Ninguém acertou todas questões de direito no concurso de “nível médio” para técnico judiciário

O resultado preliminar da prova foi divulgado, no dia 28, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Já o resultado final sairá em 14 de dezembro.

 

O Sindijus avisou! Nenhum dos milhares de candidatos que fizeram a prova para o cargo de técnico judiciário - área administrativa / judiciária acertou as 40 questões de conhecimentos específicos. A complexidade das questões confirma, pela enésima vez, que técnicos judiciários “nível médio” não existem mais. E o único caminho para o Judiciário sergipano se adequar à realidade é reconhecer, no plano de carreira dos servidores, que a escolaridade para ingresso no cargo deve ser nível superior.

A prova teve 40 questões de conhecimentos específicos, que cobraram direito penal, civil, processo penal e processo civil. Destas, nenhum candidato conseguiu acertar 100%. O candidato que obteve a maior pontuação total no concurso de técnico acertou 37 dessas questões, e os demais candidatos abaixo disso. Já nas questões de língua portuguesa, as únicas realmente compatíveis com concurso de nível médio, 13 candidatos acertaram todas as 20 questões.

Desde as gestões passadas do TJSE, que o Sindijus tem liderado uma longa batalha pela realização de novos concursos para técnicos e analistas judiciários no órgão. Finalmente, na atual gestão do desembargador Ricardo Múcio, o certame foi realizado, com as provas aplicadas no dia 15 de outubro e o concurso contou com mais de 33 mil candidatos inscritos, sendo que a maioria – 30.452 – fizeram a prova para o cargo de técnico judiciário, com requisito mínimo de escolaridade o nível médio.

Logo após a prova, o Sindijus divulgou que o concurso de técnico, em 2023, cobrou o maior percentual de questões de conhecimentos específicos de nível superior da história do TJSE, 71%; e acabou com disciplinas de conhecimentos gerais, raciocínio lógico e informática, que eram compatíveis com nível médio. Nos concursos de 2004 e 2009, foram 62,5% das questões de conhecimentos específicos em direito. No concurso de 2014, 58,3% das questões eram de conhecimentos específicos em direito.

Agora, ao analisar a pontuação preliminar, a direção do Sindijus comprova o que a entidade vinha alertando desde as negociações com o ex-presidente do Tribunal, desembargador Edson Ulisses, que iniciou a organização do certame. A exigência de nível médio seria uma negação da realidade, pois os candidatos com formação apenas no ensino médio teriam as expectativas frustradas quando, na verdade, seria aplicada uma prova de nível superior.

Outra constatação foi a de que até mesmo bacharéis em direito não conseguiram acertar todas as questões da própria área de conhecimento. O que também confirma que foi aplicada ao cargo de técnico judiciário - “nível médio”, uma prova que deveria ser para analista - nível superior, mas a gestão do TJ optou em não fazer concurso para este cargo.

O cargo de técnico judiciário – desde o edital do concurso até às tarefas que são desempenhadas nos fóruns – exige conhecimentos de nível superior. Hoje, mais de 90% dos técnicos judiciários que atuam no TJSE possuem graduação, em sua maioria, em direito. Diante dessa realidade, na pauta da categoria está registrada a seguinte reivindicação: alterar para nível superior o requisito mínimo de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário.

 

Nível superior para técnicos acordado

O atual presidente do TJ, Ricardo Múcio, já expressou concordância com essa evolução, a valer para os próximos concursos. O presidente prometeu retomar a discussão com a entidade sindical após o concurso que ora encerra-se. A partir da reabertura dessa discussão, o caminho será elaborar minuta de projeto de lei para alterar o plano de carreira dos servidores efetivos do TJSE (LC 193/2010) e encaminhá-la aos demais desembargadores no Pleno do TJ e, posteriormente, à Assembleia Legislativa.

 

Novo concurso para analistas

O Sindijus também mantém a cobrança pela realização de outro concurso para os cargos de analistas de serviço social, psicologia, direito, economia e arquitetura, que foram excluídos nesse último concurso.

“A cobrança de concurso é um assunto de total interesse dos analistas, somos uma categoria que está envelhecendo e trabalhando sobrecarregados. Além disso, como estamos há um bom tempo sem a realização de concurso para esses cargos, a gestão do TJ tem contratado peritos externos, não oferecendo a esses profissionais condições de trabalho, nenhuma segurança e, consequentemente, precarizando a qualidade dos serviços”, destaca a coordenadora geral do Sindijus, Analice Soares.