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TJSE realiza "premiação" impossível de ser conquistada pela maioria dos servidores

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Está marcada para próxima quinta, 28, a cerimônia de premiação de servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe pela produtividade de 2020. Porém, essa política possui problemas graves. Pois, apesar do TJSE continuar sendo um dos mais céleres do país, o número de servidores premiados diminui, fruto do déficit no quadro de pessoal e falta de condições de trabalho, causados pela própria gestão. O anúncio ocorre às vésperas do Dia dos Servidores, que não têm razões para comemorar, já que ainda aguardam o cumprimento integral da revisão salarial pendente – de 2,4% no vencimento básico e 5,4% dos auxílios saúde e alimentação – devidos desde o ano passado.

De 2020 para cá, o número de vencedores premiados caiu de 122 para 99 e o de categorias caiu de 35 para 20, devido à fixação de metas inalcançáveis para a maioria dos servidores. Não foi premiado, por exemplo, nenhum Juizado Cível ou Criminal e nenhuma Vara de Família e Criminal em Aracaju.

Para serem premiados, os trabalhadores são cobrados a aumentarem o número de processos julgados, atendimentos, conciliações, cumprimento de mandados; em síntese, são cobrados a aumentarem a celeridade processual. Por outro lado, o portal da transparência do TJSE revela que existem 80 cargos vagos no órgão, a maioria deles de técnicos judiciários (71). Isso acontece porque não há concurso vigente no Tribunal desde 2018, quando expirou o certame realizado no já distante ano de 2014.

Além disso, muitas unidades foram afetadas pela impossibilidade de realização de audiências, sessões do júri, visitas domiciliares e do cumprimento de mandados judiciais durante o ano de 2020, em virtude da adoção dos necessários cuidados para contenção da disseminação do novo coronavírus e preservação de vidas.

Vale lembrar que, na pandemia, a gestão Tribunal de Justiça não forneceu aos servidores as condições para a realização do trabalho remoto, como computadores, pacotes de internet e linhas telefônicas móveis. A política do TJSE foi estimular que os servidores se endividassem, através da contratação de empréstimo no Banese, para custear a infraestrutura do trabalho, transferindo a responsabilidade do órgão para os trabalhadores.

“Como é possível que um dos melhores Tribunais do país premie tão poucos, entre todos que garantem essa honraria? A baixa quantidade de premiados causa enorme desconforto entre os servidores e comprova que existem graves problemas nessa premiação, que precisam ser corrigidos imediatamente. Por isso, nas instâncias do Sindijus, a categoria sempre teve posição crítica quanto a essa ‘premiação’. O reconhecimento que os servidores esperam é a premiação de todos e o cumprimento da valorização obrigatória, como a revisão salarial. Afinal, lei não se cumpre pela metade!”, apontou o coordenador do Sindijus, Jones Ribeiro.


Prêmio de verdade

De acordo com a Lei n° 6.351/2008, o prêmio concedido equivale ao salário do Técnico Judiciário na letra A (R$ 3.327,36). A data do pagamento está prevista para ser anunciada no dia da realização da cerimônia de premiação (28/10). Contudo, a diferença de critérios exigidos a cada unidade e a falta condições, quase generalizada – principalmente o déficit na quantidade de servidores – gera tratamentos diferenciados que impossibilitam a grande maioria dos servidores de participarem, o que é ilegal.

Visando corrigir essas irregularidades, na pauta das últimas campanhas salariais, os servidores têm proposto que os recursos da ‘gratificação prêmio por desempenho’ sejam transferidos para o ‘bônus desempenho’, que é pago anualmente e no mesmo valor a todos os servidores. A proposta da categoria corrige as imprecisões da premiação atual e garante que todos os trabalhadores sejam igualmente reconhecidos, por fazerem o TJSE um dos tribunais com melhores desempenhos do país.

“Nas negociações salariais, geralmente esse tema é discutido de forma secundária, porque a prioridade são os direitos obrigatórios, como vencimento base e auxílios. Mas não dá mais para, todos os anos, a gente ver a gestão do TJSE continuar gastando recursos com um projeto com tantos problemas como este. Por isso, estamos procurando o desembargador Edson Ulisses para retomar o diálogo sobre o restante da revisão dos salários, que estão sendo corroídos pela inflação, e para discutirmos alternativas para que essa premiação se torne um projeto que contemple todos os servidores. Essa é a notícia que a categoria espera receber do presidente do TJ no Dia dos Servidores Públicos,” informa Jones.