Crescimento de 13,37% no Ferd evidencia escolha política por priorizar o topo da carreira
O balanço financeiro de 2025 do Fundo Especial de Recursos de Despesas (Ferd) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) fragiliza o discurso de restrição orçamentária usado para legitimar a manutenção das desigualdades internas no Judiciário estadual.
Em um único ano, o Ferd cresceu de forma expressiva, acumulando recursos suficientes para enfrentar as desigualdades existentes no TJSE (sobretudo em relação ao auxílio-saúde), que permanecem intactas por decisão política.
Em 2024, o Ferd arrecadou R$ 153,4 milhões. No ano passado, o valor saltou para R$ 174 milhões - acréscimo de R$ 20,6 milhões. Esse superávit ampliou de forma significativa a margem financeira do Judiciário estadual para custear despesas com os auxílios saúde, alimentação e educação infantil, por exemplo.
O orçamento do TJSE combina recursos do tesouro estadual com receitas próprias arrecadadas diretamente pelo tribunal, por meio do Ferd. Ao longo dos anos, a regulamentação do fundo foi flexibilizada, passando a permitir que até 70% de seus recursos sejam destinados a outras despesas correntes.
Recursos sobram, isonomia não chega
É a partir da franca expansão do Ferd — somada a um orçamento global que ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão — que a contradição central da política orçamentária do tribunal se evidencia de forma ainda mais contundente.
Atualmente, a corte mantém um modelo de auxílio-saúde profundamente desigual, que segue diferenciando as vidas dos servidores e dos magistrados. A isonomia no benefício segue sendo uma das prioridades da categoria na Campanha Salarial de 2025.
Na última reunião com a diretoria do Sindijus, a Presidência do TJSE apresentou uma contraproposta que previa reajustar o benefício em 4,26%, índice correspondente à inflação acumulada no ano passado.
Em Assembleia Geral, entretanto, a categoria rejeitou o percentual por considerá-lo “pífio”, exigindo o cumprimento do segundo passo no aumento do auxílio, conforme compromisso assumido pela presidente do Tribunal de Justiça, Iolanda Guimarães, no caminho da concretização da Resolução nº 294 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A quebra de isonomia entre servidores e magistrados no benefício (vigente desde 2008) foi aprovada pelo Pleno do TJSE em outubro de 2024, em mais um capítulo da consolidação da política escancarada de privilégios na justiça estadual. Com a medida, foi concedido um aumento que levou os auxílios dos juízes e desembargadores à casa dos R$ 6,7 mil, enquanto os trabalhadores tiveram um incremento de apenas 60 reais.
Em junho de 2025, após sete meses intensos de campanha que expôs o “olho grande” da Justiça de Sergipe para todo o país, os servidores conseguiram consensuar um aumento no auxílio-saúde que representa o início do diálogo rumo ao cumprimento integral da Resolução 294 do CNJ e à igualdade no benefício.
O arranjo firmado durante as negociações com a presidente Iolanda Guimarães garantiu aumentos a partir de R$ 500 em todas as faixas, elevando o valor mínimo do benefício para R$ 1.654,76 (até 39 anos) e o máximo para R$ 3.369,17 (maiores de 60 anos aposentados).
Mas o avanço ainda está longe da restauração da igualdade. Isso porque os servidores até 39 anos estão recebendo o valor equivalente apenas a 4,6% dos 10% do subsídio do juiz substituto (previsto no §2º do art. 5º da Res. 294 CNJ); e os maiores de 50 anos recebem apenas 16% do acréscimo de 50% (fixado no §5º do art. 5º da Res. 294 CNJ).
Com o volume de recursos no caixa do tribunal, seria esperado que as prioridades orçamentárias refletissem a melhoria das condições de trabalho e de vida dos servidores, a recomposição de perdas inflacionárias históricas, a redução de sobrecarga de tarefas e a modernização da estrutura física do Judiciário.
Ao contrário, o que se observa é a persistência de escolhas que alimentam privilégios. Em dezembro, por exemplo, os contracheques dos juízes sergipanos ultrapassaram os R$ 200 mil, quatro vezes mais que o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo subsídio é de R$ 46 mil.
O que tem dado sustentação a essa farra, conforme noticiado pelo jornal O GLOBO, é o pagamento de um penduricalho retroativo a 2015, que já custou mais de R$ 50 milhões ao tribunal. Enquanto isso, os servidores que fazem o Judiciário sergipano funcionar estão entre os piores salários do País.
Para Analice Soares, coordenadora geral do Sindijus, “O debate sobre o auxílio-saúde não é técnico e nem financeiro. É uma disputa sobre prioridades. A presidente Iolanda Guimarães sempre diz que almeja valorizar os trabalhadores e a categoria tem dado crédito a essas falas. Com diálogo e boa vontade, é possível encontrar recursos para realizar esse ideal.”