Pauta de reivindicações dos servidores do TJSE na campanha salarial 2023
Confira a pauta de reivindicações dos servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que orienta a campanha salarial e as negociações para a próxima data-base, janeiro de 2024. Com o recado “Apagar direitos, não!”, a campanha faz um chamado ao reconhecimento do trabalho desempenhado pelos servidores do Judiciário, durante toda a tramitação processual, que garante os direitos da população em todas as partes do estado, sem discriminação por comarca nem vara.
A pauta possui demandas históricas, ainda não resolvidas no TJSE, e foi atualizada com as novas necessidades apresentadas durante as plenárias de base de cada um dos cargos efetivos – agentes, técnicos, analistas, oficiais de justiça e escrivães – realizadas no segundo semestre deste ano.
Através do Sindijus, a categoria já apresentou a nova pauta à Presidência do TJSE e aguarda a marcação de reunião, com vista a prosseguir os diálogos sobre a melhoria da política de pessoal do órgão e, consequentemente, a melhoria da qualidade dos serviços judiciais prestados à população sergipana.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2023 DOS SERVIDORES DO TJSE
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REVISÕES OBRIGATÓRIAS |
- Vencimento Básico: Revisar em 12,61% o vencimento básico dos servidores efetivos, da ativa e aposentados, sendo 6% de previsão da inflação de 2023 e 6,61% de perdas relativas aos anos de 2020 e 2021, com vigência em 1º de janeiro de 2024.
- Auxílio Saúde dos Ativos: Revisar o auxílio saúde dos servidores efetivos da ativa, nos valores equivalentes a soma das perdas dos últimos anos com o reajuste de 9,63% autorizado pela ANS, com vigência em 1º de janeiro de 2024.
- até 39 anos: aumentar de R$ 1.034,00 para R$ 1.190,86
- de 40 a 49 anos: aumentar de R$ 1.355,00 para R$ 1.560,55
- de 50 a 59 anos: aumentar de R$ 1.612,00 para R$ 1.856,54
- acima de 60 anos: aumentar de R$ 2.231,00 para R$ 2.524,82
- Auxílio Alimentação: Reajustar o valor do auxílio alimentação dos servidores efetivos para R$ 2.500,00, equivalente ao auxílio do TJ/Pará, com vigência em 1º de janeiro de 2024.
- Gratificação Especial de Atividade: Revisar em 6% a gratificação especial de atividade devida aos Escrivães, Oficiais de Justiça e Avaliadores da Capital.
- Auxílio Educação Infantil: Reajustar o auxílio para o valor de R$ 697,90, equivalente a média dos outros Tribunais.
- Indenização de Transporte: Revisar em 6% a indenização paga a Oficiais de Justiça, Avaliadores Judiciais e Executores de Mandados, com base na previsão da inflação de 2023.
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CARREIRA |
- Isonomia dos Interníveis: Restabelecer a isonomia dos cargos efetivos na evolução horizontal dos interníveis bianuais (letras), nas seguintes etapas:
- 1ª: Elevar as carreiras dos Técnicos e Analistas, que progridem 2,7%, aos mesmos interníveis da carreira dos Agentes, que progridem 3,2%;
- 2ª: Elevar as carreiras dos Agentes, Técnicos, Analistas e Oficiais de Justiça aos mesmos interníveis da carreira dos Escrivães, que progridem de 4,87% a 5,41%.
- Novos Interníveis: Ampliar a evolução horizontal por tempo de serviço, atualmente até 30 anos (letra P), para a criação de cinco interníveis bianuais até 40 anos (letras Q, R, S, T e U).
- Sobreposição: Sobrepor o último internível da carreira dos Técnicos ao primeiro internível da carreira dos Analistas, na mesma proporção que a carreira dos Agentes se sobrepõe aos Técnicos.
- Nível Superior dos Técnicos: Alterar para nível superior o requisito mínimo de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário.
- Enquadramento dos Agentes: Assegurar o enquadramento do extinto cargo de Agente Judiciário, nível básico, para cargo de provimento de nível superior.
- Adicional de Qualificação - Graduação: Criar o adicional de 30% para os Agentes e Técnicos Judiciários que possuem graduação em curso de nível superior, cumulativo com os demais adicionais de titulação de pós, mestrado e doutorado.
- Adicional de Qualificação - Pós, Mestrado e Doutorado: Elevar os percentuais da seguinte forma:
- Pós-graduação: de 8% para 12%
- Mestrado: de 12% para 16%
- Doutorado: de 20% para 24%
- Triênio: Incluir na Lei Complementar nº 193/10 (Plano de Carreira dos Trabalhadores do TJSE) o triênio atualmente previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Sergipe.
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AMPLIAÇÃO DE DIREITOS |
- Auxílio Saúde dos Aposentados: Elevar o valor da faixa especial do auxílio saúde dos aposentados para R$ 1.275,00, a fim de compensar a perda do auxílio alimentação na aposentadoria.
- Bônus de Desempenho: Extinguir a Gratificação Prêmio por Desempenho, que premia a minoria, para empregar os recursos na valorização do Bônus de Desempenho, que premia todos os servidores; e extinguir o requisito do TJSE estar entre os 6 (seis) primeiros colocados dentre os Tribunais do mesmo ramo no Índice de Produtividade Comparada da Justiça - IPC-Jus do CNJ.
- Auxílio para Pessoa com Deficiência: Criar auxílio no valor de R$ 450,16 para quem possui dependentes com deficiência, equivalente ao Banco do Nordeste.
- Auxílio Educação Infantil: Estender o pagamento para servidores com dependentes com deficiência, após a idade máxima para recebimento do auxílio.
- Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI): Aumentar a GEI, para os valores de R$ 286,73 (1ª região) até R$ 1.464,08 (6ª região), equivalentes à Portaria nº 2.289/2023 do Ministério Público de Sergipe.
- Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ): Transformar a gratificação de representação de gabinete - atualmente paga no 2º Grau e parcialmente na CPE - em GAJ, no valor de 36,7% do vencimento do Técnico Judiciário, a ser paga a todos os servidores efetivos que atuam na movimentação processual.
- Gratificação por Risco de Vida para Analistas: Conceder gratificação de 40% do vencimento base dos Analistas Judiciários que exercerem trabalho nas condições estabelecidas no art. 203 da Lei Estadual 2.148/77 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe).
- Gratificação de Atividade Externa (GAE) para Analistas: Estender a GAE para os Analistas de Serviço Social, Psicologia e Engenharia Civil e aos Comissários de Menores designados para atividades externas.
- Coordenadoria de Perícias Judiciais: Cobrar que a Coordenadoria de Perícias e núcleos de Analistas sejam chefiados por Analistas Judiciários.
- Gratificação Especial de Atividade (GEA) de Oficiais de Justiça e Escrivães: Incorporar a GEA ao salário de Oficiais de Justiça e Escrivães, através de VPNI.
- Gratificação por Risco de Vida de Aposentados: Incorporar a gratificação por periculosidade aos proventos dos servidores aposentados que fazem jus.
- Polícia Judicial: Criar a Polícia Judicial, na forma da Resolução n° 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça, garantindo-se o enquadramento dos atuais Agentes Judiciários.
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CONDIÇÕES DE TRABALHO |
- Teletrabalho: Extinguir as metas de produtividade como pré-requisito obrigatório para adesão dos servidores ao teletrabalho.
- Infraestrutura: Subsidiar a aquisição ou fornecimento e a manutenção de materiais e equipamentos necessários aos servidores em teletrabalho.
- Trabalho Híbrido: Ampliar o teletrabalho parcial para todos os servidores das áreas meio e fim, assegurando o funcionamento presencial das unidades, em revezamento.
- Saúde: Ampliar as especialidades do Centro Médico.
- EPIs: Disponibilizar equipamentos de proteção individual, como luvas, álcool em gel e máscaras, para os servidores que realizam tarefas de atendimento ao público.
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QUADRO DE PESSOAL |
- Concurso Público: Convocar os classificados no concurso de servidores de 2023, para compor todos os cargos atualmente vagos no quadro de pessoal.
- Ampliação do Quadro: Criar mais cargos e realizar concurso de Analistas Judiciários de Serviço Social, Contabilidade e Psicologia.
- Peritos Externos: Cessar a contratação de peritos externos que realizam o trabalho dos Analistas Judiciários.
- Remoção na Comarca: Realizar remoções para servidores dentro da mesma comarca, no mesmo procedimento aplicado ao concurso de remoção para comarcas distintas.
- Participação na Remoção: Revogar proibição de concorrer à remoção os servidores que tenham sido removidos no período inferior a 1 ano ou que tenham menos de 1 ano de exercício no cargo efetivo.
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RELAÇÕES SINDICAIS |
- Direito de Greve: Retirar as anotações de “faltas injustificadas” dos dias paralisados antes de 20/01/2016.
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DESPESAS DISPENSÁVEIS |
- Cargos de Confiança Inconstitucionais: Extinguir os cargos em comissão e funções comissionadas inconstitucionais que exercem exclusivamente atividades típicas de cargo efetivo.
- Teto Salarial de Cargos em Comissão: Fixar como teto salarial dos cargos em comissão de natureza especial o valor do vencimento do Analista Judiciário e dos cargos em comissão simples o vencimento do Técnico Judiciário.
- Salários de Cargos de Confiança: Congelar valor dos cargos em comissão, funções de confiança e incorporações.
- Incorporações: Congelar as VPNIs de incorporações de cargos em comissão e funções de confiança.
- Indenização de licença-prêmio: Excluir do cálculo da indenização de licença-prêmio o valor dos cargos em comissão e funções de confiança.
- Penduricalhos de Magistrados: Extinguir o pagamento de indenizações e gratificações concedidas à magistratura que desrespeitam o sistema remuneratório do subsídio.
