
Os servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Sergipe aprovaram, por unanimidade, na última quinta-feira (29), a atualização da pauta de reivindicações da categoria para a nova campanha salarial. O documento reúne propostas relacionadas ao cumprimento dos reajustes obrigatórios, ampliação de direitos e combate às distorções na estrutura remuneratória visando a próxima data-base, em janeiro de 2027.
Realizada de forma virtual, a reunião da Assembleia Geral da categoria finalizou um processo democrático, que teve ampla participação de servidores e servidoras em seis Plenárias de Base, realizadas entre os dias 21 e 27 de outubro, quando foram colhidas demandas gerais e específicas.
A pauta ora atualizada, portanto, reúne demandas históricas ainda não resolvidas no TJSE e novas necessidades apresentadas por integrantes de todos os cargos: Oficiais de Justiça, Avaliadores, Escrivães, Agentes, Técnicos e Analistas Judiciários, além dos respectivos aposentados.
O fluxo da campanha foi explicado pelo coordenador-geral do Sindijus, Plínio Pugliesi. “Depois da discussão aprofundada nas Plenárias, as propostas foram sistematizadas pela Diretoria e agora submetidas à Assembleia Geral para formalização da pauta. Na sequência, a pauta será enviada à Presidência do Tribunal para dar início aos diálogos. A nossa categoria confia na boa-fé política e nos esforços financeiros que têm garantido os resultados satisfatórios que marcam as gestões recentes, especialmente a atual conduzida pela desembargadora Iolanda Guimarães.”
Reivindicações
Dentre as demandas mais destacadas, o percentual de 12,8% reivindicado no vencimento-base combina 5,2% de inflação projetada para 2026 mais 7,6% de recomposição das perdas acumuladas entre os anos de 2016 e 2021. A pauta também requer aumento do auxílio-alimentação, elevação do auxílio-educação infantil e os reajustes da gratificação especial de atividade (GEA) de oficiais de justiça e escrivães e da indenização de transporte de oficiais e técnicos em execução de mandados.
No auxílio-saúde, a reivindicação principal é restabelecer a isonomia dos valores pagos a servidores e magistrados, quebrada pelo Pleno do TJSE em 2024. Como alternativa, os servidores propõem a continuidade dos aumentos parcelados nos valores das faixas até alcançar 10% do subsídio de juiz substituto, além do cumprimento do acréscimo de 50% para maiores de 50 anos, PCDs ou portadores de doenças graves.
Na carreira, a pauta mantém a luta pela isonomia nos interníveis; o aumento imediato nos interníveis dos novos padrões de Oficiais de Justiça, Avaliadores e Escrivães; a sobreposição parcial da carreira de Técnicos a partir do padrão P sobre o início da carreira de Analistas; e o nível superior de Agentes e Técnicos. A pauta inclui ainda a ampliação de gratificações de atividades – por meio da GAJ, CAPTIC, GAE e GEA.
Nas despesas dispensáveis, a pauta propõe medidas para reduzir despesas e viabilizar a correção de distorções: extinção de cargos em comissão (CCs) e funções de confiança (FCs) considerados inconstitucionais; congelamento de valores dos cargos em comissão especiais (CCEs); fixação de teto para cargos em comissão; e extinção do pagamento de verbas à magistratura que contrariem o regime de subsídio e o teto constitucional.
Na Assembleia, os servidores também conheceram a nova campanha salarial, que será lançada imediatamente nas ruas e nas redes sociais em todo o estado. Com a mensagem “A Justiça precisa chegar ao andar de baixo”, as peças publicitárias que reproduzem um elevador dão uma resposta à precarização cada vez maior no Judiciário sergipano: conectam a necessidade de valorização dos trabalhadores que sustentam o TJSE ao fortalecimento das unidades judiciárias e da qualidade dos serviços prestados à população.
Debates
No momento aberto aos debates, o técnico judiciário e representante de base, Alexandre Rollemberg, propôs que se estabeleçam prioridades para facilitar a negociação com a Presidência do TJ. Sobre o vencimento-base, defendeu que a categoria não aceite contrapropostas inferiores a 6%. “Esse foi o percentual negociado nos últimos anos, desde a pandemia, e não existe nenhum motivo na conjuntura estadual e nacional, onde os indicadores econômicos só melhoram, que justifique retroceder.”
Em relação ao auxílio-saúde, Rollemberg lembrou o compromisso da presidente do TJ, Iolanda Guimarães, de reduzir a diferença entre os valores pagos a magistrados e servidores e defendeu mais uma parcela adicional de, pelo menos, R$ 500 para todos os servidores da ativa e aposentados. “A saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do Tribunal não é menor nem vale menos.”
A analista Sonale Ramos, por sua vez, destacou a importância da mobilização coletiva para novas conquistas da categoria. Ela pediu que os colegas não naturalizem as condições salariais e os direitos conquistados ao longo dos anos, lembrando que os avanços são resultados de sucessivas lutas realizadas pelos servidores. Por isso, Sonale defendeu que a participação na campanha salarial não se limite à aprovação da pauta, mas envolva o acompanhamento e o engajamento nas ações do sindicato.
O servidor aposentado Luiz Souza concordou com a retirada da pauta da campanha salarial da cobrança das diferenças das indenizações de licença-prêmio, após as explicações apresentadas pela direção do Sindijus sobre as barreiras que envolvem essa questão e, ainda, em análise na Presidência do TJ. A reivindicação havia sido defendida nas Plenárias de Base, mas ele avaliou que a demanda deve continuar sendo tratada pelo sindicato fora da campanha – nas vias administrativa com a gestão do TJ ou judicial.
O técnico judiciário Lucas Oliva voltou a defender a prorrogação do auxílio-educação após o limite de cinco anos de idade. Oliva argumentou que outras categorias já adotam benefícios com essa abrangência. O servidor ainda defendeu a criação de um atendimento centralizado para filtrar demandas urgentes e reduzir os “fura-filas” nos fóruns. Segundo ele, as varas convivem diariamente com telefonemas e cobranças de partes que acabam interferindo no fluxo de trabalho.
Ao final, ficou acordado que as propostas remuneratórias serão protocoladas pela Diretoria do Sindijus junto à Presidência do TJSE para iniciar os diálogos da campanha salarial voltada à próxima data-base. Já as demandas relativas às condições de trabalho – que compreendem fornecimento de equipamentos, recomposição do quadro de pessoal e investimento na infraestrutura, entre outros – serão encaminhadas para a mesa de negociação em andamento com a Secretaria de Planejamento e Administração (SEPLAD) do Tribunal.


