços. Por essas razões, reiteramos o pedido de pagamento integral da remuneração na data informada para crédito dos salários até o final da semana, ou, no mais tardar, até o final deste mês”, reivindica o coordenador do SINDIJUS.

Acesse aqui a íntegra do Ofício.