Pela primeira vez, servidores do TJSE receberão valor máximo do bônus de desempenho

Após confirmar o Selo Ouro e que o Judiciário sergipano continua entre os tribunais com melhor desempenho no país, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ricardo Múcio, anunciou que pagará aos servidores o bônus de desempenho no valor de R$ 1.850,00, no próximo dia 13 de dezembro. Essa é a primeira vez que o bônus será pago no mesmo ano do selo e no valor máximo autorizado em lei, depois de lutas da categoria pela priorização dessa bonificação.

O bônus de desempenho, instituído pela Lei Estadual 8.461/2018, corresponde a uma premiação anual concedida a todos os servidores do TJSE, vinculada ao recebimento de prêmio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao alcance de metas do Relatório Anual Justiça em Números, também do CNJ. Nessa lei, está autorizado o pagamento do bônus no valor até 50% do vencimento básico do cargo de técnico judiciário. Contudo, desde a sua criação, o bônus era secundarizado pelos gestores do TJSE e era concedido em valores irrisórios, na casa dos 400 e 500 reais, por ano.

Por avaliar que se trata de uma premiação mais democrática – concedida a todos os servidores anualmente, no mês de janeiro – nos últimos anos, a categoria passou a priorizar a valorização do bônus na sua pauta de reivindicações. A fim de incrementa-lo, os servidores propõem extinguir a gratificação prêmio por desempenho – concedida a uma minoria anualmente, no mês de outubro – e empregar os recursos desta na valorização do bônus. Desse modo, unificando e democratizando a política de premiação do TJSE.

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Avanços recentes no bônus

Durante a atual gestão do Tribunal, presidida pelo Des. Ricardo Múcio, a valorização do bônus de desempenho ganhou espaço. Em algumas reuniões, a direção do Sindijus apresentou ao desembargador os problemas existentes na gratificação prêmio por desempenho, paga em outubro, e a necessidade de valorizar o bônus de desempenho, pago em janeiro.

Em sessão do Pleno, no dia 20 de setembro, Múcio declarou simpatizar com as preocupações da entidade sindical. Publicamente, o presidente do TJ defendeu que uma parcela dos servidores nunca conseguirá o direito de concorrer à gratificação prêmio por desempenho. “Tem algumas unidades que não podem nem concorrer. Uma unidade, hoje, que tenha deficiência com funcionário, não concorre. Cartórios do Tribunal não concorrem. Então, realmente, essa premiação tem que ser revista,” defendeu.

Esse consenso em torno dos problemas da política de premiação do TJSE, pavimentou os caminhos para, recentemente, o Pleno do TJSE aprovar a antecipação do bônus de desempenho, que seria pago no mês de janeiro, para este ano. E, agora, para paga-lo no valor máximo autorizado na lei.

Selo Ouro no CNJ

Na manhã dessa terça-feira, 05, durante encontro nacional em Salvador/BA, o Conselho Nacional de Justiça anunciou os vencedores do Prêmio CNJ de Qualidade 2023, que avalia as políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados dos tribunais do país. Mais uma vez, o TJSE conquistou o Selo Ouro, com índice de 81,5%, a maior pontuação entre os tribunais da categoria ouro.

O coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, avalia que a concessão do bônus de desempenho no valor máximo significa um gesto muito justo do presidente do TJSE com os merecidos servidores. “Os serviços judiciais em Sergipe, que garantem os direitos da população, são desempenhados com qualidade graças ao trabalho realizado pelos servidores e magistrados. Essa valorização do bônus é coerente com o empenho dos servidores, que conseguiram manter o TJSE entre os mais ágeis do país, apesar da falta de mão-de-obra suficiente nesses últimos anos sem concurso”.

O pagamento do bônus de desempenho merece ser comemorado, mas o coordenador geral do Sindijus alerta que a continuidade desse valor expressivo nos próximos anos dependerá da extinção da injusta gratificação prêmio por desempenho. “Nós ainda não acumulamos força para acabar com aquela gratificação prêmio, que beneficia apenas a minoria em outubro, mas vai ser necessário avançar também nessa questão, para unificar os recursos e manter o bônus de desempenho, que beneficia a todos, nesse novo patamar muito mais justo. Parabéns aos colegas servidores e gestores pela conquista de mais um selo que atesta a qualidade dos serviços prestados!,” conclui Jones.