O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) transferiu 520 processos de perícia social e psicológica para uma equipe que já trabalhava acima da sua capacidade. Os casos seriam destinados a peritos externos, mas, com a limitação dos recursos para pagar esses profissionais, acabaram distribuídos aos analistas da Coordenadoria de Perícias Judiciais (Copejud), no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.

Da noite para o dia, cada assistente social e psicólogo do setor, que tinha de 20 a 30 processos em mãos, recebeu de 60 a 80 a mais. A carga de trabalho triplicou sem que nenhum servidor fosse acrescentado ao quadro. Os relatos foram colhidos pela Diretoria do Sindijus durante visita à unidade, na última terça-feira (22). Estiveram presentes os coordenadores-gerais Analice Soares e Plínio Pugliesi, e a coordenadora de Aposentados e Pensionistas Sara Cavalcante.

A crise não é um imprevisto. O Sindijus alerta há anos a administração do TJSE para a sobrecarga dos analistas de serviço social e psicologia e para a necessidade urgente de concurso público, mas o tribunal ignorou os alertas. No concurso de 2023, por exemplo, a Corte decidiu não abrir nenhuma vaga para esses cargos. Em vez de recompor o quadro, optou por transferir atribuições dos analistas a peritos externos, pagos por laudo, sem vínculo com a instituição.

Com isso, precarizou-se um serviço que exige continuidade, dedicação e responsabilidade institucional, e agora, sem dinheiro para sustentá-lo, o tribunal devolve a conta aos servidores que ocupam o mesmo cargo que deixou de contratar.

De acordo com o Termo de Cooperação Mútua entre o TJSE e o Governo de Sergipe (Convênio nº 22/2022), a Secretaria da Fazenda do Estado destinou R$ 1,2 milhão ao pagamento de peritos externos em 2026. O valor, porém, não seria suficiente para atender à demanda prevista para o ano.

Segundo informações que constam em processos administrativos em andamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), há uma projeção de 4.611 perícias solicitadas até dezembro de 2026. Para custear essa demanda, seria necessário um orçamento estimado em R$ 2,49 milhões. Diante da insuficiência dos recursos, o TJSE passou a complementar as despesas com verba própria.

Para manter os pagamentos até o fim do ano, foi solicitado um aporte adicional de R$ 400 mil, mas o tribunal autorizou somente R$ 200 mil. Com a suplementação ainda insuficiente para atender toda a demanda, 520 processos que seriam encaminhados a peritos externos foram redistribuídos aos analistas lotados na Copejud.

O Sindijus, porém, não vê a ampliação pontual da verba para peritos externos como solução. Para a entidade, o episódio demonstra justamente os limites de uma estratégia usada para suprir uma deficiência que deveria ser enfrentada com a recomposição do quadro permanente. “A precariedade das condições de trabalho dos analistas de serviço social e psicologia, denunciadas exaustivamente pela categoria, através da entidade sindical, hoje está exposta e evidente”, destaca a coordenadora geral do sindicato, Analice Soares.

"Ou produz ou movimenta"

O impacto da redistribuição aparece no cotidiano dos profissionais. Os servidores relataram que a orientação da coordenação para dar andamento aos processos parados há mais de 30 dias não resolve o problema, porque boa parte do acervo já ultrapassou esse prazo.

Na prática, afirmam, movimentar um processo não é uma tarefa meramente burocrática. Antes de registrar ou encaminhar os autos, o analista precisa compreender o caso, identificar as partes, verificar quais providências são necessárias e definir os procedimentos que serão realizados. Cada processo pode ter de 500 a mil páginas, e a leitura é necessária para definir quem será convocado e evitar, por exemplo, que partes em conflito sejam chamadas juntas.

"Para fazer o registro de cinco processos, eu tenho que ler o processo, registrar, identificar. Eu leio as partes principais, vejo quem preciso convocar e quais procedimentos são importantes. Eu passo o dia inteiro para fazer um registro de cinco processos", relatou uma servidora.

A consequência é uma escolha diária entre movimentar o acervo e executar as avaliações já agendadas. "Ou produz ou movimenta. Não tem tempo para fazer os dois", resumiu outra trabalhadora.

A sobrecarga também interfere no agendamento dos atendimentos. Os analistas atendem, em média, de 10 a 12 processos por mês. Com a nova carga, os agendamentos já avançam por 2027. Quem espera por um estudo social ou psicológico, em muitos casos envolvendo crianças, famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade, vai esperar ainda mais.

O problema se agrava porque cada avaliação envolve diferentes etapas. A análise do processo é apenas o início. Depois, o profissional precisa organizar os atendimentos, ouvir as partes, analisar as informações obtidas e produzir o documento técnico que vai subsidiar a decisão judicial. Por isso, o número de processos distribuídos não corresponde a um número equivalente de tarefas administrativas, já que um único processo pode demandar horas de leitura, entrevistas e elaboração de relatório.

Os trabalhadores também relataram pressão de advogados e unidades judiciais em busca de informações sobre agendamentos e prazos de entrega dos estudos. Os advogados já cobram datas diretamente por e-mail, e a expectativa é que os pedidos de reiteração dos juízos se multipliquem nos próximos meses.

Sem uma manifestação oficial sobre a capacidade da Copejud, existe o risco de que o servidor seja apontado como responsável por uma demora provocada pelo excesso de demandas causado pela própria gestão do Tribunal.

Por isso, a sobrecarga vem acompanhada de medo. O sentimento remete a processos administrativos abertos no passado contra analistas do setor, por metas consideradas arbitrárias, episódio descrito por uma servidora como "muito traumático".

A dimensão da sobrecarga também aparece em um levantamento contratado pelo Sindijus sobre os riscos psicossociais no trabalho. A investigação integra o projeto “Saúde Mental 101”, liderado pelo psicólogo e pesquisador da Universidade Federal de Sergipe (UFS) João Paulo Feitoza, e busca identificar fatores relacionados à saúde mental no ambiente profissional.

O levantamento apontou que 55% dos analistas do tribunal apresentam alta prevalência de sintomas de depressão. O dado foi registrado antes da chegada dos 520 novos processos à Copejud, mas reforça a preocupação com o impacto da atual elevação da carga de trabalho sobre os servidores.

Nos últimos meses, o Sindijus tem visitado fóruns do estado para dimensionar a força de trabalho. Todas as unidades visitadas estão abaixo da chamada lotação paradigma, número de servidores considerado necessário pelo próprio TJSE para seu funcionamento. Ao mesmo tempo, o tribunal mantém 129 cargos efetivos vagos, segundo o Portal da Transparência, enquanto aprovados no último concurso pressionam por novas convocações.

O diagnóstico aponta para déficit em varas de diferentes áreas, como criminal, família, saúde, infância e juventude, execução penal e juizados especiais. Por consequência, a falta de pessoal aumenta a sobrecarga, compromete as condições de trabalho e pode afetar o atendimento a advogados, partes e à população que depende dos serviços judiciais.

O que a categoria defende?

Diante da situação, o Sindijus reforçará a cobrança ao TJSE para a abertura de concurso público imediato para analistas de serviço social e psicologia. A entidade também reivindica que a gestão comunique formalmente às varas e aos juízes a situação da Copejud, estabelecendo os limites de capacidade da equipe, e apresente um plano de trabalho compatível com o quadro existente.

O sindicato orientou ainda os servidores a cumprirem estritamente a jornada de 30 horas semanais e a pausa de 10 minutos a cada hora trabalhada. A recomendação busca impedir que o aumento da demanda seja compensado pela extensão informal da jornada ou pela supressão dos intervalos.

“É possível verificar em diversos documentos, produzidos por uma gestão de trabalho muito responsável e competente, que hoje ocupa cargos de coordenação e chefia na Coordenadoria de Perícias Judiciais, que o quantitativo de analistas de serviço social e psicologia é sensivelmente insuficiente para atendimento da demanda, que também é comprovadamente crescente. A decisão de não realizar concurso público para essas áreas foi do TJSE e os analistas não podem pagar essa conta”, conclui Analice Soares.