Sindijus solicita apoio dos deputados para aprovação de projetos em favor dos servidores do TJ
Também foi requerido apoio pelo fim do desconto de 14% para os aposentados que ganham até R$ 7 mi
Nessa quarta, 30, Jones Ribeiro e Alexandre Rollemberg, coordenadores do Sindijus, e Marcelo Ferreira, representante de base, estiveram na Assembleia Legislativa de Sergipe para solicitar aos deputados a aprovação dos Projetos de Lei n° 103 e 104 de 2022, de interesse dos servidores do TJSE, que instituem o auxílio-creche e preveem melhorias no auxílio bolsa-estudo.
Também foi solicitada a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 008/2022, para isentar de contribuição previdenciária os aposentados que recebem proventos até o teto de regime geral de previdência social.
Os requerimentos foram feitos através de ofício circular protocolado nos gabinetes de todos os deputados, exceto no do presidente da Casa, Luciano Bispo. A assessoria dele informou que só receberia o documento por meio do protocolo geral. Os projetos estavam na pauta de ontem, 30, mas não foram apreciados. A previsão é que sejam votados hoje, 31.
PL nº 103/2022 – Auxílio-creche
Se aprovada, a lei instituirá o benefício no valor de R$ 209,50, em favor de servidores com dependentes de até cinco anos, batizado pelo TJSE de auxílio educação infantil. A luta dos servidores efetivos do TJSE para a criação do auxílio-creche possui cerca de 10 anos, desde a primeira vez que o item entrou na pauta de reivindicações da categoria.
Atualmente, o mesmo direito já existe em vários tribunais estaduais no país. São os casos de Rio de Janeiro, Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Roraima, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Maranhão.
::Confira a íntegra do projeto de lei
PL nº 104/2022 – Auxílio bolsa-estudo
O projeto que tramita na Assembleia Legislativa promove uma ampla reformulação no auxílio bolsa-estudo, criado em 2018 através da Lei Estadual n° 8.441. Segundo a proposta, os alunos de instituições públicas de ensino serão incluídos como beneficiários do direito. Também são ampliadas as possibilidades de isenção da devolução dos valores recebidos por servidores no caso de não conclusão do curso respectivo.
Outra alteração promovida é previsão da forma de atualização monetária anual do auxílio, através de ato da Presidência do Tribunal de Justiça. A principal mudança, no entanto, é a dos valores da bolsa-estudo:
• Graduação: reajusta de R$ 350,00 para R$ 450,00
• Pós-Graduação: reajusta de R$ 400,00 para R$ 500,00
• Mestrado: reajusta de R$ 450,00 para R$ 700,00
• Doutorado: reajusta de R$ 500,00 para R$ 1.000,00
:: Confira a íntegra do projeto de lei
PLC n° 008/2022 – Desconto previdenciário de aposentados
A proposta de emenda sugerida pela Diretoria Executiva do Sindijus ao PLC n° 008/2022 visa restringir a contribuição previdenciária de aposentados para apenas aqueles que recebem proventos acima do teto do regime geral do INSS, atualmente no valor de R$ 7.087,22. O segundo ponto é para que os outros aposentados, que recebem acima do teto, voltem a contribuir com 13% dos proventos, como era antes da reforma estadual da previdência de 2019.
“Apesar de reduzir o prejuízo causado pela reforma previdenciária de 2019, esse projeto ainda é ruim para os aposentados. Primeiro porque quem se aposenta não deveria ter a obrigação de contribuir. Depois porque, mesmo com o PLC 008 aprovado, persiste o desconto para quem ganha de dois salários-mínimos até o teto do regime geral (R$ 7.087,22). Por fim, ainda há a situação dos aposentados que recebem acima do teto e que saíram de uma contribuição de 13 para 14%”, avalia Sara do Ó.
Nas visitas aos gabinetes dos parlamentares, os dirigentes do Sindijus conseguiram se reunir com o deputado Iran Barbosa e pediram que ele apresentasse a emenda em favor dos servidores aposentados. Iran respondeu que concordava com a proposta do Sindijus e que, inclusive, já havia protocolado uma emenda com o mesmo teor junto à Presidência do Parlamento Estadual.
:: Confira o ofício entregue pelo Sindijus