Técnicos Judiciários defendem que nível superior já é realidade no TJSE e precisa ser formalizado

Técnicos Judiciários, que são a maioria do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), realizaram uma plenária, nesta quinta-feira, 11. Na reunião, avaliaram que quase todos integrantes do cargo já possuem nível superior e a sua qualificação profissional está sendo empregada nos serviços do TJ, frequentemente premiados. Portanto, concluíram que está na hora da Presidência do Tribunal reconhecer essa realidade na ficha funcional e na valorização desse cargo.

No encontro virtual, dezenas de Técnicos presentes também debateram outros assuntos que interferem diretamente nas suas vidas, para o bem ou para o mal, como: trabalho remoto, carreira, remoção, estatísticas e excessos dos cargos comissionados, entre outros. Essa foi a última plenária dos cargos efetivos, na rodada realizada pelo Sindijus nas últimas semanas, com a finalidade atualizar a pauta de reivindicações da categoria.

No início da reunião, foi exibida uma exposição do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), Luís Moura, que fez uma avaliação da conjuntura econômica nacional e estadual.

O coordenador geral do sindicato, Jones Ribeiro, apresentou a pauta de 2020 e relembrou os maiores desafios enfrentados pela categoria na última campanha salarial. “O maior inimigo que nós tivemos, no cumprimento dos nossos direitos, foi a Lei Complementar nº 173/2020, de autoria do governo Bolsonaro, cuja vigência termina em 31 de dezembro deste ano. Ela foi muito ruim e, pior ainda, foi a interpretação equivocada sobre a mesma. Foram necessárias várias reuniões para que o desembargador Edson Ulisses se convencesse do acerto da tese defendida por nós desde o ano passado, de que essa ‘Lei da Granada’ permitia, sim, a revisão anual dos salários dos servidores públicos," lembrou.

Na última negociação, o sindicato também provou que a lei não podia suspender direitos previstos em leis anteriores, como no caso da evolução das letras e triênios, o que resultou na conquista do descongelamento. Inclusive, fruto dessa última campanha, os servidores do TJSE foram a única categoria do serviço público no Estado que neste ano conseguiu a revisão inflacionária no vencimento base, ainda parcial (3%). O Sindijus também foi o primeiro sindicato do Judiciário do Brasil a derrotar a tentativa de congelamento do governo federal, feito que foi seguido apenas por mais três tribunais: Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Maranhão.

Relações de trabalho

O técnico Marcos Vasconcelos abriu os debates, chamando a atenção para o problema dos pesos dos atos processuais, atribuídos pela gestão do TJ nas estatísticas do teletrabalho. “Eu senti uma baixa muito grande. Por exemplo, uma tarefa que conseguíamos uma pontuação de 110% a 120% na execução baixou para 68%. Uma certidão, hoje em dia, não conta como nada. Nós trabalhamos, lemos o processo, quando dá a certidão, ela não conta. E isso é complicado, especialmente para o cumprimento das metas pra quem optou continuar com o trabalho remoto”, salientou.

Para o técnico Lucas Oliva, o ideal seria que não existissem metas, mas no atual contexto de cobranças, todas as tarefas desempenhadas pelos técnicos devem pontuar estatisticamente. “Porque não pode ficar como se a gente não tivesse trabalhado! Às vezes o colega faz um atendimento no telefone, faz um atendimento presencial no balcão e isso também não é pontuado, assim como as certidões saneadoras. Então, como você está fazendo um trabalho de gabinete e ele não tem a pontuação devida? É questão de apropriação da qualificação desses Técnicos, que em sua grande maioria são formados em Direito e fazem um trabalho qualificado. O Tribunal se apropria desse trabalho, só que não paga por isso”, disse.

Nível Superior

O assunto que pautou a maioria das falas na plenária foi a necessidade de alteração do nível de formação do cargo de Técnico Judiciário, de nível médio para nível superior. Os servidores sustentam que essa proposta adequa o cargo à realidade da exploração intelectual pela qual passam esses trabalhadores.

Essa proposta consta na pauta de reivindicações há quatro anos, mas ainda sem avanços concretos. No entanto, pelo tom dos Técnicos presentes na plenária, essa mudança não pode mais ser adiada, pois a complexidade do trabalho evolui rapidamente no Judiciário, e o próprio TJSE já fez essa mudança no passado, com os cargos de Oficiais de Justiça e Escrivães, que ingressaram com nível básico e médio e, posteriormente, foram transformados para nível superior.

Outra demanda dos Técnicos, referente à capacitação na sua carreira, é a criação do adicional de nível superior. Também presente na pauta nos últimos anos e ainda sem avanço, os Técnicos entendem que deve ser priorizada, com o objetivo de recompensar a qualificação e reduzir distorções salariais internas, principalmente com relação aos cargos comissionados.

A plenária definiu que o adicional de nível superior seja no valor de 50% do vencimento base, resultando num acréscimo de R$ 1.600,00, que utiliza como parâmetro o valor do cargo em comissão CCS-1. O adicional de nível superior já é uma rubrica existente no TJSE, porque já foi paga a outros cargos que tiveram a escolaridade alterada. O impacto financeiro da proposta também é realista, porque o considera o aumento previsto nas receitas, que deve ser somada às outras propostas do Sindijus que defendem a redução de gastos com CCs e FCs.

Para o técnico, Plínio Pugliesi, diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), as propostas conciliam interesses dos servidores e da gestão que durante muito tempo pareciam opostos, mas as mudanças no modo de produção, mostram que são inevitáveis. "Com a mudança dos Técnicos para nível superior, todos ganham. A gestão do TJ passa a ter, oficialmente, um quadro amplamente qualificado e vai se beneficiar da mobilidade interna e da capacidade de exercerem atividades cada vez mais complexas. Os Técnicos que hoje exercem cargos comissionados sobrecarregados poderão continuar fazendo as mesmas funções, mas com um reforço na mão de obra e passarão a ser valorizados pelo seu cargo efetivo. E a maioria dos Técnicos, que estão na linha de frente das secretarias e dos atendimentos, finalmente vai receber um tratamento justo, no seu registro profissional e nas suas vidas, apesar de tantos anos de atraso," defende.

Encaminhamentos aprovados

Os técnicos judiciários concordaram com a manutenção dos outros pontos da pauta do ano passado. Também foi reafirmada pelos Técnicos a luta em defesa da redução dos cargos comissionados e das vantagens inconstitucionais dos juízes.

O coordenador de Administração e Finanças do Sindijus, Alexandre Rollemberg, defendeu que a luta financeira da categoria é inseparável do combate aos privilégios. “No Tribunal ainda há muita distorção salarial e penduricalhos. Enquanto houver esses privilégios para a magistratura e para os cargos comissionados, teremos margem para lutar pelo orçamento e exigir avanços. Não podemos deixar que a gestão ouse descumprir os nossos direitos já sacramentados nas leis. Isso é inegociável para nós! Além da revisão na interiorização e indenização de transporte, agora também estão incluídos na conta as perdas de quase 13% no vencimento base e 15% nos auxílios, isso apenas computando a inflação até outubro, pois ainda faltam mais dois meses até o final do ano. Vejam que temos muitas contas a acertar com a Presidência do Tribunal e quanto antes começar o diálogo melhor para todos", avaliou.

A seguir, um resumo dos encaminhamentos propostos pelos Técnicos:

• VENCIMENTO BASE: revisar as perdas inflacionárias dos cargos efetivos pendentes de 2020 (2,4%), mais a revisão inflacionária de 2021 (atualmente acumula 10,6% nos últimos 12 meses), congelando-se os cargos comissionados.

• AUXÍLIO SAÚDE: revisar as perdas inflacionárias acumuladas e criar mais uma faixa para os aposentados, com valor equivalente ao auxílio alimentação.

• AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: equiparar ao valor pago pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, R$ 1.900,00

• NÍVEL SUPERIOR: alterar o nível de formação do cargo de Técnico Judiciário, de nível médio para nível superior.

• ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR: criar adicional no percentual de 50% do vencimento base (equivalente ao valor do CCS-1), para Técnicos Judiciários portadores de graduação, cumulativo com os demais adicionais de pós-graduação.

• CARREIRA: aumentar a quantidade de letras no final da carreira, como forma de compensar a perda do adicional de 1/3.

• TRABALHO HÍBRIDO: retomar o trabalho remoto em rodízio, conforme vigorou durante a atual pandemia.

• TELETRABALHO: reavaliação da pontuação nas estatísticas dos atos processuais.

• TREINAMENTO: ampliar a oferta de cursos presenciais durante a jornada de trabalho.

• REMOÇÃO: regulamentar remoção dentro da mesma Comarca.

• INDENIZAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DOS JUÍZES: fim do pagamento de indenizações e gratificações que desrespeitam o sistema remuneratório do subsídio e a Constituição Federal.

Assembleia Geral

Na próxima quarta-feira, dia 17, a partir das 16h, os servidores do TJSE reúnem-se em Assembleia Geral, por videoconferência, com o objetivo de avaliarem as propostas apresentadas nas plenárias de base, realizadas entre os meses de outubro e novembro por todos cargos efetivos – Escrivães, Oficiais de Justiça, Agentes, Analistas e Técnicos – e aprovar a nova pauta de reivindicações que vai orientar as próximas negociações com a Presidência do Tribunal.