Supersalários de altos cargos de confiança do TJSE chegaram a R$ 84 mil
Gasto do Tribunal de Justiça com salários de CCs e FCs, acima do teto, custou R$ 6,5 milhões em dezembro
De acordo com a folha de pagamento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no último mês dezembro, 134 servidores receberam remunerações acima do teto do funcionalismo público do país, que atualmente é R$ 39 mil. O motivo é a grande quantidade de cargos em comissão ou de incorporações dessas gratificações, no Judiciário sergipano. A mais alta remuneração paga a esses cargos de confiança da gestão foi de R$ 84.101,52.
Os cargos em comissão (CCs) são aqueles cargos ocupados temporariamente, sem nenhum critério democrático, por pessoas indicadas politicamente pela gestão. Já as funções comissionadas (FCs) têm o mesmo vínculo de confiança com a gestão, mas estes só podem ser ocupados por funcionários efetivos.
No mês de dezembro, o TJSE pagou supersalários nos valores de R$ 84.101,52 a Assistente Administrativo FC-1 com incorporação de CC, R$ 83.205,55 a Assistente Administrativo FC-1 com incorporação de CC, R$ 79.606,57 a Secretário CCE-1, R$ 69.977,51 a Secretário de Apoio CCS-2, R$ 54.057, 07 a Diretor CCE-3, R$ 49.917,54 a Secretário CCE-1, R$ 46.496,55 a Secretário CCE-1, R$ 43.293,80 a Chefe de Divisão CCE-5, R$ 43.142, 10 a Chefe CCE-5, R$ 42.247,22 a Assessor CCE-2 e R$ 39.963,83 a Diretor CCE-3, para citar apenas alguns. No total, o Judiciário gastou R$ 6.502.197,81 para pagar remunerações que ultrapassaram o teto salarial a esses ocupantes de cargos de confiança ou incorporações.
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) informa que esses valores nababescos distorcem da realidade da grande maioria dos servidores efetivos do órgão, que recebem vencimentos entre R$ 3 mil a R$ 5 mil e estão com os salários defasados, devido ao descumprimento da revisão inflacionária.
“A população sergipana e brasileira está enfrentando um momento extremamente difícil, com alta no desemprego, na inflação e com graves perdas econômicas. E é uma contradição imensa que a gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe, que está devendo aos servidores efetivos a reposição das perdas inflacionárias dos últimos dois anos, gaste tanto dinheiro com isso ”, destaca o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.
Ao pagar estes valores aos CCs, a gestão do Judiciário ultrapassa o teto previsto na Constituição Federal, que limita o funcionalismo público ao valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A estrutura remuneratória do TJSE, carregada de comissões e incorporações, permite que alguns ocupantes de cargos de confiança da gestão recebam, até mesmo, mais que alguns juízes. No início da carreira, por exemplo, um juiz substituto tem salário de R$ 30.404,42.
A remuneração desses CCs, no TJSE, é composta por diversos penduricalhos e o valor do salário base de altos cargos em comissão pode chegar a R$ 17 mil. Entre as vantagens que inflam esses números estão a incorporações desses CCs que deveriam ser temporários, indenizações de licença-prêmio e 13° salário. Ainda que se trate do 13º salário, esses montantes não se justificam, porque ultrapassam o dobro do teto constitucional - o que não deveria acontecer - além de serem incompatíveis com a realidade da população brasileira e, inclusive, de muitos outros trabalhadores do tribunal que recebem salários mais humildes.
As informações da folha de pagamento do mês de dezembro de 2021 são públicas e estão disponíveis, integralmente, no site da Transparência do Tribunal de Justiça de Sergipe.