Os brasileiros vão às urnas neste domingo (4) para escolher o presidente da República em uma disputa na qual o futuro do serviço público ocupa lugar central, ainda que nem sempre explícito. 

Entre os principais candidatos à Presidência, as propostas para o funcionalismo vão desde a ampliação da negociação coletiva até a restrição da estabilidade, a redução de estruturas administrativas e a uma nova reforma da Previdência.

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) analisou os programas de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e declarações públicas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Augusto Cury (Avante), Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo). As íntegras estão disponíveis para consulta AQUI na plataforma do Tribunal Superior Eleitoral.

O objetivo desta reportagem não é indicar voto, mas oferecer às servidoras e aos servidores do Judiciário sergipano um retrato organizado das propostas que podem afetar o serviço público, as carreiras e o funcionamento do Judiciário. Caso nenhum candidato obtenha mais da metade dos votos válidos, haverá segundo turno, previsto para 25 de outubro. 

Democracia

A história mostra que regimes autoritários e totalitários frequentemente restringem a autonomia das organizações sindical de trabalhadores e submetem a administração pública ao poder político. A lembrança histórica é relevante porque direitos considerados consolidados dependem da preservação das instituições que os garantem. Para o funcionalismo público, a democracia também envolve mecanismos de participação e a própria existência da administração pública.

A Constituição Federal de 1988 organiza o país como um Estado Democrático de Direito. O poder é exercido dentro de limites legais, há separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário e os direitos fundamentais são protegidos pelo ordenamento constitucional. Nas campanhas, propostas que alteram essa estrutura estão presentes.

O programa de Lula (PT) menciona a Mesa Nacional de Negociação Permanente e a regulamentação da negociação coletiva para os servidores públicos. O atual governo também enfatiza o diálogo entre os Poderes e a autonomia das instituições.

Flávio Bolsonaro (PL) defende a apresentação de uma emenda constitucional para acabar com a reeleição no Executivo federal; ao tratar da Previdência, aparece a proposta de uma gestão profissional "sem interferência de entidades sindicais". 

Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo) propõem mudanças na estrutura e no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de críticas de setores da direita nos últimos anos; ambos não apresentam propostas específicas sobre organização sindical ou regulamentação da negociação coletiva dos servidores públicos.

Estado e funcionalismo

Os programas à Presidência partem de visões distintas sobre o tamanho e o papel do Estado, e essas diferenças aparecem diretamente nas propostas para o funcionalismo público.

Lula atribui ao Estado papel ativo no desenvolvimento econômico e social, com investimento público, infraestrutura, política industrial e ações de combate às desigualdades. Para os servidores, promete continuidade e aprofundamento do diálogo com as categorias.

Flávio Bolsonaro propõe enxugar a máquina pública, com extinção de ao menos dez ministérios, redução de cargos comissionados e despesas administrativas, privatização de estatais e uma nova regra fiscal; defende ainda a profissionalização da gestão.

Augusto Cury menciona a reforma administrativa como alternativa para simplificar estruturas, eliminar sobreposições e condiciona carreiras à avaliação permanente de desempenho.

Ronaldo Caiado (PSD) aposta na profissionalização da alta administração, com escolha de dirigentes por critérios de competência e integridade, contratos de gestão e metas mensuráveis.

Renan Santos propõe dividir as carreiras públicas em dois grupos. As chamadas carreiras típicas de Estado manteriam a estabilidade, enquanto as demais - a exemplo dos servidores do Judiciário - teriam regime mais flexível, com possibilidade de exoneração por baixo desempenho ou ineficiência.

Romeu Zema, por fim, segue linha semelhante, com restrição da estabilidade para novos servidores às carreiras típicas de Estado e a ampliação das possibilidades de demissão no serviço público.

Concursos públicos

O concurso público é o principal mecanismo constitucional de ingresso em cargos efetivos da Administração Pública. Os programas dos presidenciáveis não apresentam uma política uniforme para novas contratações.

Lula menciona políticas de inclusão no acesso ao serviço público, mas não estabelece número geral de vagas.

Cury não fixa um cronograma de concursos.

Enquanto Caiado relaciona a política de pessoal à responsabilidade fiscal e prevê medidas de inclusão nos processos seletivos.

Flávio Bolsonaro prioriza a redução da estrutura administrativa, o que significa a redução de concursos.

Nos programas de Renan Santos e Zema, a discussão sobre concursos aparece associada à reorganização da Administração e à mudança nos vínculos funcionais. A proposta de estabilidade restrita às carreiras típicas de Estado abre discussão sobre o modelo de servidor que ocuparia parte dos demais cargos públicos.

Valorização de servidores

A política salarial é outro ponto sem uma proposta única entre os candidatos.

Lula fala em valorização dos servidores e diálogo com as categorias. Após 6 anos sem reajuste geral (governos Temer e Bolsonaro), o funcionalismo federal teve recomposição linear de 9% em 2023, no primeiro ano do terceiro mandato petista. Em 2025, a Lei nº 15.141 consolidou acordos firmados na Mesa Nacional de Negociação Permanente e garantiu reajustes para servidores do Executivo federal em 2025 e 2026.

Os programas de oposição não apresentam propostas específicas de valorização salarial. O foco dos concorrentes é o ajuste fiscal, contenção de despesas e combate a supersalários - tema que também é defendido por entidades sindicais e pelo próprio governo atual quando relacionado a pagamentos que ultrapassam o teto constitucional, sobretudo no Judiciário. 

Um episódio ilustra como decisões fiscais - defendidas amplamente pelas campanhas declaradas de direita - atingem diretamente as carreiras públicas. A Lei Complementar nº 173/2020, aprovada pelo Congresso e sancionada durante o governo Jair Bolsonaro (PL) como parte das medidas de socorro financeiro a estados e municípios durante a pandemia, estabeleceu restrições a reajustes e à criação de despesas com pessoal e suspendeu, até 31 de dezembro de 2021, a contagem de tempo para progressão nas carreiras, licenças-prêmio e outros mecanismos semelhantes.

Salário mínimo

No caso do salário mínimo, as propostas também apresentam diferenças.

Na atual gestão, Lula retomou a política de valorização do salário mínimo, que considera a inflação e o crescimento real da economia. O piso nacional também serve de referência para benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego.

Cury declarou que pretende corrigir o piso pela inflação acrescida de 1% ao ano.

Caiado afirmou que não pretende alterar o valor do salário mínimo nem os pisos constitucionais de saúde e educação.

Renan Santos prevê, em seu programa, mudanças na vinculação de benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo.

Zema propõe uma política fiscal que inclui uma nova reforma da previdência.

Em entrevistas, Flávio Bolsonaro não respondeu se pretende manter aposentadorias e benefícios previdenciários vinculados ao salário mínimo.

Para os servidores, o salário mínimo não determina automaticamente a remuneração das carreiras públicas, que possuem regras estatutárias. A política para o piso, no entanto, interfere nas despesas previdenciárias e assistenciais e, portanto, integra o debate sobre o orçamento público.

Reforma administrativa - PEC 32

A reforma administrativa é um dos pontos centrais do debate eleitoral porque tem potencial para alterar regras de ingresso, estabilidade, avaliação, remuneração e contratação no serviço público. Atualmente, a reforma administrativa tramita através da PEC 32/2020, enviada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro. O projeto foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara, mas ainda aguarda ser votada no plenário e deve tomar o andamento depois do pleito eleitoral a depender das forças partidárias vencedoras. 

A proposta original da PEC prevê diferentes modalidades de vínculo no serviço público, ampliando a possibilidades de contratação temporária e redução de concursos. Restringe a estabilidade, dificulta a progressão em planos de carreira e alterar regras de gestão e avaliação dos servidores.

Entre os atuais candidatos ao Palácio do Planalto, quatro defendem expressamente o conceito de reforma administrativa em seus programas: Flávio Bolsonaro, Augusto Cury, Renan Santos e Romeu Zema. 

Zema propõe a restrição da estabilidade, a flexibilização de vínculos e contratos por tempo determinado.

Renan Santos propõe a divisão das carreiras entre típicas de Estado e demais.

Flávio Bolsonaro e Cury enfatizam o enxugamento de estruturas e a avaliação de desempenho.

Caiado propõe gestão por metas e contratos de gestão.

O programa de Lula não utiliza a expressão "reforma administrativa" como um eixo central e concentra suas propostas na reestruturação da gestão de pessoas, na valorização do funcionalismo e na negociação com os servidores.

Reforma da previdência

A Emenda Constitucional nº 103/2019, no governo Jair Bolsonaro, alterou recentemente as regras de aposentadoria dos servidores, estabelecendo idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, novas alíquotas de contribuição e regras de transição. Agora, parte dos candidatos propõe novas alterações.

Flávio Bolsonaro propõe digitalizar os processos da Previdência e uma ampla revisão de normas infralegais.

Renan Santos propõe uma mudança fiscal que inclui a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais, como o BPC, do salário mínimo, de modo que esses benefícios sejam corrigidos apenas pela inflação.

Zema propõe uma nova reforma da previdência que alcançaria União, estados, municípios, trabalhadores rurais e militares. O programa prevê ainda um mecanismo automático de elevação da idade mínima conforme o aumento da expectativa de vida.

O programa de Caiado não apresenta mudanças específicas nas regras de benefícios. E o de Lula não fala sobre uma nova reforma da previdência.
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Negociação coletiva

A negociação coletiva não se limita a reajustes. Ela pode estabelecer canais institucionais para discutir carreira, jornada, condições de trabalho, estrutura dos órgãos, saúde funcional e outras questões que envolvem a relação entre administração e trabalhadores. Esse é um dos pontos de maior diferença entre os programas.

Lula é o único a propor a regulamentação do direito de negociação coletiva dos servidores públicos e a manutenção de mecanismos permanentes de diálogo com o funcionalismo. A proposta está relacionada ao PL 1.893/2026, encaminhado no seu governo ao Congresso para regulamentar as relações de trabalho e a representação sindical no setor público.

Nos programas de Flávio Bolsonaro, Cury, Caiado, Renan Santos e Zema, não há proposta equivalente e explícita de regulamentação nacional da negociação coletiva no serviço público. 
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Tecnologia e inteligência artificial

A transformação tecnológica é outro ponto comum aos programas, embora as propostas tenham objetivos diferentes. Sistemas automatizados podem alterar atribuições, fluxos de trabalho, critérios de produtividade e exigências de qualificação. No Judiciário, o avanço da I.A também coloca em discussão transparência, auditabilidade, supervisão humana, proteção de dados e participação dos trabalhadores nas decisões sobre novas tecnologias.

Lula associa tecnologia ao desenvolvimento econômico, inovação e política industrial.

Enquanto Flávio Bolsonaro prevê investimentos em inteligência artificial, digitalização dos serviços públicos, data centers e segurança cibernética.

Cury propõe um governo amplamente digital e o uso de inteligência artificial para fiscalização de gastos e combate a irregularidades.

Caiado prevê a ampliação do GOV.BR e aplicações de inteligência artificial em áreas como saúde e segurança.

Renan Santos e Zema também relacionam a digitalização à busca de maior eficiência na Administração Pública.

Poder Judiciário

Os programas também apresentam propostas para o funcionamento do sistema de Justiça.

Lula enfatiza o diálogo entre os Poderes e a autonomia das instituições. No seu primeiro mandato criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevistas mais recentes, tem defendido uma reforma do Judiciário com a criação de um conselho para indicação de ministros e fixação de tempo de mandato nos tribunais superiores.

Flávio Bolsonaro apresenta mudanças institucionais relacionadas ao STF e ao sistema de Justiça como um todo.

Augusto Cury propõe reduzir de 11 para nove o número de ministros do STF, estabelecer mandatos de oito anos e alterar regras de indicação.

Caiado concentra suas propostas na integração entre Justiça e segurança pública e no fortalecimento de estruturas de combate ao crime organizado.

Renan Santos propõe a criação de varas e tribunais especializados para julgar organizações criminosas, além de medidas de federalização de processos relacionados a facções e a criação de uma estrutura nacional de combate ao crime organizado no Ministério Público.

Zema também propõe mudanças no STF, incluindo idade mínima de 60 anos para indicação de ministros, restrições a decisões monocráticas que suspendam leis, alterações na competência da Corte e criação de uma corregedoria independente.
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O que está em jogo

As propostas analisadas mostram diferenças importantes sobre o papel do Estado e sobre a forma de organização do serviço público.

Do lado mais à esquerda, há programas que enfatizam valorização profissional, diálogo com servidores e negociação coletiva. Do lado mais à direita, aparecem propostas de redução da máquina pública, mudanças nos vínculos funcionais, restrição da estabilidade, avaliação de desempenho e novas reformas previdenciárias.

Também há diferenças sobre concursos, salários, organização das carreiras, tecnologia e funcionamento do Judiciário.

Essas questões não se restringem apenas ao contracheque. Interferem na forma de ingresso no serviço público, na permanência dos servidores, nas possibilidades de progressão profissional, nas condições de aposentadoria e na autonomia das instituições.

Para quem trabalha no Judiciário, também está em discussão o modelo de Justiça que será construído nos próximos anos e a estrutura necessária para garantir que os tribunais continuem prestando serviços à população.

A direção do Sindijus orienta a categoria a conhecer as propostas, analisar o que cada candidatura e respectivos partidos apresentam para o serviço público e considerar também o histórico dos candidatos na análise de seus compromissos. O voto dos servidores não pode fortalecer quem ataca os seus direitos. A classe trabalhadora precisa lembrar de quem está ao seu lado no cenário político: quem defende os direitos e quem atua para destruí-los.