Com a presença de servidores que lotaram a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), os desembargadores aprovaram por unanimidade, na última quarta-feira, 25, o pacote de reivindicações negociado entre a direção do Sindijus e a presidente da Corte, Iolanda Guimarães. A aprovação é resultado da campanha salarial promovida pelo sindicato, que apresentou um grande cotonete cobrando que a "Justiça" ouvisse os trabalhadores.

Parte dos projetos aprovados vai ser analisada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nessa terça-feira, dia 31, e, uma vez aprovadas, passarão pela sanção do governador do Estado. Além disso, ficou definido que, em julho, a Presidência do TJSE e o Sindijus voltarão a se reunir, a fim de discutir outras demandas da categoria que ainda não foram contempladas.

Entre as medidas chanceladas pelos desembargadores estão:

• Auxílio-saúde: aumento de R$ 400 em abril de 2026
• Carreira – novos padrões: criação das letras Q a U e enquadramento dos servidores que estão na letra P há pelo menos dois anos para Q em janeiro de 2027
• Carreira – interníveis: aumento de 3,2% para 3,5% nos interníveis bianuais de técnicos e analistas
• Auxílio-educação infantil: aumento para R$ 300
• Indenização de transporte: reajuste de 6%

Além desses itens, os trabalhadores já haviam conquistado outros direitos no contexto da campanha salarial que se desenvolveu em torno do mote “Mais Justiça, Menos Ganância”:

• Vencimento básico: reajuste de 6%, a partir de janeiro de 2026
• Auxílio-alimentação: revisão inflacionária de 4,26%, retroativa a janeiro
• Auxílio-saúde: revisão inflacionária de 4,26%, retroativa a janeiro

Sustentação do Sindijus

Antes da votação, o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, fez uma sustentação oral na qual detalhou aos desembargadores os principais projetos negociados com a gestão do TJSE e defendeu os consensos buscam corrigir distorções históricas dentro do Judiciário.

Ele afirmou que os avanços no auxílio-saúde e na carreira foram tratados de forma conjunta por terem origem nas mesmas desigualdades internas. “Aqui se tratam de dois temas que visam reduzir distorções no Poder Judiciário”, disse. Sobre o primeiro, reforçou o princípio da isonomia, rompido há dois anos pelo Pleno. “Até outubro de 2024, servidores e magistrados recebiam os mesmos valores. Auxílio não é salário, não tem natureza salarial, portanto deve garantir igualdade entre todos os agentes públicos”.

Sobre o plano de carreira, o dirigente explicou que a proposta representa um avanço gradual na reestruturação. “Estamos passando os interníveis de 3,2% para 3,5% dos cargos que têm a menor carreira e seguindo um caminho de recuperação que já vem de gestões anteriores”, declarou. “A criação de cinco novas letras também é uma necessidade urgente para dar perspectiva aos servidores que estão no fim da carreira, melhorar o clima organizacional e garantir um serviço melhor à população”.

Jones também reconheceu os limites orçamentários apresentados pela Presidência do Tribunal durante as negociações, afirmando que, neste cenário, a categoria optou por priorizar, de imediato, a aplicação dos projetos que abrangem a totalidade dos servidores. “Diante dos recursos disponíveis, entendemos que o aumento de R$ 400 no auxílio-saúde contempla todos, ativos e aposentados, especialmente os mais necessitados”, frisou.

Por fim, enfatizou ainda o peso da decisão coletiva da categoria, aprovada pela Assembleia Geral, de forma unânime, em fevereiro. “A Assembleia soberana da categoria decidiu pelo acordo firmado com a Presidência do TJ, entendendo que é o avanço possível dentro das condições atuais”, afirmou Jones, ao solicitar o voto favorável dos desembargadores e lembrar que “há o compromisso da presidente Iolanda de retomar as negociações em julho para buscar avanços que ainda não foram possíveis”.

Votação

Já a presidente do TJSE, Iolanda Guimarães, iniciou sua fala validando os pontos apresentados pelo sindicato e destacando o processo de negociação. Ela ainda frisou aos colegas desembargadores que todas as medidas haviam sido submetidas à análise técnica. “Todos os setores competentes informaram a disponibilidade financeira e orçamentária para a implementação dessas propostas, que já foram encaminhadas aos gabinetes”.

O desembargador Ricardo Múcio aproveitou a oportunidade para reafirmar o seu apoio aos servidores. “Como é bom quando o Tribunal avança também pensando na classe trabalhadora, especialmente nos servidores que ganham menos. Que bom que se avance dessa forma! Talvez não seja ainda o ideal, o plenamente justo, mas é um avanço dentro do que se alcançou”, comemorou Múcio.

Na mesma linha, o desembargador Diógenes Barreto destacou que o acordo apresentado pela Presidência do TJSE e o Sindijus já refletia um convencimento coletivo sobre os limites orçamentários. “Esse acordo pressupõe justamente isso: o reconhecimento da limitação orçamentária. Isso já foi demonstrado e nos convenceu”, pontuou. “Então, dentro do que é possível dar agora, que se dê”.

Os desembargadores Cezário Siqueira Neto e Gilson Félix apresentaram ponderações no projeto que altera o plano de carreira. Ambos levantaram ressalvas quanto ao tempo de estagnação no final da carreira e defenderam uma regra de transição para os servidores que já se encontram nessa etapa.

A presidente do TJSE, Iolanda Guimarães, informou que os projetos foram apresentados com base em dados técnicos e as escolhas consensuadas pelos servidores decorrem das possibilidades financeiras do Tribunal. Além disso, Iolanda comunicou o compromisso já firmado com o Sindijus para uma nova rodada de negociações em julho, a fim de avançar nos temas pendentes, incluindo a análise de regras de transição para os servidores que estão em final de carreira. “Em julho, com mais clareza, faremos essas negociações pensando nessa regra de transição”, completou.

O desembargador Edivaldo Santos reforçou o apoio às propostas negociadas. “Já ficou claro que existe a previsão de estudo para tratar dessa regra de transição e também a necessidade de acompanhamento da previsão orçamentária. Não é algo simples de se antecipar”.

Os projetos que valorizam os servidores também foram endossados pela desembargadora Simone Fraga. “Louvo a capacidade do sindicato de construir uma negociação que alcançou unanimidade entre os filiados, o que não é simples, e também um termo equilibrado possível para o Tribunal neste momento”.

Por fim, todos os desembargadores se manifestaram pela aprovação unânime do pacote de projetos acordados entre a gestão e os trabalhadores efetivos do Tribunal.

Vitória

Após a votação, os servidores que lotaram a sessão do Pleno se reuniram no ‘hall’ do Palácio da Justiça, revezando falas em defesa da campanha e da negociação exitosa.

A coordenadora geral do Sindijus, Analice Soares, registrou a postura firme da Presidência do TJ – sob a liderança de uma mulher – no cumprimento dos acordos e defendeu o caráter democrático das decisões coletivas da categoria. “Os projetos aprovados pelos desembargadores hoje foram amplamente debatidos e aprovados pela Assembleia Geral da nossa categoria. A nossa presença no Pleno foi decisiva para garantir que os acordos construídos, após exaustivo diálogo na mesa de negociação, fossem respeitados e, também, para manter o compromisso que já havia de novas negociações em julho”, disse.