A proposta de emenda à Constituição 10/23, conhecida como PEC do Quinquênio, que aumenta salários de juízes e procuradores, tem estimativa de impacto financeiro de até R$ 82 bi até 2026, segundo a Consultoria de Orçamento do Senado. O valor corresponde a quatro vezes o estimado pelo governo do Rio Grande do Sul para reconstruir o estado, afetado por fortes chuvas.
O governador Eduardo Leite anunciou na quinta-feira (9) que serão necessários R$ 19 bilhões para executar o plano de reconstrução do Rio Grande do Sul. O cálculo tem como base quanto foi gasto na região do Vale do Taquari, atingida por fortes chuvas em setembro de 2023.
“Pelas necessidades que observamos até o momento, esse é o montante que será necessário para financiar as políticas públicas e restabelecer lugares e vidas que foram afetados. O Estado vai ser especialmente demandado em estradas, habitação, crédito subsidiário e ações sociais para atender as pessoas atingidas”, disse o governador.
As estimativas apontam que os recursos devem se dividir em:
- R$ 218,6 milhões para ações de resposta ao desastre;
- Quase R$ 2,5 bilhões para ações de assistência;
- Mais de 7,2 bilhões para políticas de restabelecimento;
- Quase R$ 9 bilhões para reconstrução
O governo federal anunciou também na quinta-feira um pacote de iniciativas em benefício da população gaúcha afetada pelo desastre ambiental. Entre as medidas, estão a antecipação do pagamento de programas sociais como o Bolsa Família e o auxílio-gás, prioridade à restituição do Imposto de Renda dos moradores do estado e a facilitação ao crédito para famílias. O pacote corresponde a um suporte de R$ 50,9 bilhões.
Impacto de R$ 25,8 bilhões apenas em 2024
De iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC dá um adicional de 5% para integrantes do Poder Judiciário a cada cinco anos em carreiras na área, sendo o limite desse bônus de 35% sobre o salário dos integrantes do Judiciário.
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Além de juízes e procuradores, também são contemplados ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal. A conquista do bônus poderá ser feita desde que a pessoa esteja em qualquer cargo do Poder Judiciário há cinco anos, tanto para servidores da ativa quanto para aposentados.
Para 2024, em caso de aprovação e sanção da proposta, é esperado um impacto de R$ 25,8 bilhões nas contas públicas, conforme a consultoria técnica do Senado. Os estados custeando R$ 20 bilhões e a União, R$ 5 bilhões. Ou seja, por mais que o custo total da PEC seja estimado em R$ 82 bilhões até 2026, cerca de 78% deste valor será custeado pelos estados.
Aprovada em abril pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta já passou por cinco sessões de discussão. O presidente da Casa, por sua vez, afirma que a matéria só será incluída na pauta do plenário após decisão dos líderes partidários. Ele ainda aponta que a PEC só será promulgada, caso o projeto de lei que barra com supersalários seja aprovado.
“A energia do Parlamento deve decidir sobretudo sobre medidas legislativas relativas ao estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul. Só incluiremos essa proposta de emenda depois de reunirmos os líderes”, disse Pacheco.
A matéria divide opiniões no Senado em razão do impacto no Orçamento e por beneficiar um pequeno grupo que já tem altos salários. Líder do governo na Casa Alta, Jaques Wagner (PT-BA) argumenta que a medida não é sustentável para o país e é uma “bomba”.
“Como está a matéria […] eu quero que os colegas entendam a bomba que pode estar por vir com esta bem intencionada PEC que é para valorizar principalmente os Tribunais Superiores, que não têm tanto penduricalhos como outros judiciários”, apontou o senador.
AUTOR: PEDRO SALES
FONTE: Congresso em Foco/Femajud
FOTO: RICARDO STUCKER/Presidência da República