MPF orienta Prefeitura de Aracaju que decrete situação de emergência em Saúde Pública

 

Fonte: Expressão Sergipana

 

O caos na saúde pública do Município de Aracaju está tomando grandes proporções, desassistindo o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisa de serviços básicos. O resultado é o fechamento dos 44 postos de saúde e das Unidades de Pronto Atendimento, o atendimento restrito de serviços especializados (a exemplo do Cemar) e a suspensão de serviços terceirizados de limpeza. A consequência é a superlotação do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), referência Estadual no atendimento de média e alta complexidade, que, há duas semanas, recebe todo esse público.

Após solicitar apoio ao Ministério Público Federal (MPF) por não suportar mais as demandas do Município (que estão excedendo a capacidade de resposta do Huse e do Samu), as gestões da Secretaria de Estado da Saúde e da Fundação Hospitalar de Saúde reuniram-se na manhã desta quarta-feira, 02 de novembro, com o procurador da República, Ramiro Rockenbach. Na ocasião, esteve presente o secretário da Saúde do Município de Aracaju, Antônio Almeida.

Diante do cenário apresentado e da gravidade da situação, o MPF oficializará ao prefeito de Aracaju, João Alves Filho que, “desde já e até o final do seu mandado, garanta a continuidade das ações e serviços de saúde à população, tratando, inclusive, com a comissão de transição do próximo pleito. Caso não tenha condições financeiras ou de gestão para essa medida, o MPF orienta que decrete Situação de Emergência em Saúde Pública, sob pena de ser representado criminalmente por atos de improbidade administrativa, devido à desassistência ocasionada à população”.

Ainda de acordo com o parecer do MPF, o órgão “oficiará ao responsável legal da empresa Multiserv para que retorne imediatamente a prestação de serviço sob pena, também, de ser representado criminalmente por atos de improbidade administrativa devido à desassistência à população”.