Valorização de CC’s afronta planejamento estratégico do TJSE
Na sexta, 14 de julho, a Direção do Sindijus participou da segunda Reunião de Análise Estratégica do exercício 2017 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). Na ocasião, a Direção expôs que a política de valorização de cargos de comissão da atual gestão do tribunal, adotada pela Resolução 14/2017, desrespeita o planejamento estratégico do tribunal.
Na reunião, presidida pelo desembargador Diógenes Barreto, foram realizados os acompanhamentos dos indicadores estratégicos e avaliação das demandas dos macrodesafios: ‘Aprimoramento da Justiça Criminal’, ‘Adoção de Soluções Alternativas de Conflito’, ‘Demandas Repetitivas e dos Grandes Litigantes’, Garantia dos Direitos da Cidadania’ e ‘Melhoria da Gestão de Pessoas’.
Melhoria da Gestão de Pessoas
A gestora do macrodesafio de melhoria da Gestão de Pessoas, Tânia Denise, expôs novos projetos, a exemplo do Projeto Incluir, destinado aos servidores portadores de deficiência; e do Projeto Psicossocial.
Tânia Denise relatou, ainda, que será realizada pesquisa de clima organizacional com os servidores a fim de avaliar o índice de satisfação em relação à política de gestão de pessoas do tribunal. Diante do exposto, a Direção do Sindjus solicitou a participação do sindicato na elaboração do questionário da pesquisa. Pedido este autorizado pela gestora.
Atuação do Sindijus
O coordenador de Administração e Finanças do Sindijus, Alexandre Rollemberg, durante o debate sobre o macrodesafio da ‘melhoria de gestão de pessoas’, ressaltou que o projeto de Lei do Tribunal de Justiça que transformou cargos e funções de confiança, aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), afronta o planejamento estratégico do tribunal ao promover uma valorização de cargos em comissão e cria a possibilidade de concessão de gratificação de gabinete a servidor efetivo, não ocupante de cargo comissionado.
O dirigente sindical destacou que a criação de 82 novos cargos em comissão de assessor de magistrado I e a transformação de 329 cargos de assessores de juiz em assessor de magistrado I desrespeita o planejamento em duas inciativas estratégicas: a necessidade de implementar ações visando a redução das distorções da remuneração dos cargos em comissão e funções de confiança em relação à remuneração dos servidores efetivos e a de aumentar o salário base dos servidores efetivos.
Outro ponto abordado foi a constatação de que o planejamento estratégico 2015-2020 se encontra na metade do período sem ter executado nenhum projeto com a finalidade de cumprir com as iniciativas estratégicas que incentive a valorização da qualificação, graduação e titulação dos servidores; que reduzam as distorções da remuneração dos CC’s e FC’s em relação à remuneração dos cargos efetivos e o aumento do salário base dos servidores efetivos.
Ao final o representante do Sindijus cobrou uma posição do Comitê Gestor do Planejamento sobre quais medidas e o calendário para implementar as iniciativas que estão previstas no Planejamento para diminuir as distorções da remuneração dos CC’s e FC’s em relação à remuneração dos servidores efetivos; e aumentar o salário base dos servidores.
Em reposta à fala do representante do sindicato, o juiz auxiliar da presidência e membro do Comitê Gestor do Planejamento, Gilson Felix, explicou que o Tribunal de Justiça, preocupado com a situação jurídica, igualou os valores pagos aos assistentes de juízes aos assessores de juízes, em razão destes realizarem as mesmas atribuições. E que para se chegar a essa equação o órgão reduziu 12,5% dos cargos em comissão especial. Assim como obedeceu ao comando do CNJ, em atendimento a priorização do 1º Grau.
No meio da discussão provocada pela entidade sindical, ficou claro quem foram os verdadeiros interessados na valorização dos cargos em comissão. O representante da Amase (Associação dos Magistrados de Sergipe), Roberto Alcântara de Araújo, parabenizou o tribunal pelo projeto, informando que atendia uma das pautas da entidade que representa os juízes.
No entanto, para a direção do Sindijus, os cargos de assessor de magistrado são inconstitucionais, em razão de não executarem atribuições de direção, chefia e assessoramento, consoante o artigo 37, V, da Constituição Federal. Portanto, os cargos deveriam ser ocupados pelos aprovados no concurso de analista judiciário, especialidade em direito.
Em relação aos valores provenientes da redução de 12,5% dos cargos de natureza especial (CCE’s), de cargos em comissão simples e da função de confiança (FC-1), estes não foram destinados para repor as perdas inflacionárias dos servidores concursados.
A economia alegada é insuficiente para cumprir o planejamento estratégico no que concerne ao aumento do salário base e diminuição das distorções remuneratórias entre os CC’s e FC’s e os servidores efetivos, tendo em vista que a economia equivale a aproximadamente R$ 24.000,00 ao mês (R$ 290 mil ao ano). Nesse sentido, o sindicato no ano de 2016, ainda sob a presidência do desembargador Luiz Mendonça, protocolou proposta da categoria de redução dos cargos em comissão especial (CCE’s), que representaria uma economia de aproximadamente 15 milhões e que estes recursos fossem destinados à valorização dos servidores efetivos. Confira a proposta aqui.
Para o técnico judiciário, Alexandre Rollemberg, “a atual gestão do TJSE volta a valorizar os cargos comissionados enquanto os servidores concursados amarguram perdas salariais de 8,36%, desrespeitando o planejamento estratégico e a Constituição Federal, que assegura a reposição inflacionária. Em razão disso, questionamos na RAE se o planejamento do tribunal, no que concerne ao macrodesafio de gestão de pessoas, será respeitado ou não?”.
Premiação
Outro ponto de interesse da categoria foi abordado na RAE pelo secretário do Comitê Gestor de Planejamento Estratégico, Erick Silva Andrade. Ele explicou algumas alterações na premiação dos servidores que exercem atividade fim no tribunal, que será realizado o pagamento no ano de 2018, conforme Resolução nº 14/2016 do TJSE.
Para o secretário, a principal mudança é no modelo de como se dará a premiação, que deixará de ser pela concorrência entre os servidores de determinado grupo de competência. Para a premiação, passará a ser avaliado pelo modelo de metas específicas para cada grupo de competência e, uma vez atingidas, os servidores serão premiados, desde que a quantidade de servidores não ultrapasse 30% do número total dos servidores do TJSE, em atendimento a uma determinação do CNJ.
Próxima reunião
A próxima Reunião de Análise Estratégica ocorrerá no dia 1 de setembro. Nesse intervalo, o Sindijus adotará medidas junto à Diretora de Gestão de Pessoas para implementação das ações do planejamento estratégico, sobretudo no que diz respeito à valorização do salário-base dos servidores.