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TJSE não quer arcar com os custos do trabalho remoto

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Além de penalizar os servidores e servidoras com o corte do auxílio-alimentação, a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe “lava as suas mãos” e não possibilita qualquer estrutura para que o trabalho home office seja realizado nesse período de isolamento social por ocasião da pandemia do novo coronavírus.

Desde que o TJSE atendeu às recomendações da Organização Mundial de Saúde e estabeleceu o trabalho remoto, o SINDIJUS tem buscado dialogar com a gestão do órgão sobre a necessidade de estrutura para que os servidores tenham condições objetivas de, mesmo das suas casas, continuar levando justiça às sergipanas e sergipanos.

Foi com esse objetivo que o sindicato solicitou ao Presidente do TJSE, desembargador Osório Ramos Filho, a disponibilização, por parte do Tribunal, de:
- Equipamentos necessários à execução do trabalho, ainda que em comodato, e outros meios, como internet banda larga e pacote antivírus, tudo com previsão de reembolso para gastos efetuados pelos servidores na execução do trabalho à distância; e
- Equipamentos de proteção individual - EPI's recomendados pelas autoridades de saúde como máscaras, luvas e álcool em gel, principalmente para Oficiais de Justiça e Executores de Mandados da capital e do interior, que são os que mais se expõem.

Cabe destacar que os pedidos do SINDIJUS, negados pelo TJSE, se baseiam em determinação legal, visto que a Medida Provisória 927/2020, do Governo Federal, estabelece que “na hipótese de o empregado não possuir os equipamentos tecnológicos e a infraestrutura necessária e adequada à prestação do teletrabalho, do trabalho remoto ou do trabalho a distância, o empregador poderá fornecer os equipamentos em regime de comodato e pagar por serviços de infraestrutura, que não caracterizarão verba de natureza salarial” (artigo 4º, § 4º).

No documento em resposta ao sindicato, o desembargador Osório Ramos Filho não fez qualquer referência à possibilidade de reembolso dos servidores pelos gastos extras e afirmou que aqueles que não tiverem os meios para trabalhar das suas casas podem “optar, como já apontado, pelo exercício de suas atividades na estação do seu local trabalho”, uma postura que desrespeita completamente a determinação do Conselho Nacional de Justiça, que tem vedado o expediente presencial durante o regime diferenciado de trabalho, regulado pelas resoluções 313 e 314/2020 do CNJ.

Sobre os equipamentos de proteção individual, a gestão do TJSE afirmou que “o Tribunal de Justiça dispõe de luvas, máscaras e álcool, que já estão sendo fornecidas aos servidores, e quanto à aquisição de álcool em gel encontra-se em fase de processo emergencial, o qual está em andamento”.

A respeito da possibilidade de empréstimo de equipamentos, Osório respondeu que essa alternativa “não se apresenta como viável, seja porque de difícil e complexa operacionalidade, ou porque o tempo para tal implementação não se justificaria diante do período em que deve permanecer a medida de distanciamento social, sem olvidar da própria problemática da manutenção dos aparelhos e eventual responsabilização por danos".

Para Sara do Ó, coordenadora-geral do SINDIJUS, a posição do Presidente do TJSE revela-se de uma profunda insensibilidade, pois ignora o fato de que permanecer em casa não é uma vontade dos trabalhadores, mas uma medida de prevenção da sua própria saúde e da saúde coletiva, principalmente considerando o aumento dos casos de contaminação por coronavírus em nosso estado. “Agindo assim, o que Osório diz claramente é: se não tiver jeito, vá para o seu local de trabalho, se exponha a mais riscos. Isso tudo num cenário em que esse servidor já teve o seu auxílio-alimentação cortado, também por ação do presidente do Judiciário sergipano”, disse o dirigente sindical.

Confira aqui a resposta da Presidência do TJSE.