Na última quinta-feira, 27, ocorrem em várias cidades, inclusive em Aracaju, protestos contra o Projeto de Lei 1904/24, o PL do Estupro. A proposta da “bancada evangélica” está na Câmara dos Deputados e equipara o aborto legal, inclusive em casos de estupro, ao crime de homicídio, com pena maior para a vítima do que a do estuprador.
O projeto, além de criminalizar mais ainda mulheres e meninas, desconsidera a realidade brasileira, os dados dos serviços de saúde, assistência social e segurança pública.
O último Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 revelou um cenário devastador: o Brasil atingiu o maior número de registros de estupro e estupro de vulnerável da história, com 74.930 vítimas, uma média de 36,9 ocorrências para cada grupo de 100 mil pessoas. O mais grave é que em 75,8% dos casos as vítimas eram crianças até 14 anos de idade.
O que espanta é o menor estado brasileiro liderar os registros no Nordeste e superar a média nacional de estupro e estupro de vulnerável. Segundo o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Sergipe chegou a ter 40,1 casos por 100 mil habitantes, superando o Piauí (38) e o Maranhão (33,5). Na outra ponta regional está a Paraíba com 13,7 casos por cada grupo de 100 mil pessoas. Veja o mapa abaixo.
Elaborado pela Mangue Jornalismo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023
Para além do estupro e estupro de vulnerável, os dados também revelam que Sergipe não vai bem nos casos de exploração sexual infantil. O estado aparece em 4º lugar no país e também o 1º do Nordeste nesse quesito. Quando o tema é pornografia infantojuvenil (0 – 17 anos), Sergipe é o 2º da região, perdendo para Alagoas.
Os casos de estupro e estupro de vulnerável, exploração sexual infantil e pornografia infanto-juvenil revelam um quadro de intensa e permanente violência experimentada por mulheres e homens, meninas e meninos de todas as idades. Entretanto, os dados revelam que, no Brasil, 6 em cada 10 vítimas são vulneráveis, com idades entre 0 e 13 anos, tendo quase sempre como algozes familiares e outros conhecidos.
No ano passado, a Mangue Jornalismo publicou uma reportagem mostrando que quase todos os dias em Sergipe uma menina de 10 a 14 anos é violentada e fica grávida. O estado tem a 2ª pior redução na taxa de fecundidade no Nordeste nessa faixa etária. LEIA AQUI.
Samira Bueno, Marina Bohnenberger, Juliana Martins e Isabela Sobral, pesquisadoras do FBSP, chamam atenção que os dados apresentados sobre estupro, pornografia e exploração sexual infantil no Brasil sofrem enorme subnotificação. “Estes números correspondem aos casos que foram notificados às autoridades policiais e, portanto, representam apenas uma fração da violência sexual”, esclarecem elas.
As pesquisadoras trouxeram outro estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Nele, apenas 8,5% dos estupros no Brasil são reportados às polícias e 4,2% pelos sistemas de informação da saúde. “Assim, segundo a estimativa produzida pelos autores, o patamar de casos de estupro no Brasil é da ordem de 822 mil casos anuais”, informam.
Em Sergipe, apenas nos últimos três meses, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) divulgou 22 casos policiais que envolveram violência sexual, a grande maioria estupro cometido contra crianças e adolescentes menores de 14 anos. Também nesses casos, geralmente os acusados eram parentes ou pessoas próximas às vítimas.
Essas 22 ocorrências foram registradas nos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro, Tobias Barreto, Amparo do São Francisco, Pacatuba, Neópolis, Poço Verde, Japaratuba, Rosário do Catete, Riachão do Dantas, Itabaianinha e Pedrinhas.
Uma das ações policiais ocorreu em 09 de abril quando policiais da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Deacav) prenderam em Aracaju um líder religioso de 57 anos. Ele já tinha sido condenado a cumprir pena de 9 anos por estrupo de vulnerável contra uma criança de 16 anos, mas estava em liberdade.
A delegada Josefa Valéria informou que o líder religioso se utilizava de um óleo que ele dizia ser ungido. “Então, ele ficava sozinho com as vítimas, e esse óleo tinha uma substância que, assim que as vítimas acabavam inalando, ficavam dopadas e sem reação, não oferecendo resistência contra o investigado”, disse a delegada.
No dia 29 de abril, também em Aracaju, a polícia prendeu um homem de 58 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável contra a própria neta, de 3 anos de idade. “As investigações tiveram início em 2023, quando a criança apresentou dores na área genital e informou aos familiares que o causador teria sido o avô”, informou a delegada.
Segundo a SSP, durante o processo investigativo, foram ouvidas testemunhas e juntado o laudo pericial, que comprovou a prática de atos libidinosos, além de relatório psicológico, confirmando a autoria do crime apurado.
“É comum que a criança não tenha capacidade de reconhecer o abuso sofrido, seja pela falta de conhecimento seja pelo vínculo com o agressor. Isto porque é compreensível que a criança tenha algum sentimento de amor ou mesmo lealdade pelo agressor, já que em geral o abuso é praticado por pais, padrastos, avôs e outros familiares”, analisam as pesquisadoras do FBSP.
Elas também apontam que “o abusador tende a manipular a criança com ameaças ou subornos, o que garante o silêncio da vítima. Por fim, o sentimento de culpa ou mesmo vergonha costuma estar presente na criança, que acaba por não revelar nada aos familiares”.
Sergipe: exploração sexual infantil e pornografia infanto-juvenil
Segundo dados do FBSP, Sergipe é o 4º estado no Brasil e 1º no Nordeste em números de ocorrência de exploração sexual infantil. A taxa de 2022 ficou em 4,7, deixando o estado atrás apenas de Roraima (8,3), do Mato Grosso do Sul (6,6) e do Amapá (5,2).
“Infelizmente, Sergipe está no topo negativo de diversas pautas da infância e em algumas delas de forma perversa, como é a pauta da violência sexual”, analisa a assistente social Maria José Batista Santos, a Zezé, uma militante histórica da causa da infância em Sergipe e também participa do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual.
Sofia Reinach e Betina Warmling, ambas pesquisadoras do FBSP, destacam que os casos de exploração sexual infantil possuem o seu pico entre as idades de 10 a 17 anos. “No entanto, chama a atenção que em 2021, dentre as vítimas de 0 a 17 anos, 48,7% dos casos tiveram vítimas de até 14 anos e, em 2022, esse percentual é de 58,0%. Ou seja, as vítimas desse tipo de crime são, em média, mais novas. Além disso, o pico da curva que antes era aos 15 anos, agora é aos 14 anos”, analisam.
Sobre crimes de pornografia infantojuvenil, Sergipe registrou uma taxa de 4,0, ficando em 2º lugar no Nordeste, abaixo dos 4,4 de Alagoas. “Os crimes de pornografia infanto-juvenil e exploração sexual infantil com vítimas de 0 a 17 anos, tiveram aumento nos seus números absolutos de 7,0% e 16,4%, respectivamente. Esses percentuais de crescimento foram puxados, especialmente pelo aumento de registros nos estados do Norte e Nordeste”, revelam as pesquisadoras.
O perfil das vítimas de violência sexual
De acordo com a pesquisa do FBSP, as crianças e adolescentes continuam sendo as maiores vítimas da violência sexual: 10,4% das vítimas de estupro eram bebês e crianças com idade entre 0 e 4 anos; 17,7% das vítimas tinham entre 5 e 9 anos e 33,2% entre 10 e 13 anos. Ou seja, 61,4% tinham no máximo 13 anos. Aproximadamente 8 em cada 10 vítimas de violência sexual eram menores de idade.
Vale lembrar que, segundo a legislação brasileira, uma pessoa só passa a ser capaz de consentir a partir dos 14 anos. Na faixa etária de 14 a 17 anos, a maior parte dos estupros ainda é de vulnerável, ou seja, situações em que a vítima, por qualquer razão, não é capaz de oferecer resistência.
Pessoas negras seguem sendo as principais vítimas da violência sexual. Em 2022, 56,8% das vítimas eram pretas ou pardas (no ano anterior eram 52,2%). Em relação às demais, 42,3% das vítimas eram brancas, 0,5% indígenas e 0,4% amarelas.
Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023
Considerando a autoria indicada no boletim de ocorrência, na maioria absoluta dos casos os abusadores são conhecidos das vítimas (82,7%), e apenas 17,3% dos registros tinham desconhecidos como autores da violência sexual.
Entre as vítimas de 14 anos ou mais, chama a atenção que 24,4% dos casos foram praticados por parceiros ou ex-parceiros íntimos da vítima, 37,9% por familiares e 15% por outros conhecidos. Apenas 22,8% dos estupros de pessoas com mais de 14 anos foram praticados por desconhecidos.
Em relação ao local em que ocorreu o crime, a residência aparece com mais frequência: em média, 68,3% dos casos somados de estupro e estupro de vulnerável ocorreram na residência da vítima. A proporção dos estupros de vulnerável que ocorrem em casa é maior: são 71,6% dos casos, sendo que nos estupros a média foi de 57,8%.
A via pública, tida no imaginário social como o local de maior insegurança, foi o local apontado como da ocorrência da violência sexual em 17,4% dos registros de estupro e em 6,8% dos de vulnerável. Em média, apenas um em cada 10 estupros/estupros de vulnerável no Brasil ocorreram em via pública
Sobre o horário em que ocorre a violência sexual, enquanto 53,3% dos casos de estupro ocorrem à noite ou na madrugada (entre 18h e 05:59min), 65,1% das ocorrências de estupro de vulnerável, que atingem principalmente crianças, ocorreram ao longo do dia, entre 06h e 11h59min, ou entre meio-dia e 17h59min, período em que a mãe ou cuidadora da criança em geral está fora, trabalhando.
“Em suma, quando falamos dos estupros e estupros de vulnerável que ocorreram em 2022, estamos falando de um tipo de violência essencialmente intrafamiliar, que acontece em casa, durante o dia, e que tem como principais vítimas pessoas vulneráveis. Esses são fatores que tornam o enfrentamento a esse tipo de violência sexual extremamente desafiador”, analisam as pesquisadoras do FBSP.
Falta prioridade da pauta da criança e do adolescente em Sergipe
O assistente social José Aloísio dos Santos Júnior, que representou o Conselho Regional de Serviço Social em Sergipe (CRESS SE) como presidente do Conselho Estadual da Criança e Adolescente, disse que esse cenário no estado é resultado da não priorização da pauta da criança e do adolescente pelas gestões públicas.
Ele denuncia a existência de profissionais com vínculos precários, descontinuidade de ações e programas, falta de orçamento garantido. “Observamos que a não priorização no orçamento público, gestões formadas por indicações meramente políticas, sem habilidades técnicas inviabilizam o trabalho técnico. É preciso investimento no atendimento a crianças e adolescentes em todas as áreas”, completa Aloísio.
O assistente social defende que a sociedade incida diretamente no orçamento público das três esferas de governo, participe dos conselhos de políticas públicas e cobre dos governos a atenção e prioridade necessária. “E nós, assistentes sociais, temos papel fundamental nessa mobilização”, afirma Aloísio.
Para a assistente social Maria José, as instruções públicas vêm discutindo apenas entre seus pares, o que dificulta o acesso aos dados. “Por outro lado, algumas instituições da sociedade civil estão extremamente vulnerabilizadas, serviços inexistentes e precarizados e o Plano de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes nas gavetas há anos”, analisa.
Centro de Referência no Atendimento Integral Infantojuvenil é destaque
Uma das ações de enfrentamento a violência sexual contra mulheres, crianças e adolescentes em Sergipe – e que é destaque nacional na rede de assistência às vítimas de violência sexual – foi a implantação do Centro de Referência no Atendimento Integral Infantojuvenil (CRAI), que funciona em anexo à Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (Avenida Presidente Tancredo Neves, 5700, Bairro América, Aracaju), graças à intervenção do Ministério Público do Estado de Sergipe e do Ministério Público do Trabalho.
O centro, que é parte da Secretaria de Estado da Saúde (SES), foi inaugurado em dezembro de 2022 para minimizar os efeitos da violência sexual contra crianças e adolescentes. Uma das promotoras de Justiça mais atuantes nessa área, Lilian Carvalho, lembra o centro reúne em um único lugar o registro da ocorrência policial, preparação para a perícia médica, notificação ao conselho tutelar e avaliação clínica até o encaminhamento para tratamento terapêutico na rede de saúde do município de origem da vítima.
“O CRAI está sendo o equipamento essencial dentro do Estado de Sergipe no atendimento dos agravos de saúde decorrente da violência sexual, psicossocial e no matriciamento para rede de atenção nos cuidados envolvendo saúde e proteção à crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Funciona 100% no SUS, de porta aberta, tudo unificado evitando que a vítima tenha que percorrer vários equipamentos”, disse a promotora.
No ano de 2023, o CRAI realizou uma média de 5.069 atendimentos de crianças e adolescentes, sendo a faixa etária mais prevalente entre 5 aos 11 anos de idade e do gênero feminino. Destes números, 2.250 foram atendimentos psicológicos, 1.788 consultas médicas, 483 atendimentos sociais, 152 consultas de enfermagem, 309 perícias físicas e registros de Boletim de Ocorrência.
Ingrid Lima da Silva, assistente social que trabalha no CRAI, disse o centro acolhe a criança ou o adolescente (de 0 aos 18 anos de idade) e seu responsável legal, avalia se o caso é de suspeita de violência sexual e se inicial todo um trabalho integrado envolvendo assistência social, saúde, ações de psicologia, terapeuta, policial, o conselho tutelar, o Ministério Público. “Infelizmente os casos que chegam para a gente são de crianças e adolescentes que já sofrem abusos por muito anos”, revela Ingrid.
A assistente lembra que o CRAI funciona integradamente, mas de forma ambulatorial, das 7 às 19 horas, de segunda até sexta-feira. “Se tiver um caso agudo, fora desses horários e dias e a vítima tenha até 12 anos de idade, pode ir ao Hospital da Criança. Caso tenha mais de 12 anos, pode ir até a Maternidade Lourdes Nogueira. Também podem e devem procurar o conselho tutelar, as unidades básicas de saúde, as polícias”, orienta Ingrid.
A promotora de Justiça Lilian Carvalho acredita que o CRAI precisa ampliar o ponto da delegacia e da perícia física, e desenvolver um sistema mais efetivo para a referência junto aos órgãos protetores e redes de atenção à saúde primária dos municípios de origem das vítimas, além de instituição de outras políticas públicas e equipamentos para na prevenção, acolhimento/proteção da vítima e apuração/responsabilização do autor da violência, posto ser um crime hediondo.
Saúde a Assistência Social do Governo garantem atuação contra violência sexual
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio de nota à Mangue Jornalismo, disse que atua “tanto em atividades de vigilância em saúde, como de atenção à saúde. Nas ações de vigilância em saúde, o foco é a notificação compulsória dos casos de violência interpessoal e autoprovocadas atendidas nos serviços de saúde (públicos e privados) que são monitoradas de modo a nortear o planejamento de ações como campanhas de conscientização junto à sociedade e capacitações aos profissionais quanto à identificação, notificação e fluxos de encaminhamentos dos casos de violência”.
Segundo a nota da SES, no âmbito assistencial, “trabalha-se com capacitações das equipes de saúde para o reconhecimento da violência e notificação, além do adequado acompanhamento em todos os serviços de saúde. Além disso, o CRAI é um espaço especializado para o atendimento da violência na criança e adolescentes”.
A secretaria orienta que ao se tomar conhecimento de casos de violência sexual contra mulheres e crianças, deve-se entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, encaminhar-se ao CRAI (no caso de vítima criança ou adolescente), encaminhar-se para realização de Anticoncepção de Emergência (AE) e Profilaxia Pós-Exposição (PEP), buscar o Conselho Tutelar e outros equipamentos da rede de proteção.
“Qualquer cidadão que tomar conhecimento de casos de violência sexual deve denunciar aos órgãos competentes, seja por meio do Disque Denúncia (100 ou 180), delegacias especializadas e Conselho Tutelar (caso a vítima seja criança ou adolescente). Nos casos de gravidez em decorrência de estupro, a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes é a unidade credenciada pelo Ministério da Saúde para o aborto legal”, informa.
Também por meio de nota encaminhada à Mangue Jornalismo, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) assegura que o CRAI atua de forma integral na proteção da infância e adolescência envolvendo todos os serviços. “Além disso, o Governo do Estado co-financia recursos para Proteção Social direcionados aos municípios, garantindo apoio técnico aos profissionais da rede de atendimento socioassistencial, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS).
A Seasic também informa que atua em campanhas com os planos de comunicação para fortalecimento das redes de enfrentamento à exploração sexual infanto-juvenil, a exemplo da campanha do Faça Bonito, alusiva ao dia 18 de maio.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio de nota encaminhada à Mangue Jornalismo, reconhece que a taxa de 40,1 casos de estupros por cada grupo de 100 habitante não é baixa, “mas há estados como Roraima (114,1), Acre (89,8), Amapá (85,6), Mato Grosso do Sul (79,5), Tocantins com (68,3) Rondônia (65), Paraná (58,1), Santa Catarina (59,7) e Goiás (52) com números muito mais graves que Sergipe”.
A nota lembra que “as causas da criminalidade são diversas e complexas. No tocante à violência sexual contra crianças e adolescentes, temos ainda a ausência de educação sexual e a cultura da sociedade patriarcal e machista, que trata as crianças como propriedade e não sujeito de direitos. Tudo isso contribui para a ocorrência desses crimes”.
Para a SSP, o alto número de Sergipe quanto à violência sexual por ter relação com tamanho do estado e uma “maior facilidade de acesso aos órgãos da rede de proteção. Há de se observar que uma vítima que reside no interior do centro-oeste, muitas vezes sem acesso à informação ou transporte, teria maior dificuldade para denunciar. Também não poderíamos deixar de ressaltar que o trabalho realizado pela Polícia Civil de Sergipe tem a confiança da população sergipana”.
Segundo a SSP, “a divulgação constante do número de inquéritos, prisões e condenações de agressores bem como dos canais de denúncia anônima como Disque 181 ou Disk 100, faz com que a população se sinta segura e cada vez mais procure as delegacias de polícias para relatar os abusos. Apenas em Aracaju, no ano de 2023 foram instaurados mais de 300 inquéritos policiais pela delegacia especializada em atendimento à criança e adolescente vítima, com quase duas centenas de prisões de estupradores, muitas delas em flagrante”.
A nota esclarece que “ao tomar conhecimento de que uma criança ou adolescente foi vítima de violência sexual, a Polícia Civil toma duas providências imediatas: encaminhar a vítima para atendimento médico e respectiva perícia e retirar a vítima de situação de risco, se for o caso, por meio da representação por medida protetiva. O inquérito policial é instaurado e todas as provas são coletadas para subsidiar a ação penal”.
Além das delegacias especializadas de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Itabaiana e Lagarto, a SSP informa que foram criados novos núcleos de atendimento a grupos vulneráveis nos municípios de Cristinápolis, Tobias Barreto, Nossa Senhora da Glória, Propriá e Laranjeiras, cobrindo praticamente todo o estado. “Ademais, os profissionais que atuam nessas unidades passam por capacitações periódicas, com abordagem em protocolos e legislação, para prestar um melhor atendimento e buscar melhor efetividade nas investigações”, complementa. A SSP ressalta que “é necessário que o registro da ocorrência seja feito o mais rápido possível tanto para se preservar evidências quanto para que providências para retirar a vítima da situação de violência sejam tomadas e os abusos sejam cessados. Ressalte-se que a cada agressor retirado do convívio da sociedade previnem-se novos abusos, já que os autores de violência sexual contra criança e adolescente costumam ser contumazes, e são inúmeros os casos em que, quando denunciados, é descoberto que estes já fizeram outras vítimas anteriormente”.
QUEM DEVE PROCURAR EM CASOS SUSPEITA DE VIOLÊNCIA SEXUAL?
– Unidade de Saúde Básica do seu município;
– Rede Hospitalar ou Unidades de Pronto Atendimento – UPA;
– Unidade Assistencial mais próxima de sua casa – CRAS e CREAS;
– Centro de Referência no Atendimento Integral Infanto-juvenil – CRAI. Telefone: (79) 3225-8650 ou 3225-8654;
– Delegacias Comuns ou de Grupos Vulneráveis de sua região;
– Polícia Civil – ligue 181;
– Polícia Militar – ligue 190;
– Polícia Rodoviária Federal – ligue 191;
– Disque Denúncia – ligue 100;
– Centro de Valorização da Vida – CVV – ligue 188.
– Ministério Público Estadual – Telefone (79) 3209-2400 ou ligue 127; – Ministério Público do Trabalho – Telefone (79) 3194-4600
Fonte:Mangue Jornalismo
Texto : Cristian Góes