Sindijus convida servidores estáveis não concursados para nova Plenária de Base
A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) convida os servidores estáveis e não efetivos, que ingressaram no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) antes de 1988, para se reunirem em mais uma Plenária de Base, na próxima quarta-feira (10), às 16 horas, por meio de videoconferência.
Essa será a terceira reunião realizada por esse setor da categoria diante das ameaças de transferência da aposentadoria para o Regime Geral de Previdência Social. O novo encontro tem como o principal finalidade avaliar, coletivamente, os últimos posicionamentos da Administração Pública em Sergipe em relação aos possíveis efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nos servidores sergipanos.
Para participar da Plenária, por videoconferência, baixe com antecedência o aplicativo Zoom e, na próxima quarta-feira, às 16 horas, CLIQUE AQUI.
O caso
Em julho de 2023, o STF decidiu que servidores admitidos sem concurso público até a promulgação da Constituição Federal de 1988 devem se vincular ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – administrado pelo INSS – e não sob as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.426.306 do Estado do Tocantins.
Recentemente, no início de março deste ano, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou a primeira reunião para discutir os possíveis reflexos dessa decisão nos trabalhadores do serviço público sergipano.
Desde o dia 9 de novembro de 2023, quando o Sindijus realizou a primeira Plenária de Base sobre essa temática, o caso está sendo monitorado pelos servidores do TJSE. A segunda Plenária da categoria aconteceu no último dia 19 de março, quando constatou-se que os gestores da administração pública estadual seguiam sem manifestações em Sergipe e foi decidido que a entidade sindical iria provocá-los para que apresentassem posicionamentos oficiais.
