Marco regulatório do Serviço Público é debatido entre a Fenajud e CSPB

Na noite de quinta-feira (11/04) a Coordenadora-geral da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados – Fenajud, Arlete Rogoginski, visitou a sede social da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB para agenda institucional. Na oportunidade, a dirigente foi recepcionada pelo Presidente João Domingos e pelo Secretário-geral da CSPB, Marco Antônio Corrêa “Marquinho”. No debate, o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP), e as ações junto aos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A proposta do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) foi lançada em outubro de 2023, na Câmara dos Deputados. O projeto tem como intuito dar mais autonomia às relações de trabalho entre os servidores públicos e, assim, melhorar as condições de trabalho das categorias que nele atuam. As principais diretrizes do Marco regulatório das relações de trabalho no setor público são:

*Fortalecimento e sustentabilidade da representação coletiva no setor público e prerrogativas das entidades e dos dirigentes sindicais;

*Negociação coletiva no setor público como mecanismo de resolução de conflitos e melhoria da eficiência e do desemprego;

*Proteção contra atos antissindicais;

*Mecanismos e diretrizes universais para assegurar a saúde e seguridade para todos; e

*Desenvolvimento, formação e capacitação permanente para adequação da realidade do país como órgão propulsor ao desenvolvimento social e econômico do país.

Arlete destacou a importância de articulação conjunta para o fortalecimento da pauta no parlamento. Ainda apontou que a entidade quer intensificar suas contribuições no Congresso a respeito do tema.

Ao finalizar a reunião, Arlete convidou a diretoria da CSPB a participar do XIII Congresso Nacional da Fenajud, a ser realizado entre 06 a 08 de junho de 2024, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

Com informações da CSPB
Fonte: Fenajud