Em visita à unidade, a Diretoria do Sindijus encontrou trabalhadores atuando sob calor elevado devido a problemas na climatização.

A Corregedoria-Geral de Justiça autorizou, nesta sexta-feira, 10 de abril, o trabalho em regime de 'home office' para os servidores da Central de Processo Eletrônico (CPE) do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, em caráter excepcional e pelo tempo necessário à solução, ainda que paliativa, de falhas no sistema de climatização da unidade.

No despacho, o juiz corregedor Francisco Alves Júnior estabelece que caberá à direção da CPE definir quais servidores poderão aderir, de forma facultativa, ao regime remoto. A medida visa considerar aqueles que não dispõem de equipamentos adequados ou que optem por trabalhar fora do ambiente residencial, além de outras situações específicas a serem avaliadas pela chefia da unidade.

A medida foi adotada após a Diretoria do Sindijus encaminhar ofício à administração do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) relatando as condições verificadas no local e solicitando providências urgentes. Um requerimento feito pela chefia do setor sobre a situação também estava tramitando internamente.

Na quinta-feira, 9 de abril, a entidade realizou uma visita à Central e encontrou um quadro crítico e persistente de precarização das condições de trabalho na unidade. Os dirigentes sindicais ouviram dezenas de servidores e constataram o funcionamento de um dos setores mais estratégicos do Judiciário sergipano sob calor elevado e até então sem resposta efetiva da administração do TJSE.

Responsável por movimentar mais de 2 mil processos e dar suporte a, pelo menos, 13 varas cíveis e criminais de execução penal, a CPE opera hoje em um ambiente que, segundo os relatos, compromete não apenas a produtividade, mas a saúde física e mental dos trabalhadores. O problema mais imediato — e também o mais perceptível — é a falha generalizada no sistema de climatização.

De acordo com os servidores, nenhum dos aparelhos de ar-condicionado funciona de forma regular desde o retorno do recesso forense. A situação, no entanto, não é episódica: trata-se de um problema crônico, com histórico de anos de falhas, intervenções paliativas e soluções que nunca se consolidam. “Melhora por um tempo e depois volta a piorar. É uma manutenção que não resolve”, resumiu um dos trabalhadores.

Nas últimas semanas, o cenário se agravou de forma significativa. O aumento das temperaturas, aliado à concentração de servidores em um mesmo espaço, transformou a rotina em um ambiente descrito reiteradamente como “insalubre” e “insuportável”. “Depois das 11h30, ninguém consegue mais trabalhar. A cabeça dói, o corpo cansa, a gente perde completamente a capacidade de concentração”, completou uma servidora.

Embora a CPE conte formalmente com 68 servidores, cerca de 35 ocupam atualmente a mesma sala — número reduzido em razão de férias, licenças e regime de teletrabalho. Ainda assim, a percepção é de superlotação. A densidade ocupacional, somada à ausência de climatização, intensifica o desconforto térmico e potencializa os impactos sobre a saúde. Há relatos de dores de cabeça recorrentes, crises alérgicas, exaustão e irritabilidade.

Há tanto tempo sem resposta da gestão do TJSE, os próprios servidores passaram a improvisar alternativas para suportar a rotina. Ventiladores de mesa e de chão, adquiridos com recursos pessoais, foram distribuídos pelas estações de trabalho na tentativa de mitigar o calor. “Todos esses ventiladores foram comprados por nós. Não há sequer fornecimento básico por parte da Administração”, completou um trabalhador. A solução improvisada, além de insuficiente, agrava outros problemas, como a circulação de poeira e o desconforto para pessoas com alergias.

Os relatos colhidos pela direção do Sindijus também indicaram falhas estruturais na distribuição do sistema de climatização, mesmo quando funcionando parcialmente. Áreas inteiras da sala não recebem qualquer ventilação adequada, enquanto outras operam de forma irregular. “Tem lugar aqui que o ar simplesmente não chega. É uma distribuição mal feita desde a origem”, reclamou outra servidora.

Segundo os trabalhadores, a situação não se restringe à CPE, mas assume ali uma gravidade específica em razão do volume de pessoal e da centralidade do setor. “Não dá para comparar com outras salas. Aqui não tem duas ou três pessoas. São dezenas. É outra escala de problema”, destacou um servidor, ao criticar a tentativa da gestão do TJSE de tratar o caso como parte de um quadro generalizado no fórum.

Ainda de acordo com os relatos, a Diretoria de Engenharia do Tribunal já esteve no local. Na ocasião, houve reconhecimento da situação, mas sem encaminhamento concreto nem prazo para a adoção de medidas paliativas. Como resposta institucional, foi apresentada apenas a perspectiva de “estudos” para uma solução definitiva. “Disseram que não podem dar prazo nem para resolver de forma emergencial. Falaram em estudos, mas isso pode durar indefinidamente”.

A situação ganha contornos ainda mais graves quando se considera o papel estratégico da CPE. Como núcleo de processamento eletrônico, o setor funciona como uma engrenagem central do fluxo processual do Judiciário sergipano. Neste sentido, um ambiente de trabalho com condições térmicas inadequadas impacta diretamente no bem-estar físico e mental dos trabalhadores, o que, por consequência, tende a afetar a qualidade da prestação jurisdicional.

As reivindicações apresentadas pelos trabalhadores da unidade à Diretoria do Sindijus foram a melhoria imediata das condições de trabalho, com restabelecimento do sistema de climatização, e, alternativamente, a autorização para o trabalho remoto enquanto persistir o impasse estrutural.

“Esse é um problema que foi criado pelo próprio Tribunal e que não pode ser tratado como se fosse igual ao das demais unidades. A realidade da CPE é diferente: há uma concentração muito maior de servidores em um mesmo ambiente, com um volume de trabalho intenso. Não foram vocês [os trabalhadores] que criaram essa situação, vocês estão aqui cumprindo suas funções e muito bem. Cabe ao Tribunal reconhecer essa especificidade, corrigir o problema com urgência e apresentar soluções concretas, inclusive medidas alternativas enquanto isso não é resolvido”, afirmou o coordenador-geral do Sindijus, Jones Ribeiro, durante a visita.