Assembleia histórica aprova avanço nas carreiras de agentes, técnicos e analistas do TJ

Os servidores também aprovaram a atualização da pauta de reivindicações para as futuras negociações

 

Cerca de quatrocentos servidores, de todos os cargos efetivos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participaram da Assembleia Geral do Sindijus nessa segunda-feira, dia 02. Em um momento histórico, a categoria aceitou a contraproposta de redução de distorções entre os cargos efetivos do órgão, com o aumento dos interníveis dos trabalhadores de nível básico, médio e superior. Com a decisão, a direção do sindicato convoca os servidores do TJ a participarem da Sessão do Pleno do Tribunal de amanhã, dia 04, às 08 horas, quando a proposta consensuada será votada pelos demais desembargadores.

A contraproposta aceita pela categoria prevê que o avanço bianual dos agentes judiciários passa de 3,2% para 3,5%; o dos técnicos judiciários passa de 2,7% para 3,2%; e o dos analistas judiciários também vai de 2,7% para 3,2%.

Na Assembleia, foi apresentada a avaliação da Diretoria do Sindijus sobre a contraproposta. “A contraproposta não representa o que é mais justo, pois seria preciso que fosse considerado o fim das distorções entre as carreiras no TJ. Mas significa, sim, um avanço”, afirmou Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus.

 

Debates

“Sempre me incomodou o reajuste linear e essa proposta pelo menos diminui um pouco das distorções internas. Para mim é um ponto de inflexão nas discrepâncias. Parabéns ao sindicato por essa luta na qual duas mil famílias serão agraciadas”, afirmou o técnico judiciário Lucas Oliva.

O escrivão Antônio Aguido afirmou que já está em vias de se aposentar. Ele afirmou que apoia a luta dos agentes, técnicos e analistas. Mas sugeriu que o sindicato incorpore as especificidades do cargo de escrivão nas demandas apresentadas à gestão do TJSE. “A nossa reivindicação é que a Gratificação Especial de Atividade – a GEA – seja revisada e incorporada aos salários dos escrivães. Gostaria que vocês encaminhassem essa demanda, afinal, precisamos aproveitar a boa vontade do presidente Ricardo Múcio”, avaliou.

O técnico judiciário Anco Márcio Barreto, afirmou que diante da boa vontade do presidente do TJ, o Sindijus deveria acrescentar no ofício que enviou ao Tribunal para estudar, se ainda for possível, a possibilidade de ‘igualar por baixo’, com os agentes, a reivindicação dos técnicos e subir o percentual do internível para 3,5%.

O escrivão José Roberto também manifestou apoio aos colegas agentes, técnicos e analistas. “Mas também quero registrar que espero que o Sindijus se empenhe igualmente por todos os cargos que compõem a entidade. Quero relatar que muitos de nós estamos quase no tempo de aposentar, mas ao fazer isso teremos uma perda de cerca de R$ 4 mil reais. E alguma coisa precisa ser feita para minimizar essa situação”, relatou.

O também escrivão Paulo Roberto falou sobre a atuação dos escrivães e oficiais, nos anos 90, e que foram importantes para as carreiras do TJSE. Ele reforçou a importância de fortalecer a luta para incorporar a GEA aos proventos dos escrivães e oficiais. Ele também citou a proposta, apresentada na Plenária de Base dos escrivães, de aumentar as letras, sendo que a última seria a ‘U’. “Se isso ocorrer, será um ganho para todas as carreiras, especialmente de vocês, que ainda são jovens e devem demorar ainda mais para se aposentar”, pontuou.

A escrivã Lídia Santos apresentou voto contrário a aceitação da contraproposta da gestão. Na visão dela, o TJSE deveria apresentar uma proposta que incluísse todas as carreiras. “É necessário lembrar que nós, escrivães, não tivemos culpa nessa diferenciação dos interníveis. Acredito que se aumentar as letras, será melhor para todos”, defendeu.

O coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindijus, Plínio Pugliesi, explicou que o objetivo da Assembleia não era discutir aumento salarial, mas a redução das diferenças nas carreiras. “No nosso primeiro Plano de Carreira, em 1990, todos os cargos tinham progressão igual, níveis de 6% a cada dois anos. É bem verdade que isso nunca foi cumprido. Nos anos 90, os colegas escrivães e oficiais conquistaram a transformação dos seus cargos, de nível médio para superior, e se desvincularam dos analistas NS, criando o NSE1 e NSE2. Em 2003, tivemos um novo plano no qual as carreiras passaram a ter progressões menores e diferenciadas. Em 2010, os técnicos e analistas, apenas estes, tiveram as carreiras novamente reduzidas para níveis de apenas 2%. A partir de 2018, aumentamos os níveis da carreira dos agentes para 3,2% e recuperamos parte das carreiras de técnicos e analistas, passaram de 2% para 2,7%, mas ainda são os menores. Então, pessoal, agora estamos dando mais um passo. É importante ter consciência que uma coisa é o tempo dos nossos desejos, outra é o tempo da política. Por isso devemos consensuar com esse avanço parcial agora e continuar a luta pela tão sonhada isonomia das carreiras”, analisou.

Por fim, o técnico de Alexandre Rollemberg, se manifestou. “Minha fala é no sentido de parabenizar o sindicato pela condução das nossas lutas. Desde o início do mandato de Ricardo Múcio, a entidade encaminhou imediatamente a pauta da categoria, com destaque para os itens prioritários definidos na Assembleia Geral que aconteceu no início do ano. E o reconhecimento do presidente sobre a desigualdade dos cargos é um avanço. Infelizmente que a proposta dos escrivães, do aumento de letras, não avançou nesse momento. Mas várias pautas que não foram de imediato, a luta contínua fez avançar”, afirmou.

 

Auxílio saúde

No final da última semana, a gestão do TJ enviou uma contraproposta de criação da faixa especial do auxílio saúde para aposentados – uma reivindicação feita na Plenária de Base dos aposentados em 2021 – e que o desembargador Ricardo Múcio se comprometeu em implementar. O objetivo do direito é garantir a quem se aposenta, e está aposentado, de ter uma compensação pela perda do auxílio alimentação. O Sindijus apresentou uma proposta de que o benefício fosse de R$ 1.275,00.

A contraproposta encaminhada pela Presidência o Tribunal ao sindicato, porém, foi da criação da faixa, mas no valor de R$ 300,00. A categoria não recusou o que foi apresentado, mas decidiu apresentar uma nova contraproposta à Presidência do Tribunal, diante do crescimento verificado pelo Fundo Especial de Recursos de Despesas (FERD). Foi sugerido que a faixa seja criada no valor equivalente à metade do valor do auxílio alimentação, que hoje corresponderia a R$ 637,50.

 

Pauta de reivindicações

O último ponto a ser apreciado pela Assembleia Geral foi a atualização da pauta com as reivindicações da categoria para este ano. As propostas foram aprovadas por unanimidade, com destaque para duas novas reivindicações:

solicitar que a Coordenadoria de Perícias e os núcleos subordinados sejam sempre chefiados por um analista judiciário
Incorporar a gratificação especial de atividade, prevista no art. 16 da Lei Complementar n° 193/2010 (GEA), através de VPNI, para oficiais de justiça e escrivães

 

A luta continua no Pleno desta quarta-feira, dia 04

O projeto, com as contrapropostas da gestão, será votada na sessão do Pleno de amanhã, dia 04, a partir das 8 horas. Por isso, a direção do Sindijus orienta os servidores com folga, de férias, de licença ou que possam negociar a liberação da chefia a comparecem ao Palácio da Justiça para acompanhar a deliberação da proposta. Os servidores da capital e do interior que tiverem despesas com a atividade podem solicitar o reembolso do sindicato. Haverá três ônibus que farão trajeto em todos os fóruns de Aracaju, para facilitar o deslocamento dos servidores para o Palácio da Justiça.

 

Confira os roteiros

• Ônibus 01: Fóruns Integrados II (saída 07:30) ➡️ Fórum Desembargador Luis Carlos Fontes – Ceasa (saída 07:40)
• Ônibus 02: Fórum Gumersindo Bessa (saída 07:40)
• Ônibus 03: Fóruns Integrados IV (07:20) ➡️ Fórum Olímpio Mendonça – Orlando Dantas (07:30) ➡️ Fóruns Integrados III (saída 07:45)