Atendendo a uma solicitação da Presidência do TJSE, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDIJUS) convoca os servidores para a realização dos exames periódicos no Tribunal, fortalecendo a necessidade de ações preventivas de saúde voltadas à categoria.
A medida atende às exigências legais e administrativas voltadas à preservação da saúde ocupacional, assegurando que as servidoras e servidores mantenham condições adequadas para o exercício das suas atividades funcionais.
Além de obrigação normativa, o exame periódico constitui importante instrumento de prevenção e promoção da saúde, sendo fundamental para a identificação precoce de possíveis alterações clínicas e para a adoção de medidas preventivas.
De acordo com o tribunal, a realização regular dos exames possibilitará o diagnóstico precoce de doenças ocupacionais, como LER/DORT; a identificação de condições silenciosas, a exemplo de hipertensão, diabetes e estresse severo; além de permitir a avaliação da aptidão física e mental para o exercício das funções, bem como a produção de dados que subsidiem políticas internas de saúde e melhorias nas condições de trabalho.
As informações médicas dos servidores serão tratadas com confidencialidade, sendo utilizados exclusivamente para fins clínicos, conforme previsto nas normas que regulamentam o PCMSO.
O Exame Periódico de Saúde (EPS) segue um fluxo previamente organizado pelo Centro Médico do TJSE. A orientação é que a avaliação seja realizada, preferencialmente, no mês de aniversário de cada servidor, facilitando o controle anual do acompanhamento médico.
O procedimento começa no mês anterior ao aniversário. Nesse período, o Centro Médico encaminha comunicado por e-mail institucional convidando o público-alvo a participar do EPS. Após a confirmação de interesse, as requisições dos exames são enviadas diretamente ao e-mail do interessado.
Com os exames realizados, o próximo passo é agendar consulta por meio do Portal do Centro Médico, também de preferência dentro do mês de aniversário. A consulta clínica é a etapa em que os resultados são avaliados e discutidos. No dia marcado, é necessário comparecer ao Centro Médico no horário agendado, levando todos os exames solicitados.
Nos casos em que o período coincida com o recesso forense, o prazo é automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil imediatamente após o término do recesso, garantindo que nenhum servidor seja prejudicado por questões de calendário institucional.
Servidores em Teletrabalho e Cargos Comissionados
Servidores efetivos em regime de teletrabalho e comissionados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) devem realizar exame médico periódico anual.
A comunicação feita pela administração do TJSE tem como base a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), do Ministério do Trabalho, que institui o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), e em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A administração do TJSE produziu uma cartilha explicativa com orientações sobre a importância e o funcionamento do exame periódico. Confira a íntegra.