Carreira e incorporação de gratificação são prioridades dos escrivães em Plenária de Base

Participantes também concordaram com a equiparação dos interníveis dos cargos no TJSE

No último dia 14 de setembro, os escrivães do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram de Plenária de Base, promovida pelo Sindijus, para discutir as reivindicações do cargo, com vistas a construção da pauta geral. Os pontos destacados foram a incorporação da Gratificação Especial de Atividades, prevista no art. 16 da Lei Complementar n° 193/2010 e a melhoria da carreira.

Durante a apresentação inicial, o coordenador geral do sindicato, Jones Ribeiro, compartilhou informações sobre o histórico das ações da entidade, destacando os principais avanços e desafios enfrentados pelos servidores no TJSE nas últimas duas décadas.

Jones também mencionou que as negociações com o novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Múcio, tem avançado e já apresentaram avanços em alguns itens, como a garantida da criação da faixa especial do auxílio saúde para aposentados e a realização de um novo concurso para contratação de servidores.

Ainda no que diz respeito à categoria, o coordenador geral do Sindijus destacou o papel fundamental dos servidores do TJSE, que têm contribuído para o excelente desempenho do sistema judiciário em Sergipe. Prova disso foi a conquista da impressionante marca de 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), num contexto de déficit de servidores.

 

Falas dos escrivães

Após a apresentação feita pelo coordenador do Sindijus, foi aberto o momento de fala dos escrivães. Entre as várias as inscrições, um ponto foi recorrente entre os presentes: a necessidade de unificação das carreiras no TJSE, com relação aos interníveis. Atualmente, a evolução bianual dos agentes judiciários é de 3,2%; de escrivães é de, em média, 5,1%; de oficiais de justiça é de, em média, 4,9%; e de técnicos e analistas judiciários é de, apenas, 2,7%.

Iniciando os debates, escrivão Paulo Roberto destacou a importância de participar das instâncias do sindicato. “Porque quando o escrivão não participa, dá a entender que não tem nada a requerer. Aí todos temos reivindicações. E é importante a plenária, porque cada um tem suas especificidades e depois junta e acaba atendendo toda a categoria”.

Paulo também fez alguns apontamentos sobre carreira. “Antigamente a gente se aposentava bem mais cedo, com essas alterações na legislação previdenciária. Então a gente vai ter que trabalhar muito mais anos para chegar a uma aposentadoria. Essa não é uma situação somente para escrivão. É uma realidade para todos os servidores públicos. E a criação das letras, no caso, aumentando o crescimento horizontal na carreira dos servidores, é um pleito. Eu acho que atende a todos os servidores”, defendeu.

Ele também falou sobre o impacto da perda do terço de 25 anos de serviço e da necessidade de manter na pauta a luta para recriação desse direito através de sua inclusão na Lei Complementar nº 193/10, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe até 2014.”Eu acho que se a gente conseguir fazer com que inclua esse texto novamente no Estatuto do Servidor e vindo para já para o Tribunal criar, para garantir, seria uma grande vitória para todos os servidores”.

O Escrivão Paulo Roberto finalizou sugerindo outros pontos de pauta. “Com relação a outro ponto, sugiro que o auxílio educação infantil seja estendido até a idade de oito anos e é preciso verificar a questão dos valores. Estão colocando uma média aí, porque o nosso realmente, como você falou, é o mais baixo. Também é importante lembrar a necessidade de criar um auxílio para quem tem filho com deficiência e, por fim, a revisão salarial. É o que a gente tem que correr atrás e ver quais são as perdas inflacionárias e tentar correr atrás”, complementou.

O escrivão Moacir Poconé elogiou a realização das Plenárias de Base por cargo. “Quero parabenizar pela iniciativa, por essa organização que já vem acontecendo há anos, da separação por cargos. Acho que é bem interessante porque acabou vindo o pleito de cada categoria. Isso é bem interessante mesmo. Eu me sinto bem representado pelo sindicato”.

Poconé destacou a importância de melhorar a carreira. “O que gostaria de salientar é a questão das letras, porque eu mesmo em pouco tempo estarei na letra P, que seria a última letra. Então é algo que se a gente não lutar para que haja um acréscimo de letras, vai ser uma estagnação muito grande em termos de evolução por mais dez anos, por exemplo, dez, 12, 14 anos”, opinou.

Outro pleito dos escrivães que foi reforçado na Plenária foi a incorporação de uma gratificação para compensar as perdas salariais que o segmento vem sofrendo ao longo dos anos. A escrivã Luciana Mendonça falou sobre o tema. “A gente tem uma gratificação que poderia compensar algumas perdas que tivemos, inclusive perda salarial, que a gente tinha 20% das custas. Na época, o sindicato fez um protesto, pois nossos salários ficavam sem reajuste e a gente teve a perda de 20% do cálculo em cima das custas. Então a gente, a gente pleiteou a presidência, uma reposição para isso, e como uma maneira de compensar essa perda, a presidência deu 5% dessa gratificação, mas é um direito que a gente não leva na aposentadoria, então o pleito seria pra compensar essas perdas. E aí a gente pleiteia que seja feito esse requerimento à presidência, que o sindicato lute para que a gente leve essa gratificação na nossa aposentadoria”, sugeriu.

O servidor Riedson Sandes também concordou com a sugestão de revisar e incorporar Gratificação Especial de Atividade, prevista na Lei Complementar n° 193/2010, aos vencimentos. “Eu até sugeriria que pra compensar fosse para aposentadoria, além de ir para a aposentadoria, que também se tivesse um aumento a mais. Com relação ao interníveis a equiparar os interníveis, eu concordo com o sindicato. Eu acho que não tem como acabar com a diferença criando outra diferença. Eu acho que tem que ser os mesmos interníveis e a gente tentar ganhar de uma outra forma. Isso seria o mais justo”, afirmou.

O escrivão João Maranduba ressaltou as reivindicações dos escrivães e parabenizou o sindicato pelo trabalho em favor do avanço de todas as carreiras no TJSE. “Eu tenho 27 anos aqui no Tribunal, mas comecei a trabalhar antes dos 18, então já tenho 35 de contribuição previdenciária. Sabe Deus quando é que eu vou me aposentar. Eu não sei. Então me interessa a questão das letras, do acréscimo das letras, esse sendo o ponto fundamental. Eu me manifesto nesse sentido. E dou os parabéns ao sindicato pela iniciativa. Acho importante que sejam plenárias com os cargos, porque é fundamental na síntese de cada segmento. Então acho que está faltando diálogo entre nós, com certeza. E faço a mea culpa. Eu tenho contato com poucos colegas, com os amigos que estão aqui, com certeza com quase todos, mas acho que precisamos dialogar mais. Então eu reforço a iniciativa do sindicato muito feliz. Eu louvo muito a atual combatividade desse grupo que está à frente da entidade, especialmente nessa última década e meia. Eu reforço isso e louvo bastante”, declarou.

Ao final da reunião, os pontos definidos como prioritários dos escrivães foram:

 

• Melhoria dos interníveis da carreira dos escrivães;
• Prioridade: extensão das letras (da U a P);
• Extensão da idade de pagamento do auxílio educação infantil;
• Incorporar a gratificação da lei 193/2010 (GEA) no vencimento.