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TJSE é o único órgão do Estado que congela carreira dos servidores

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A decisão do presidente do tribunal, desembargador Osório Ramos Filho, de suspender a evolução na carreira dos servidores efetivos do órgão, congelando triênios e as letras, vai de encontro ao que vem executando nos outros órgãos do Estado de Sergipe e em outros tribunais de justiça do país.

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijus) não teve notícias no âmbito do Governo do Estado de Sergipe, sobre qualquer suspensão da evolução da carreira dos servidores públicos.

Já a Assembleia Legislativa de Sergipe chegou até mesmo a noticiar a garantia do avanço horizontal no Plano de Cargos e Salários a partir de janeiro de 2021 aos servidores – inclusive os que ingressaram no último concurso público.

Entre os tribunais de justiça estaduais no Brasil, 22 não prejudicaram os servidores e apenas 5, além do TJSE, adotaram medida similar para prejudicar a evolução da carreira dos trabalhadores.

Os servidores da Justiça Federal também permanecem com a progressão na carreira, demonstrando que nem o governo Bolsonaro, autor da lei, retirou o direito. O Governo Federal já reservou cerca de R$ 500 milhões no orçamento deste ano para assegurar a progressão na carreira dos servidores da União.

Além de ampliar as desigualdades salariais no TJSE, beneficiando magistrados e altos cargos comissionados e pagando aos servidores efetivos um dos piores salários entre os tribunais estaduais, a gestão de Osório Ramos Filho retira um direito histórico da categoria, sem qualquer justificativa financeira, e se alia a uma minoria de gestores mais reacionária do país, na contramão da maioria dos tribunais e dos órgãos deste estado.

“Ao justificar a decisão na Lei 173/2020, a lei da granada do governo Bolsonaro, a atual gestão adota as interpretações mais prejudiciais aos trabalhadores e chega ao final da gestão decepcionando os servidores. Ainda há tempo de rever esta e outras medidas que têm prejudicado os servidores que fazem do Tribunal de Justiça de Sergipe o mais eficaz do Brasil, segundo o CNJ. A direção do Sindijus está aberta às negociações e espera que na próxima reunião, nesta terça-feira, a Presidência do Tribunal sinalize positivamente para a pauta dos servidores efetivos”, avaliou Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus.