Conheça as novas tabelas salariais dos servidores do TJSE em 2024

Campanha salarial ainda não se encerrou, mas os meses de negociação entre a direção do Sindijus e a Presidência do Tribunal já resultam em avanços históricos

 

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) confirmou que a folha salarial de janeiro será paga com o reajuste de 6%, negociado no final do ano passado. Com isso, entram em vigor, ao mesmo tempo, um conjunto de direitos conquistados pelos servidores do órgão no segundo semestre de 2023. O resultado relevante reduz distorções históricas e apresenta saldo expressivo para todos os cargos, de servidoras e servidores ativos e aposentados.

Uma outra vitória da luta dos trabalhadores efetivos do TJSE é o cumprimento, após alguns anos, da data-base prevista na Lei Complementar n° 193/2010 – que é o dia 20 de janeiro de todos os anos. Desde o fim de 2023, e mesmo com a campanha salarial em andamento, quase todas os itens obrigatórios previstos na pauta de reivindicações da categoria já foram objeto de consenso entre trabalhadores e gestão.

É inegável, portanto, a importância da campanha publicitária pelo não apagamento do trabalho dos servidores nas negociações, com o mote “apagar direitos, não”. Através dela, foram somados ao aumento dos interníveis de agentes, técnicos e analistas judiciários (Lei Complementar n° 392/2023) e à criação da faixa especial do auxílio saúde para aposentados (Lei n° 9.316/2023) – conquistados antes do início da campanha – os seguintes direitos obrigatórios:

• Vencimento básico: 6% de reajuste, percentual acima da inflação (Lei nº 9.360/2023).

• Auxílio saúde: 6% de reajuste, percentual abaixo da inflação oficial dos planos de saúde (Portaria Normativa n° 99/2023).

• Auxílio alimentação: 6% de reajuste, percentual acima da inflação (Portaria Normativa n° 99/2023).

• Auxílio educação infantil: 12,7% de reajuste, percentual acima da inflação (Portaria Normativa n° 99/2023).

• Gratificação especial de atividade (GEA): 6% de reajuste, percentual acima da inflação. Direito pago a escrivães, oficiais de justiça e avaliadores, com base no art. 16 da Lei Complementar estadual n° 193/2010 (Lei nº 9.360/2023 – reajuste com base no parágrafo único do art. 16 da Lei Complementar n° 193/2010).

 

Para Analice Soares, coordenadora geral do Sindijus, “a categoria está colhendo, após muitos anos de lutas e disputas, o fruto da respeitabilidade construída. Não foi sem suor que chegamos até aqui, por isso é preciso valorizar o que conquistamos. Mas ainda existem muitos problemas no TJSE a serem corrigidos. A estrada da tão sonhada valorização ainda não está concluída, por isso devemos seguir andando”.

 

Aumento por cargo

O saldo positivo dos servidores ativos leva em consideração o vencimento básico e os triênios para todos os cargos, o aumento dos interníveis das carreiras de agentes, técnicos e analistas judiciários, gratificações pagas a escrivães e a oficiais de justiça e a periculosidade dos ocupantes deste último cargo, além dos auxílios saúde (menor e maior valor) e alimentação. Confira:

• Agente Judiciário: de R$ 555 a R$ 733

• Técnico Judiciário: de R$ 362 a R$ 1.233

• Analista Judiciário: de R$ 506 a R$ 1.888

• Oficial de Justiça: de R$ 1.315 a R$ 1.378

• Escrivão: de R$ 1.054 a R$ 1.482

 

Já o saldo positivo dos servidores aposentados tem como diferença, em relação aos servidores em atividade, a criação e o reajuste da faixa especial do auxílio saúde e não leva em consideração o auxílio alimentação, pago exclusivamente aos servidores em atividade:

• Agente Judiciário: de R$ 778 a R$ 956

• Técnico Judiciário: de R$ 586 a R$ 1.456

• Analista Judiciário: de R$ 730 a R$ 2.112

• Oficial de Justiça: de R$ 1.538 a R$ 1.602

• Escrivão: de R$ 1.278 a R$ 1.705

 

Problemas

Lamentavelmente, a reposição salarial aprovada se aplica a servidores efetivos e comissionados, o que representa um retrocesso no Tribunal de Justiça de Sergipe. Desde os anos 2000, os valores de CCs (cargos comissionados) e FCs (funções de confiança) não tinham aumento real. Outro problema registrado é a ausência da revisão da indenização de transporte, paga a oficiais de justiça, avaliadores e a técnicos judiciários na execução de mandados – que continuará sendo objeto de atuação do sindicato.

 

Próximas etapas

Ainda há muitos direitos que sequer tiveram respostas da Presidência do TJSE, como a implementação do nível superior para os técnicos judiciários – compromisso assumido pelo presidente Ricardo Múcio – e a extensão para todos que atuam na movimentação processual da gratificação paga atualmente na central de processamento eletrônico (CPE), mas agora como uma GAJ – gratificação de atividade judiciária.

Por isso, a campanha salarial terá continuidade. Essa decisão foi tomada pela Assembleia Geral do último dia 11 de dezembro, quando a categoria aceitou as contrapropostas da Presidência do TJSE, com a condição de continuar, a partir deste mês de janeiro, a negociação dos demais itens da pauta de reivindicações.

Confira as novas tabelas salariais atualizadas, comparando a remuneração bruta recebida pelos servidores até dezembro de 2023 e os novos valores de cada rubrica a partir de janeiro de 2024. E, na última coluna de cada tabela, os aumentos totais brutos que serão aplicados na remuneração: