Assembleia Geral dos servidores do TJSE aprova pauta de reivindicações da campanha salarial

assembleia sindijus TJSE


Os servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Sergipe aprovaram, por unanimidade, na última quinta-feira (29), a atualização da pauta de reivindicações da categoria para a nova campanha salarial. O documento reúne propostas relacionadas ao cumprimento dos reajustes obrigatórios, ampliação de direitos e combate às distorções na estrutura remuneratória visando a próxima data-base, em janeiro de 2027.


Realizada de forma virtual, a reunião da Assembleia Geral da categoria finalizou um processo democrático, que teve ampla participação de servidores e servidoras em seis Plenárias de Base, realizadas entre os dias 21 e 27 de outubro, quando foram colhidas demandas gerais e específicas.


A pauta ora atualizada, portanto, reúne demandas históricas ainda não resolvidas no TJSE e novas necessidades apresentadas por integrantes de todos os cargos: Oficiais de Justiça, Avaliadores, Escrivães, Agentes, Técnicos e Analistas Judiciários, além dos respectivos aposentados.


O fluxo da campanha foi explicado pelo coordenador-geral do Sindijus, Plínio Pugliesi. “Depois da discussão aprofundada nas Plenárias, as propostas foram sistematizadas pela Diretoria e agora submetidas à Assembleia Geral para formalização da pauta. Na sequência, a pauta será enviada à Presidência do Tribunal para dar início aos diálogos. A nossa categoria confia na boa-fé política e nos esforços financeiros que têm garantido os resultados satisfatórios que marcam as gestões recentes, especialmente a atual conduzida pela desembargadora Iolanda Guimarães.”

 

Reivindicações

Dentre as demandas mais destacadas, o percentual de 12,8% reivindicado no vencimento-base combina 5,2% de inflação projetada para 2026 mais 7,6% de recomposição das perdas acumuladas entre os anos de 2016 e 2021. A pauta também requer aumento do auxílio-alimentação, elevação do auxílio-educação infantil e os reajustes da gratificação especial de atividade (GEA) de oficiais de justiça e escrivães e da indenização de transporte de oficiais e técnicos em execução de mandados.


No auxílio-saúde, a reivindicação principal é restabelecer a isonomia dos valores pagos a servidores e magistrados, quebrada pelo Pleno do TJSE em 2024. Como alternativa, os servidores propõem a continuidade dos aumentos parcelados nos valores das faixas até alcançar 10% do subsídio de juiz substituto, além do cumprimento do acréscimo de 50% para maiores de 50 anos, PCDs ou portadores de doenças graves.


Na carreira, a pauta mantém a luta pela isonomia nos interníveis; o aumento imediato nos interníveis dos novos padrões de Oficiais de Justiça, Avaliadores e Escrivães; a sobreposição parcial da carreira de Técnicos a partir do padrão P sobre o início da carreira de Analistas; e o nível superior de Agentes e Técnicos. A pauta inclui ainda a ampliação de gratificações de atividades – por meio da GAJ, CAPTIC, GAE e GEA.


Nas despesas dispensáveis, a pauta propõe medidas para reduzir despesas e viabilizar a correção de distorções: extinção de cargos em comissão (CCs) e funções de confiança (FCs) considerados inconstitucionais; congelamento de valores dos cargos em comissão especiais (CCEs); fixação de teto para cargos em comissão; e extinção do pagamento de verbas à magistratura que contrariem o regime de subsídio e o teto constitucional.

 

Na Assembleia, os servidores também conheceram a nova campanha salarial, que será lançada imediatamente nas ruas e nas redes sociais em todo o estado. Com a mensagem “A Justiça precisa chegar ao andar de baixo”, as peças publicitárias que reproduzem um elevador dão uma resposta à precarização cada vez maior no Judiciário sergipano: conectam a necessidade de valorização dos trabalhadores que sustentam o TJSE ao fortalecimento das unidades judiciárias e da qualidade dos serviços prestados à população.


Campanha Salarial Sindijus 2026 

Debates

No momento aberto aos debates, o técnico judiciário e representante de base, Alexandre Rollemberg, propôs que se estabeleçam prioridades para facilitar a negociação com a Presidência do TJ. Sobre o vencimento-base, defendeu que a categoria não aceite contrapropostas inferiores a 6%. “Esse foi o percentual negociado nos últimos anos, desde a pandemia, e não existe nenhum motivo na conjuntura estadual e nacional, onde os indicadores econômicos só melhoram, que justifique retroceder.”


Em relação ao auxílio-saúde, Rollemberg lembrou o compromisso da presidente do TJ, Iolanda Guimarães, de reduzir a diferença entre os valores pagos a magistrados e servidores e defendeu mais uma parcela adicional de, pelo menos, R$ 500 para todos os servidores da ativa e aposentados. “A saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do Tribunal não é menor nem vale menos.”


A analista Sonale Ramos, por sua vez, destacou a importância da mobilização coletiva para novas conquistas da categoria. Ela pediu que os colegas não naturalizem as condições salariais e os direitos conquistados ao longo dos anos, lembrando que os avanços são resultados de sucessivas lutas realizadas pelos servidores. Por isso, Sonale defendeu que a participação na campanha salarial não se limite à aprovação da pauta, mas envolva o acompanhamento e o engajamento nas ações do sindicato.


O servidor aposentado Luiz Souza concordou com a retirada da pauta da campanha salarial da cobrança das diferenças das indenizações de licença-prêmio, após as explicações apresentadas pela direção do Sindijus sobre as barreiras que envolvem essa questão e, ainda, em análise na Presidência do TJ. A reivindicação havia sido defendida nas Plenárias de Base, mas ele avaliou que a demanda deve continuar sendo tratada pelo sindicato fora da campanha – nas vias administrativa com a gestão do TJ ou judicial.


O técnico judiciário Lucas Oliva voltou a defender a prorrogação do auxílio-educação após o limite de cinco anos de idade. Oliva argumentou que outras categorias já adotam benefícios com essa abrangência. O servidor ainda defendeu a criação de um atendimento centralizado para filtrar demandas urgentes e reduzir os “fura-filas” nos fóruns. Segundo ele, as varas convivem diariamente com telefonemas e cobranças de partes que acabam interferindo no fluxo de trabalho.


Ao final, ficou acordado que as propostas remuneratórias serão protocoladas pela Diretoria do Sindijus junto à Presidência do TJSE para iniciar os diálogos da campanha salarial voltada à próxima data-base. Já as demandas relativas às condições de trabalho – que compreendem fornecimento de equipamentos, recomposição do quadro de pessoal e investimento na infraestrutura, entre outros – serão encaminhadas para a mesa de negociação em andamento com a Secretaria de Planejamento e Administração (SEPLAD) do Tribunal.

 

 

 

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