Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovaram, na última quarta-feira (23), mais um projeto de reestruturação do plano de carreira dos servidores efetivos. As duas etapas negociadas entre a presidente Iolanda Guimarães e a categoria, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), consolidam um aumento de 0,8% em cada internível.

Servidores acompanharam de perto a conquista de mais um marco na valorização de quem mantém a Justiça de pé. Desde a implantação do atual plano de carreira (LC 193 de 2010), quando o acréscimo salarial concedido a cada dois anos – chamado internível – foi achatado para 2% e a amplitude total era apenas 35%, a categoria evoluiu significativamente: agora, com interníveis de 4%, a amplitude entre os salários inícial e final da carreira alcançará 110%.

Pelo projeto, os interníveis das carreiras de Agentes, Técnicos e Analistas Judiciários passam de 3,5% para 4% entre os padrões (letras). A mudança está prevista para entrar em vigor em outubro de 2026. O texto também estabelece a redução do tempo de progressão, de bianual para anual, aos servidores com tempo já adquirido para o enquadramento nos novos padrões Q a U.

Foi aprovada ainda estender gratificação para os servidores lotados na Divisão Criminal da Central de Processamento Eletrônico (CPE), no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, também a partir de outubro de 2026, o que será formalizado por meio de portaria.

A atual negociação da reestruturação da carreira com a Presidência do TJSE foi dividida em duas etapas, visando avançar rumo à isonomia na evolução profissional dos cargos que foi quebrada ao longo de diversas mudanças no plano de carreira.

Na primeira etapa, efetivada em abril deste ano, foram elevados de 3,2% para 3,5% os interníveis bianuais das carreiras de Técnicos e Analistas Judiciários e criados cinco novos padrões – Q, R, S, T e U – ampliando a carreira de todos os cargos efetivos. Também ficou definido, na ocasião, que os servidores que estivessem há mais de dois anos no padrão P avançariam para o padrão Q em janeiro de 2027.

Para a segunda etapa, ficou o compromisso de um novo aumento nos interníveis dos cargos cuja evolução da carreira permanece abaixo dos Escrivães – cargo paradigma – além de buscar mecanismos a fim de antecipar a progressão dos servidores que estão no final da carreira aos novos padrões.

Somados o aumento de 0,3% obtido em abril e o de 0,5% aprovado para outubro, as negociações realizadas entre o Sindijus e a presidente do TJSE, Iolanda Guimarães, resultam em um avanço de 0,8% sobre o vencimento-base, aplicado nos interstícios entre os vinte padrões (A a U) da carreira desses cargos.

“É um dia de alegria para a categoria. Não estamos aqui apenas para discutir um plano de carreira, mas o Judiciário que queremos no futuro”, pontuou o coordenador-geral do Sindijus, Plínio Pugliesi, durante sustentação perante os desembargadores.

O dirigente ainda explicou que a proposta resulta de negociações oficiais entre o sindicato e a gestão do tribunal. E que a valorização da carreira pretendida não deve ser entendida apenas como aumento salarial, mas como reconhecimento da experiência acumulada pelos servidores que é empregada nos serviços judiciais.

“A valorização da carreira que propomos não é apenas melhorar o contracheque. É, antes de tudo, respeitar a construção institucional, realizada em diversas rodadas de negociação entre representantes dos servidores e da gestão. É dar mais um passo na valorização da experiência, para que possamos dizer aos servidores que têm 30 ou 40 anos de Casa e aos jovens convocados no concurso que: Vale a pena trabalhar aqui!”, concluiu Plínio.

Logo em seguida, a presidente Iolanda Guimarães também ressaltou a boa-fé que marcou os diálogos com a categoria, registrando alguns avanços consensuados desde o início da sua gestão, em 2025.

“Não temos que esconder nada. Acho que outro presidente que venha deve fazer assim também: abrir as composições e as reuniões, mostrar qual é o orçamento, quanto temos. Dinheiro não brota do céu. Então, o que podemos fazer é isso. De um lado e de outro, tem que haver concessões. É assim que caminhamos. Temos tido êxito dessa forma”, frisou.

Sabotadores não passarão

Durante sua sustentação na tribuna do Pleno, o coordenador-geral do Sindijus, Plínio Pugliesi, criticou diretamente a atuação de associações que apresentaram requerimentos paralelos à Presidência do TJSE – contrariando o posicionamento definido pela categoria democraticamente. Depois da manobra imprudente às vésperas da votação, a elevação dos novos interníveis para Oficiais de Justiça, Avaliadores e Escrivães acabou ficando de fora do projeto.

O coordenador-geral do Sindijus afirmou que esse tipo de movimentação atenta contra os benefícios acordados em prol de toda a categoria em um processo amplamente transparente. “Não vamos pactuar com aventureiros que, travestidos de associações, andam circulando nos gabinetes colocando em risco o que foi construído e induzindo os desembargadores desta Casa a erro”, advertiu o dirigente sindical.

Cenário semelhante já havia ocorrido em março deste ano, quando o Pleno do TJSE apreciou o pacote de projetos negociado na última campanha salarial. Naquela ocasião, desembargadores relataram o recebimento de pautas paralelas enviadas por associações. Contudo, a Presidência do Tribunal advertiu que o acolhimento de demandas fora da negociação oficial colocaria em risco melhorias já pactuadas – como o aumento de R$ 400 no auxílio-saúde para todos servidores ativos e aposentados.

Apesar das sabotagens isoladas, a direção do Sindijus defendeu que nenhum cargo seja prejudicado por comportamentos voluntaristas. No Pleno do TJSE, o sindicato reiterou que o aumento de 3,5% para 4% nos interníveis deve ser concedido a todos, sem exceção. A presidente do TJSE sinalizou favoravelmente e prometeu apresentar uma proposta complementar para formalizar o ajuste nos novos padrões (Q a U) de Oficiais de Justiça, Avaliadores e Escrivães.

Comemoração na base

No andar térreo do Palácio da Justiça, servidores que acompanharam presencialmente a sessão se reuniram para avaliar e comemorar a votação. A coordenadora-geral do Sindijus, Analice Soares, afirmou que o resultado mostra a importância de preservar o diálogo e a unidade entre os servidores.

“É continuar lutando para que a gente não tenha desigualdade. Nós somos todos servidores, temos uma carreira só, mas isso se constrói dentro do diálogo, dentro do debate, entendendo que a gente pode administrar as divergências e seguir um caminho democrático, como temos feito”, disse.

O coordenador de Administração e Finanças do Sindijus, Marcelo Ferreira, destacou que o avanço representa mais uma etapa da luta pela recuperação da carreira iniciada há mais de uma década. O dirigente também defendeu uma reação contundente às práticas das associações. “Espero que a Assembleia Geral da categoria tenha uma posição contra esses irresponsáveis. Por que eles não vêm para dentro do sindicato, discutir e chegar a uma síntese? Depois que a categoria aprova, não dá para aceitar que cada um faça o que quer e coloque em risco o pão dos pais de família que trabalham nesse Tribunal. Agora, terão que assumir as consequências.”

“Precisamos ser enérgicos com quaisquer movimentos paralelos que não são justificáveis em virtude do espaço democrático deliberativo que temos nas Assembleias da nossa categoria”, completou a analista judiciária Sonale Freitas. “Não vamos nos acostumar com a conquista pela conquista. Nós temos que nos acostumar a saber que o que conquistamos é luta! E quem não tiver tempo ou não tiver natureza para estar na luta, não atrapalhe”.

O escrivão Hélcio Eduardo Albuquerque, por sua vez, relembrou outros capítulos das lutas da categoria pela valorização da carreira e afirmou que as conquistas atuais acontecem após anos de conflitos no Tribunal. “Não é fácil chegar ao que o sindicato está chegando hoje. A gente sente que houve um período de atraso, que já poderia ter avançado muito mais”, afirmou. Ele também defendeu a unidade da categoria diante das divergências e disse que as posições contrárias à maioria deveriam ser discutidas dentro das instâncias democráticas do sindicato.

Para Alexandre Rollemberg, técnico judiciário, a vitória no Pleno reforça a credibilidade que o sindicato construiu ao longo de anos de mobilização. “Esse reconhecimento deve servir para avançarmos ainda mais nas melhorias para a categoria, principalmente diante do orçamento bilionário do TJSE! A conjuntura econômica, no Brasil e em Sergipe, favorece a ampliação de direitos. E nós, trabalhadores, que sustentamos o Tribunal e pagamos a conta nos tempos de ‘crise’, precisamos disputar este momento de bonança pra colher a nossa parte”, finalizou, mirando a campanha salarial de janeiro de 2027.

Agora, o projeto que altera o plano de carreira dos servidores do TJSE (LC 193/2010) será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) e, posteriormente, à sanção do Governador do Estado.