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TJSE rejeita participação de servidores em Gabinete de Crise

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Desembargadores, juízes, agentes, técnicos, analistas, escrivães e oficiais de justiça. O Poder Judiciário de Sergipe é formado por uma diversidade de mulheres e homens que, desempenhando diferentes funções, contribuem para que o TJSE seja reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça como o melhor Tribunal de Justiça Estadual do Brasil.

Se essas homens e mulheres são importantes para os índices positivos do Judiciário sergipano, não podem ser igualmente importantes para ajudar na discussão e busca de saídas frente à crise da pandemia do novo coronavírus? Para o presidente do TJSE, Osório Ramos, a resposta é não.

Por meio da Portaria nº 26/2020, publicada nessa terça-feira (07/04), foi regulamentada a composição do Gabinete de Crise para “acompanhamento e articulação de medidas temporárias a serem tomadas em razão da pandemia do COVID-19, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe”.

Rejeitando uma solicitação do SINDIJUS, nessa quarta (08/04) a administração do TJSE optou por não garantir a participação de representantes dos trabalhadores e trabalhadoras no referido Gabinete de Crise. Em resposta a ofício protocolado pelo sindicato, o presidente do TJSE manifestou que “o Gabinete de Crise será composto, como órgão auxiliar da Presidência, por representantes de unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, as quais realizarão estudos e apresentarão dados estatísticos necessários para a tomada de Decisões por esta Presidência ou em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça e Diretoria da Escola Judicial de Sergipe – EJUSE”.

Vale ressaltar que, ainda que tenha afirmado que “a contribuição do SINDIJUS não resta prejudicada”, a decisão do desembargador Osório Ramos vai na contramão da Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 10º, estabelece que “é assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”.

Coordenador do SINDIJUS, Alexandre Rollemberg frisa que, além da Carta Magna, o caminho adotado pelo TJSE não coaduna com definições do Conselho Nacional de Justiça. “Em diversos atos normativos, o CNJ trata da importância da gestão participativa e da inclusão de trabalhadores nas comissões e comitês de trabalho. Vivemos um momento em que as pessoas anseiam justamente mais democracia e mais participação”, afirmou.

No entendimento de Jones Ribeiro, coordenador do SINDIJUS, “ao alijar as servidoras e servidores que estão nos fóruns, varas e unidades judiciárias do processo de discussão, o Gabinete de Crise já começa com pouca transparência, além de ter possíveis deliberações que tragam consequências negativas para os trabalhadores/as do Judiciário”.