Orçamento aprovado no Pleno do TJSE prevê avanço na valorização dos servidores

 

Nessa quarta-feira (13), na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), os desembargadores aprovaram a proposta orçamentária de 2024, apresentada pela Presidência do Tribunal. Nela está previsto o atendimento de algumas reivindicações prioritárias dos servidores, que estavam pendentes nos últimos anos e estão sendo negociadas, entre o Sindijus e o presidente Ricardo Múcio, ao longo de 2023: melhoria na carreira (interníveis) e a criação da faixa especial do auxílio-saúde para os aposentados; além das demandas anuais obrigatórias como a recomposição salarial, reajuste dos auxílios e pagamento do bônus de desempenho.

O orçamento público é o instrumento de planejamento, elaborado anualmente, que detalha a previsão das despesas do ano e as receitas necessárias ao custeio. O aumento na arrecadação do órgão – fato que tem sido apontado seguidamente pela direção do Sindijus, principalmente no FERD – já indicava a conjuntura favorável para avanços em demandas históricas acumuladas da categoria.

Ao apresentar a minuta de resolução da proposta orçamentária para o exercício de 2024 aos demais desembargadores, o presidente Ricardo Múcio confirmou as perspectivas positivas. “Pra que fique claro que é um total da proposta de R$ 848 milhões, mas é de aproximação. De segurança, nós temos aqui R$ 728 milhões. Esses R$ 120 milhões é uma perspectiva do FERD, que tem sido acompanhado e realmente houve uma melhora muito grande, modéstia à parte, de acordo com a nossa fiscalização e com a nossa cobrança, houve uma recuperação interessante,” relatou Múcio.

O presidente do TJSE também destacou alguns dos investimentos que estão sendo contemplados na previsão orçamentária. “Com tecnologia R$ 10 milhões, reforma das unidades 8 milhões…. Nós estamos aqui trabalhando de uma forma estrutural do Poder Judiciário, que realmente tá com necessidade. Também estão sendo aqui acrescentadas preocupações com os servidores, com o concurso público, enfim, está tudo bem observado dentro dos limites constitucionais.”

A proposta de orçamento para 2024, elaborada pela Presidência do TJSE e aprovada pelos desembargadores no Pleno, no total de R$ 848 milhões, representa um crescimento de 15,36% em relação ao orçamento que está em execução neste ano de 2023, ou R$ 112,9 milhões a mais.

A arrecadação do Tesouro, que prevê R$ 728 milhões, representa um crescimento de 14,54% (R$ 92,4 milhões a mais do que neste ano); e a arrecadação do FERD, que prevê R$ 120 milhões, crescerá 20,6% (R$ 20,5 milhões além do orçado para 2023). Outro avanço no orçamento de 2024 é o aumento da participação do TJSE na receita corrente líquida do Estado, que aumenta dos atuais 5,94% para 6,27%.

“Há alguns anos, o Sindijus alerta para a queda da participação do TJSE na receita líquida do Estado de Sergipe, resultando numa injustificada redução da capacidade de investimento do órgão. Por isso, é preciso reconhecer o competente trabalho desta gestão, através da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal, que negociou de maneira efetiva com a Secretaria Estadual da Fazenda e garantiu um repasse de recursos mais próximo do limite de 7% do total da receita estadual, autorizado pela Constituição Estadual”, destacou Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus.

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Recomposição salarial

A ‘cláusula pétrea’ que interessa aos servidores do TJSE na elaboração das propostas orçamentárias anuais é assegurar a previsão da revisão do vencimento base de todos os cargos efetivos. Conforme divulgado, essa reivindicação está prevista na proposta apresentada pelo presidente Ricardo Múcio ao Pleno. Mas o percentual ainda será objeto dos próximos diálogos da categoria com a gestão, até a próxima data base, em janeiro de 2024.

De acordo com o Boletim Focus, a previsão de inflação para 2023 é 4,90%. Somado a isso, existe um passivo, relativo a outros anos, que o Tribunal precisa saldar com os servidores. A gestão do TJSE ainda não quitou a diferença de 6,61% da revisão inflacionária aplicada o vencimento base, relativa aos anos 2020 e 2021.

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Valorização das carreiras (interníveis)

Na pauta da categoria existem diversas reivindicações de melhorias na carreira que não avançaram na negociação ocorrida na gestão passada e todas foram apresentadas ao presidente Ricardo Múcio no início do seu mandato, neste ano.

Durante os diálogos com a atual gestão do TJ, os servidores, em Assembleia Geral, decidiram priorizar a negociação da elevação dos níveis (letras) bianuais das carreiras de agentes (3,2%), técnicos e analistas judiciários (2,7%) para os mesmos percentuais da carreira dos escrivães (que variam de 4,87% a 5,41). Desde então, nas reuniões entre a direção do Sindijus com o presidente Múcio e sua assessoria, essa demanda tem sido dialogada.

Na proposta orçamentária aprovada no Pleno, está registrada a “valorização do avanço horizontal – interníveis”. O resultado dos estudos realizados pela gestão sobre os pedidos de melhoria da carreira será conhecido na próxima rodada de diálogo com a Presidência do TJ.

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Reajuste dos auxílios

Outro assunto de interesse dos servidores efetivos é a valorização dos auxílios saúde e alimentação. O reajuste dos auxílios é outra previsão que está registrada no orçamento aprovado no Pleno.

Vale lembrar que, além da correção da inflação deste ano, também permanece em aberto a dívida herdada de gestões anteriores, de 6,54% de reposição inflacionária no auxílio alimentação e 5,54% nas 1ª, 2ª e 3ª faixas do auxílio saúde e 3,54% na 4ª faixa do auxílio saúde.

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Faixa especial do auxílio saúde para aposentados

O Sindijus propõe criar uma faixa especial no auxílio saúde, a ser paga a partir do ato de aposentadoria, no valor equivalente a soma do valor da respectiva faixa do auxílio saúde (por idade) com o valor do auxílio alimentação (R$ 1.275,00), a fim de compensar a perda deste por ocasião da aposentação.

Desde o início do seu mandato, o desembargador Ricardo Múcio afirma que defende a criação desse direito, que é essencial para os aposentados e aposentadas. Na última reunião com a direção do Sindijus, ficou acordado que o benefício será implementado em novembro deste ano e ou janeiro do ano que vem. Agora, o presidente confirma, mais uma vez, o compromisso com esse pleito e incluiu na proposta orçamentária a previsão de “faixa diferenciada no auxílio-saúde para aposentados”.

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Bônus de Desempenho

Outra reivindicação tradicional dos servidores garantida no orçamento ora aprovado foi o pagamento do bônus de desempenho. Agora, há uma expectativa ainda mais forte diante do índice de 100% de produtividade alcançado pelos servidores no IPC-Jus do CNJ em 2023 e, consequentemente, da necessidade do bônus voltar a ser pago.

Na pauta de reivindicações acumuladas dos servidores, existe uma proposta de alteração nesse benefício. Nos últimos anos, os servidores têm defendido a unificação da gratificação prêmio por desempenho com o bônus de desempenho. Na prática, extinguir a gratificação prêmio por desempenho, que é concedida apenas a 20% dos servidores nos meses de outubro, para usar esses recursos na valorização do bônus de desempenho, que é concedido a 100% da categoria.

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Diálogo

A aprovação da proposta orçamentária pelos desembargadores, nos termos elaborados pela Presidência do TJSE, faz bem à confiança nos diálogos entre a direção do Sindijus e o presidente Ricardo Múcio.

Após um intervalo nos diálogos, quando o presidente do TJSE assumiu temporariamente o governo do Estado, o momento exige uma nova reunião para dar andamento aos avanços que estão sendo discutidos e, agora, previsto no orçamento.

Para Analice Soares, coordenadora geral do Sindijus, “O gesto transparente do presidente do Ricardo Múcio, de orçar a implementação de reivindicações prioritárias da categoria, que têm sido negociadas com a direção do sindicato, mostra lealdade com as tratativas realizadas até aqui. Isso reforça as expectativas positivas que foram geradas ao longo dos últimos meses e que tem ressonância nos servidores do Tribunal. Agora é hora de termos um novo encontro para concretizarmos as conquistas que vêm sendo cuidadosamente dialogadas”.