Dada a existência de recursos, apontados pelo Sindijus, que permitem custear as demandas ainda sem consenso, uma nova reunião foi agendada para terça-feira, dia 03 de fevereiro. 

A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) voltou a se reunir, na manhã da última sexta-feira, 30 de janeiro, com a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Iolanda Guimarães, para dar continuidade às negociações pendentes da campanha salarial 2025. O encontro, realizado no Palácio da Justiça, ocorreu após a categoria cobrar avanços reais na valorização dos auxílios e da carreira, diante do entendimento de que o órgão atravessa um momento orçamentário, fiscal e financeiro favorável.

Entre as propostas encaminhadas pela Assembleia Geral dos servidores, como alternativas para chegar a um espaço de consensos, constam: a rejeição da revisão pífia de 4,26% no auxílio-saúde; o reajuste de, no mínimo, 6% no auxílio-alimentação; a valorização do auxílio educação-infantil e da indenização de transporte; e a progressão dos servidores que estão no padrão P para o novo padrão Q. Já é consenso, entre os servidores e gestão do TJ, o aumento dos interníveis de Técnicos e Analistas para 3,5%, a partir de abril.

Representando a gestão do TJSE estiveram presentes na reunião, além da presidente, o secretário de Planejamento e Administração Thyago Avelino, o secretário de Finanças e Orçamento, Pedro Vieira, a diretora de Gestão de Pessoas Karla Vanessa Cardoso, o diretor de Orçamento Manoel Dantas Neto, o consultor de Processos Administrativos Christophe Mendonça e o coordenador de Gestão Hans Crystian Lobo.

Pelo Sindijus, participaram os coordenadores gerais Analice Soares e Jones Ribeiro, a coordenadora de Aposentados e Pensionistas Sara Cavalcante do Ó, o coordenador de Formação Raul Laurence e o integrante do Conselho Fiscal Lucas Guimarães.

A reunião teve início com uma breve intervenção da coordenadora geral do Sindijus, Analice Soares, que transmitiu as avaliações da Assembleia Geral da categoria acerca das contrapropostas até então apresentadas pela Presidência do TJSE. Foi pontuado pela dirigente que duas divergências são destacadas pelos servidores: a ausência do segundo passo no aumento do auxílio-saúde e a falta da progressão imediata para os servidores estagnados na letra P. “Não foi fácil o debate na nossa Assembleia, foram quatro horas de discussão”, informou Analice, ressaltando ainda os consensos já firmados em torno do aumento dos interníveis.

Carreira – interníveis

Em seguida, a presidente do Tribunal reafirmou a manutenção do consenso no aumento dos interníveis de Técnicos e Analistas de 3,2% para 3,5%, a partir de abril de 2026, e a negociação de uma segunda etapa de aumento dos interníveis de Agentes, Técnicos e Analistas em julho. Esse acordo beneficia servidores da ativa e aposentados que possuem direito à paridade.

“Na última reunião eu já tinha dito que teríamos esses avanços agora e, depois, uma outra rodada de discussão. Por isso, está mantida a reunião no mês de julho, para tratar da implementação de um novo aumento de interníveis, garantindo condições para a gente avançar mais”, confirmou Iolanda.

Carreira – novos padrões

A presidente do TJSE, Iolanda Guimarães, também mantém a ampliação da carreira de Agentes, Técnicos, Analistas, Oficiais de Justiça, Avaliadores, Auxiliares de Cartório e Escrivães, mediante a criação de cinco padrões/letras bianuais (Q, R, S, T e U), com internível de 3,5%.

No entanto, a presidente do Tribunal só atendeu parcialmente uma das propostas alternativas da categoria: concordou com o enquadramento no padrão Q, em janeiro de 2027, dos servidores que estão há mais de 2 anos no padrão P e os que completarão 2 anos nesse padrão no decorrer deste ano; contudo, condiciona a manter a progressão bianual nos demais padrões R, S, T e U.

Após ouvir as novas contrapropostas, o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, explicou que a categoria busca contemplar o tempo de serviço de quem permanece “estacionado” no padrão P. O dirigente sindical ressaltou que, durante a Assembleia, a categoria formulou alternativas para reduzir o impacto imediato e viabilizar uma transição, sem mexer na regra geral de progressão, que é bianual. “As alternativas que foram apresentadas são no sentido de contabilizar o tempo que esses colegas estão na letra P”, disse, reforçando que a proposta de progressão anual dos novos padrões não é para todos os servidores, mas visa, excepcionalmente, apenas quem já acumula tempo na letra P.

O coordenador de Gestão do TJSE, Hans Crystian Lobo, explicou que atualmente são 503 servidores no padrão P da carreira, com previsão de entrada de mais 41 durante o ano de 2026 e 37 em 2027. “O custo real a gente só vai saber na folha, porque servidores na mesma letra podem ter composições diferentes: um tem titulação, outro tem mestrado, outro tem qualificação... Então o salário base pode não ser igual, e isso muda totalmente a conta”, informou.

A presidente do TJSE, então, defendeu que a discussão sobre a progressão anual ou bianual para os servidores que já estão no padrão P ocorra novamente em julho, quando haverá a elaboração da peça orçamentária do próximo ano. “Pelo que entendi, há consenso em torno do enquadramento [para o padrão Q] em janeiro de 2027. Há, da minha parte, o compromisso e a boa vontade, mas não posso garantir agora”, disse Iolanda, referindo-se à proposta de progressão anual para os trabalhadores que já estão no final da carreira.

Auxílio-alimentação

Para o auxílio-alimentação que contempla todos os servidores da ativa, a presidente do TJSE atendeu a proposta dos servidores de elevar o percentual do reajuste, que antes estava em 4,26%, para 6%. Mas condicionou à aplicação de 4,26% retroativo a janeiro e 1,74% em julho.

Auxílio-saúde

Sobre o auxílio-saúde – uma das reivindicações prioritárias da categoria, que interessa a todos os servidores da ativa e aposentados – Iolanda informou que a sua nova contraproposta de reajuste é 6%, nos mesmos termos do auxílio-alimentação.

A direção do Sindijus insistiu no cumprimento das promessas feitas pela gestão de aumento do benefício, para reestabelecer a igualdade na política de assistência à saúde de servidores e juízes. “Essa posição vai preocupar muito a categoria. De ante mão, esse reajuste quebrado de 4,26% agora e 1,74% em julho descaracteriza totalmente a expectativa de avançarmos no segundo passo dos aumentos que ainda serão necessários no auxílio-saúde. Se, ao menos, esse total de 6% fosse aplicado agora e em julho desse um segundo aumento seria um bom caminho, mas não é isso que estamos vendo na mesa até agora”, avaliou Jones.

O coordenador geral do Sindijus também mencionou que o pagamento da indenização de gratificação por acúmulo de acervo processual para juízes, retroativo a 2015, custou quase R$ 59 milhões aos cofres do Tribunal no ano passado. Além disso, citou os gastos com a indenização de licença prêmio, que custou cerca de R$ 22 milhões. “São valores extremamente significativos que prejudicam diretamente a valorização da categoria. Por exemplo, o custo de um novo aumento no auxílio-saúde na mesma parcela que conseguimos no ano passado [a partir de R$ 500,00] custaria R$ 20 milhões. Com os recursos que foram gastos com indenização de acervo e licença, a gente conseguiria, com folga, dar esse segundo passo a caminho da reequiparação da saúde,” pontuou.

Auxílio-educação infantil

No caso do auxílio-educação infantil, a Presidência do TJSE apresentou a sua contraproposta de aumentar o benefício para R$ 300, com vigência em julho, o que representa um acréscimo de 14,29% em relação ao valor atual.

A direção do Sindijus questionou sobre o projeto de lei que estende o auxílio-educação infantil para servidores que possuem dependentes portadores de deficiência, após os cinco anos de idade. A mudança foi negociada ainda durante a gestão de Ricardo Múcio na Presidência do TJSE, mas a votação foi interrompida no Pleno por um pedido de vista do desembargador Roberto Porto, em janeiro de 2025. Iolanda se comprometeu, mais uma vez, em conversar com o seu colega desembargador.

Indenização de transporte

Já para a indenização de transporte dos Oficiais de Justiça e Técnicos que atuam na execução de mandados, a contraproposta da Presidência do TJSE é um reajuste de 6%, com vigência a partir de julho.

Auxílio-bolsa estudo

A gestão do Tribunal informou que o único ponto ainda sem avanço é o auxílio-bolsa estudo. Em relação a este benefício, a categoria reivindica a revisão de 4,2%, a fim de repor a perda inflacionária do ano passado.

Concurso

Durante a reunião, a direção do Sindijus reforçou a necessidade de renovação da validade do último concurso público para servidores, realizado em 2023, bem como a convocação de novos servidores para recompor os cargos que ainda estão vagos.

A presidente do TJSE, Iolanda Guimarães, confirmou que haverá a prorrogação do concurso por mais dois anos. E registrou que, no final de dezembro, a gestão convocou 50 aprovados no certame para a vaga de Técnico Judiciário.

A diretora de Gestão de Pessoas do TJSE, Karla Vanessa Cardoso, disse que “dos 50 convocados, 12 não se apresentaram e 4 já eram da casa, então serão convocados mais 16 novos servidores”. Neste momento, a diretora de Gestão de Pessoas foi parabenizada pela presidente do TJSE devido à condução do processo de remoção de servidores realizado na semana passada.

Condições de trabalho

Também ficou definido que a direção do Sindijus se reunirá com o secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino, para formalizar o grupo de trabalho destinado às discussões sobre condições de trabalho. Este eixo da pauta de reivindicações envolve debandas relacionadas a equipamentos de proteção, estrutura, trabalho híbrido, teletrabalho, banco de horas, Centro Médico, transparência das vagas para CCs e FCs, entre outros.

Dinheiro disponível

Parte significativa do tempo de reunião foi dedicada à discussão financeira. A direção do Sindijus informou à presidente do TJSE que a entidade sindical identificou um saldo de quase R$ 20 milhões disponível no impacto financeiro apresentado pela gestão do Tribunal após a última reunião – que estimava em R$ 30 milhões por ano o custo com o aumento dos interníveis de Técnicos e Analistas.

Os dirigentes sindicais mostraram que, com o auxílio técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), constataram que os cálculos apresentados pela gestão do TJSE contêm inconsistências no quantitativo de pessoas e nos valores das rubricas utilizados como base para auferir o impacto da elevação dos interníveis.

A partir de dados do Portal da Transparência do TJSE, o Dieese produziu um relatório – cuja cópia foi entregue aos presentes na reunião – apontando números muito diferentes dos que foram apresentados oficialmente: a gestão do Tribunal estimou um custo anual de R$ 30.522.000,00 com o aumento dos interníveis; porém o Sindijus e o Dieese constataram que o impacto anual será apenas de R$ 9.618.000,00 e, considerando que a vigência será a partir de abril, esse impacto cai ainda mais para R$ 7.214.184,60. Portanto, existe uma diferença já disponível acima de R$ 20 milhões, que os dirigentes sindicais defendem que seja realocada para atender as demandas dos servidores ainda sem consenso, a exemplo do auxílio-saúde.

“Só para exemplificar, com tranquilidade, como o impacto apresentado por vocês está muito distante da realidade: a despesa com o reajuste de 6% no vencimento de todos os servidores custou R$ 30 milhões. A melhoria da carreira de Técnicos e Analistas com 0,3% em cada internível é menor que o reajuste. Como é que o reajuste de 6% para todos os servidores custa R$ 30 milhões e a melhoria da carreira para menos servidores também custa R$ 30 milhões?”, questionou o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.

O conselheiro fiscal do Sindijus, Lucas Guimarães, que além de técnico judiciário é contador, reforçou os números detectados no relatório apresentado. “O grosso da diferença que encontramos está no vencimento base. Entendemos que existem condições específicas de cada servidor que também interferem na conta. Mas se a gente avaliar só quem evoluirá nos interníveis, mesmo considerando os dados usados pela gestão do Tribunal nas rubricas de triênios, titulação e outras que apenas a gestão têm acesso, a diferença maior já é visível no vencimento, e disso estamos seguros.”

Depois da exposição detalhada dos dirigentes sindicais e da manifestação de alguns gestores presentes na reunião – que consideraram a possibilidade de haver algum erro no impacto – a presidente do TJSE, Iolanda Guimarães, disse que ia mandar refazer os cálculos da melhoria da carreira. E, caso sobrem recursos do montante de R$ 30 milhões já disponibilizados, se comprometeu em investir na pauta dos servidores.

“Se o valor estiver equivocado, certamente vai se economizar e teremos recursos para discutir outras coisas (…) Agora, eu até estou torcendo que tenha esse erro, porque erro é para corrigir e, é claro, que a gente vai usar isso aí para as melhorias”, defendeu Iolanda.

Diante da possibilidade de recursos para custear as reivindicações dos servidores que estão sem avanço na mesa de negociação, uma nova reunião entre a Presidência do TJSE e a direção do Sindijus foi agendada para a próxima terça-feira (03/02), às 10h30min. Após, quinta-feira (05/02), a tarde, a categoria se reunirá novamente na Assembleia Geral para avaliar o andamento dos diálogos.