Ministra defende projeto que regulamenta 'supersalários' do Judiciário

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu uma discussão sobre os “supersalários” do Judiciário entre os Três Poderes. Em entrevista à Rádio Eldorado, ela afirmou que, em alguns casos, juízes ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, com gratificações ou benefícios para além do salário base.

De fevereiro de 2024 a janeiro de 2025, o teto em vigor é de R$ 44.008,52, salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos servidores do Executivo, a ministra disse que o controle é maior, e, portanto, não haveria funcionários extrapolando o limite constitucional.

Para fechar a torneira para penduricalhos nos chamados “supersalários”, o governo defende um projeto que regulamenta o teto do funcionalismo. O texto foi aprovado na Câmara em 2021 e retornou ao Senado, onde aguarda definição.

— É um projeto que precisa ser debatido com os Três Poderes, para definir o que entra ou não no teto e possa pacificar essa discussão, porque a gente não acha que há hoje uma visão que contemple os Três Poderes de forma correta — disse Dweck.

Integrantes da pasta de Gestão afirmam que, embora a regulamentação para todos o funcionalismo seja relevante, a estimativa de possível economia ou receita adicional como essa proposta não deve ser significativa.

— Servidores do Executivo civil estão todos sujeitos ao teto. De fato, no Judiciário, há combinações de gratificações que não estão sujeitas ao teto e, portanto, ultrapassam o limite — disse a ministra.

Esther Dweck, defendeu na última segunda-feira que a Reforma Administrativa encabeçada pela pasta já está em andamento desde o início do governo Lula, com um pacote de medidas.



Fonte: O Globo